ESPECIAL PARA O ESTADÃO - Nesta quarta-feira, 26, o Congresso Nacional abriu quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar o colapso financeiro da Americanas, invasões e a atuação do Movimento dos Sem Terra (MST), o esquema de apostas em partidas de futebol no Brasil e os ataques do 8 de janeiro. Agora, líderes dos partidos devem indicar os membros que farão parte das comissões. Todas dão ao parlamento poderes de autoridade policial, a diferença é que a apuração sobre os atos golpistas será feita de forma mista, ou seja, reunindo deputados e senadores no mesmo colegiado. As demais terão apenas deputados e serão conduzidas no âmbito da Câmara.
CPMI dos Atos Golpistas
Após leitura do requerimento protocolado pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE), nesta quarta-feira, 26, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abriu a CPMI para investigar os atos golpistas cometidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro no dia 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas em Brasília.
“Ainda paira no ar as incertezas acerca do ocorrido e quem de fato o planejou, executou e se omitiu, quando por força legal deveria ter agido”, enfatiza o requerimento de Fernandes. “Em razão dos acontecimentos, bem como seus respectivos desdobramentos, esperávamos mais transparência e maiores esclarecimentos por parte das investigações, o que não aconteceu.”
O governo federal - que se declarava contrário desde os acontecimentos - se viu obrigado a apoiar a criação da comissão mista após serem reveladas imagens que mostram o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Gonçalves Dias nas dependências do Planalto com atitudes tranquilas durante os ataques.
Líderes dos partidos devem escolher os membros que irão compor a comissão. Está prevista a participação de 16 senadores e 16 deputados.
CPI das Lojas Americanas
O escândalo nos rombos contábeis da varejista Americanas começou após suposta fraude de R$ 20 bilhões que acometeu a marca no início deste ano. O líder do PP na Câmara, André Fufuca (PP-MA), foi o responsável por protocolar o requerimento ao Congresso. A comissão será composta por 27 deputados e irá investigar as inconsistências financeiras da loja realizadas no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.
“O episódio com as Americanas afeta a credibilidade de todo o mercado de ações no Brasil e é do interesse público assegurar que os investidores possam ter absoluta certeza de que a economia popular não será nunca prejudicada por qualquer tipo de fraude, erros ou acobertamentos de rombos em balanços”, diz o parlamentar na justificativa do requerimento.
CPI do Movimento dos Sem Terra (MST)
A abertura da CPI do MST acontece em um momento de ofensiva do movimento, em confronto com o agronegócio e tensão com o governo federal. O registro de invasões nos três primeiros meses do governo Lula já superou todo o primeiro ano do governo Bolsonaro. No chamado “Abril Vermelho”, os sem-terra invadiram uma série de propriedades, inclusive da Embrapa e da Suzano, fabricante de papel e celulose, além de ocupar diversas sedes do Incra.
“O mais chocante, ainda, é percebermos que existe uma suposta influência por parte do governo federal na atuação deste grupo, uma vez que nos primeiros dois meses da nova gestão, o número de propriedades rurais invadidas já é maior que nos quatro anos de governo Jair Bolsonaro”, destaca o requerimento.
A comissão foi articulada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conta com o apoio de deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e terá 27 membros. O autor do requerimento foi o deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) que cita um aumento desordenado de invasões.
CPI das Apostas Esportivas
De autoria do líder do PSB na Câmara, Felipe Carreras (PSB-PE), a CPI das Apostas Esportivas irá investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil. Os membros da comissão serão designados pelos líderes partidários e contará com 34 deputados. A maioria das empresas e apostadores operam no mercado de forma on-line. Neste mês, o assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, anunciou a taxação de 30% de imposto sobre os prêmios recebidos durante um evento esportivo.
“A preocupação quanto à integridade das partidas tem sido crescente nos últimos anos, em especial por conta do crescimento das apostas online. A manipulação de resultados evoluiu e se tornou muito mais sofisticada e direcionada, alcançando inclusive, outras modalidades esportivas”, expressa o requerimento oficial. “A falta de regulamentação do setor ainda deixa lacunas que permitem que criminosos agindo de má-fé maculem o resultado esportivo.”
CPMI x CPI
As Comissões Parlamentares de Inquérito têm igualmente poder de polícia. Única diferença na sigla, o M da CPMI, indica que se trata de um colegiado misto, composto igualmente de deputados e senadores, sob autoridade do Congresso, que reúne as duas instâncias do sistema político bicameral brasileiro: Câmara e Senado. Uma CPMI pode adquirir maior força política, já que envolve membros das duas Casas legislativas. As regras de operação são similares às de outras CPIs, apenas introduzindo indicações de equivalência entre deputados e senadores.