BRASÍLIA – A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresentou o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro nesta terça-feira, 17. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi apontado como o autor intelectual dos ataques aos prédios dos Três Poderes, como antecipou a Coluna do Estadão. O documento tem 1.333 páginas. A relatora sugeriu o indiciamento de 61 pessoas, entre elas, Bolsonaro e os ex-ministros general Walter Braga Netto, general Augusto Heleno e Anderson Torres.
Segundo a senadora, a ação em Brasília foi um “ataque desesperado” após um “golpe ensaiado” pelo ex-presidente. Os atos resultaram do “bolsonarismo” e buscavam trazer um caos político no Brasil e, em consequência mais extrema, desencadear uma guerra civil, afirmou Eliziane Gama. A relatora disse ainda que o movimento falhou por conta de uma baixa adesão de simpatizantes a Bolsonaro.
A relatora pediu o indiciamento de Bolsonaro afirmando que o ex-presidente “nunca nutriu simpatia por princípios republicanos e democráticos” e queria se manter no poder de forma autoritária. “O então presidente tem responsabilidade direta como mentor moral por grande parte dos ataques perpetrados a todas as figuras republicanas que o impuseram qualquer tipo de empecilho a sua empreitada golpista”, afirmou.
O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, e o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), também tiveram pedido de indiciamento, por serem “elementos que alimentavam as ideias golpistas o ex-presidente”, segundo a relatora.
Eliziane Gama afirmou que Braga Netto incentivou a permanência dos acampados no Quartel-General do Exército, em Brasília, enquanto que Heleno era participante de reuniões que discutiam alternativas golpistas para manter Bolsonaro no poder. Foram atribuídos a eles os crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A relatora também propôs o indiciamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), de militares como o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, e agentes da segurança pública do Distrito Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Também estão na lista o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Veja a lista completa.
Segundo Eliziane Gama, o colegiado enfrentou dificuldades durante os quatro meses de trabalhos, como a não apreciação de requerimentos por membros da CPMI, documentos investigativos que não foram enviados a tempo e ausência de convocados para depor.
Veja a leitura completa do relatório final
Votação do relatório será na quarta
Instalada no fim de maio, a CPMI colheu o depoimento de 20 pessoas e recebeu 957 documentos de órgãos investigativos. A votação do relatório será nesta quarta-feira, 18.
O colegiado encerrou a sua fase de depoimentos no dia 3 de outubro sem ouvir os principais alvos de governistas e da oposição. A base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esperava o depoimento de Bolsonaro e de Braga Netto. Já os opositores pleiteavam a convocação do ministro da Justiça, Flávio Dino.
A expectativa do governo é aprovar o texto de Eliziane Gama com pelo menos oito votos de diferença. Em contrapartida, a oposição preparou dois relatórios paralelos – assinados pelo deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) e pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Os dois são para substituir o documento da relatora.
Enquanto o relatório final de Eliziane Gama culpa Bolsonaro e aliados pela mentoria dos atos antidemocráticos, os outros dois pareceres indicam o governo Lula como omisso na contenção dos ataques.
Dino e G. Dias são alvos de relatório alternativo
O parecer de Izalci Lucas pede o indiciamento de Flávio Dino e do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Marco Edson Gonçalves Dias, o G. Dias. Eles não estão incluídos no relatório de Eliziane Gama.
Em relação a Dino, os crimes apontados são abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, omissão imprópria, prevaricação, obstrução de justiça por fraude processual, obstrução de justiça por favorecimento pessoal, desobediência, crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
Já G. Dias tem o pedido de indiciamento pelos crimes de falso testemunho, falsificação de documento público, obstrução de justiça por fraude processual e obstrução de justiça por favorecimento pessoal.
Izalci também defendeu a suspeição da relatora do colegiado, alegando que Eliziane praticou “fishing expedition” (procura especulativa de provas), ao solicitar documentos sobre os ataques aos Três Poderes.
Oposição pede indiciamento de Lula por omissão
O relatório da oposição, capitaneado por Ramagem, pede o indiciamento de seis pessoas. Somente duas também estão no relatório de Eliziane Gama. Klepter Rosa Gonçalves e Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, membros da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que são acusados de omissão.
O parecer também pede o indiciamento de Lula, Flávio Dino, G. Dias e Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A oposição diz que o presidente Lula foi omisso ao viajar para Araraquara, no interior de São Paulo, no dia 7 de janeiro, véspera dos atos antidemocráticos. O parecer afirma que o petista tinha conhecimento de avisos enviados pela Abin ao GSI antes de embarcar para o compromisso oficial e, por isso, deveria ter voltado para Brasília.
“A postura esperada, na esfera de cognição do homem médio, seria o presidente da República retornar imediatamente para Brasília. Mas ao invés disso, ele preferiu inserir um novo destino na sua agenda, buscando pincelar uma tinta de “oficialidade” sobre o seu afastamento”, diz o texto.