RIO - Preso em Petrópolis na manhã desta quinta-feira, 2, o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) chegou por volta das 11h à sede da Superintendência da Polícia Federal no Centro do Rio de Janeiro. O PM da reserva passará a noite no presídio José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte da capital fluminense, onde passará por audiência de custódia.
Silveira foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o descumprimento de uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição do uso de redes sociais. Na decisão, Moraes determinou ainda a busca pessoal e a apreensão em imóveis e automóveis do ex-deputado, autorizou o acesso e a análise do conteúdo em computadores, servidores, redes e dispositivos eletrônicos de Silveira e a apreensão de dinheiro em espécie.
O ex-deputado chegou à Superintendência da PF no Rio por volta das 11h. Ele foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde passou por exames, e aguardará a audiência de custódia no Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte da capital fluminense. A audiência de custódia deve ocorrer na manhã desta sexta-feira, de acordo com a defesa do ex-parlamentar.
A prisão ocorre em meio à crise aberta pela acusação do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que afirma ter participado de reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e Silveira para se aliar a eles em um golpe de Estado. De acordo com o senador, a proposta teria sido apresentada pelo ex-deputado. A ação da PF nesta quinta contra o ex-deputado não tem relação com o episódio narrado por Do Val.
O ministro expediu um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal e ao Comandante do Exército para a suspensão imediata do porte e registro de armas de fogo, além do cancelamento de todos os passaportes, do ex-deputado. Na cadeia, Silveira também fica proibido de receber visitas, com a exceção de seus advogados e de familiares. Ele não poderá conceder entrevistas, salvo mediante autorização da Corte.
Defesa protesta contra ‘arbitrariedade’
O advogado de Silveira, André Rio, afirmou que ainda está se inteirando dos fatos e que a prisão “entra no rol das arbitrariedades” cometidas contra o ex-deputado.
Plano golpista
“Cabe salientar que o Daniel Silveira obteve a graça constitucional. O que torna qualquer medida dessa natureza mais um triste capítulo no estado democrático de direito. Entrando para o rol das arbitrariedades cometidas. Mais uma aberração jurídica, o Brasil ainda vai sentir os efeitos desse triste capítulo da história”, disse.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram dez votos a favor da condenação, oito deles seguindo integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Apenas o ministro Nunes Marques votou pela absolvição do deputado.
Menos de 24 horas depois da decisão, o presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa do bolsonarista e editou um inédito decreto concedendo perdão da pena imposta por dez dos 11 ministros da Corte.
Ainda não ficou definido pelo Supremo a extensão do indulto concedido por Bolsonaro. De acordo com Moraes, há “a necessidade de se aguardar o julgamento da constitucionalidade do decreto presidencial na citada ADPF 964″.
“Dessa maneira, enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu Daniel Silveira e devidamente referendadas pelo Plenário dessa Suprema Corte”, diz Moraes na decisão.