RIO - Em mais uma publicação no Twitter, na noite deste domingo, 9, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse estranhar a ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de provas que podem incriminar o peemedebista. Com autorização do Supremo, foram copiados documentos do Departamento de Informática da Câmara, em maio passado.
Agora, três meses depois, o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, assinou documento, em nome da Casa Legislativa, no qual pede que o material apreendido seja desconsiderado no processo sobre corrupção na Petrobrás. Cunha é investigado na Operação Lava Jato e há expectativa de que seja denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nos próximos dias. “Muito estranha a atuação da AGU, célere aonde não deveria ter atuado e lenta aonde tinha a obrigação de atuar”, escreveu Cunha no Twitter. “Por que será que levaram três meses para fazer isso?”
Cunha disse estranhar que a AGU tenha ingressado em nome da Câmara depois de, na sexta-feira, 7, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, representada por um advogado da União, ter entrado com ação no STF contra a aprovação, pela Câmara, de contas dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Adams disse ao Estado, na sexta-feira, que atendeu a um pedido da senadora e designou um advogado da União para atuar no caso. A senadora argumenta que a análise das contas deve ser feita em sessão do Congresso, e não apenas da Câmara.
“Estranho depois de sexta, com relação à ação feita pela AGU contra a Câmara, patrocinando uma senadora, a AGU ter se lembrado disso (a apreensão de documentos realizada em maio)”, escreveu o presidente da Câmara.
Cunha disse que a ação da AGU “independe de recomendação ou autorização da presidência da Câmara”. “A reação da AGU deveria ter sido feita em defesa da imunidade parlamentar, não em defesa minha, da qual não preciso”, escreveu. “A AGU faz a advocacia institucional da Câmara e deveria mesmo ter reagido quando do ocorrido, mas não o fez a época (sic)”, criticou.
“Não orientei qualquer ação, até porque não preciso que a minha defesa seja feita por alguém que não seja o meu advovago”, reagiu Cunha. Ao pedir que seja anulada a ação no Departamento de Informática da Câmara, a AGU susetenta que houve desrespeito às “prerrogativas fundamentais da Constituição e harmonia dos Poderes”