O Ministério da Defesa publicou nesta quarta-feira, 30, uma ordem do dia celebrando o golpe de Estado de 31 de março de 1964, que culminou na ditadura militar, em que qualifica a ação como um “movimento” e um “marco histórico da evolução política brasileira”. O documento também diz que o golpe agiu para“restabelecer a ordem e para impedir que um regime totalitário fosse implantado no Brasil”, ainda que não haja nenhuma evidência histórica para tal afirmação.
A ordem do dia às vésperas do aniversário do golpe do dia 31 de março é uma tradição mantida no governo Bolsonaro e é publicada desde 2019, primeiro ano do governo. O texto é assinado pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto. A atual versão suprime trecho publicado no ano passado, que dizia que a Lei da Anistia, de 1979, funcionou como um “amplo pacto de pacificação” e marcou uma “transição sólida”.
O documento diz que sociedade brasileira “conduziu um período de estabilização, de segurança, de crescimento econômico e de amadurecimento político” nos anos seguintes ao dia 31 de março de 1964.
A ditadura militar durou 21 anos no País, e, durante o período, proibiu eleições diretas, perseguiu e torturou opositores e decretou censura à imprensa. Cidadãos contrários ao regime militar como o ex-deputado Rubens Paiva e o jornalista Vladimir Herzog foram assassinados durante o período.
No documento, Braga Netto defende que é preciso “isenção e honestidade” para se avaliar fatos históricos e que “a história não pode ser reescrita” sem contextualização.Também alega que o mobilização do dia 31 teria sido apoiada por famílias, igrejas, empresários, políticos, a imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as Forças Armadas e a “sociedade em geral”
O ministro ressalta ainda que que civis e militares deixaram “um legado de paz,liberdadee democracia” no período, “cuja preservação demanda de todos os brasileiros o eterno compromisso com a lei, com a estabilidade institucional e com a vontade popular”.
No dia 31, haverá uma reforma ministerial com mudanças no próprio ministério da Defesa. Braga Netto, cotado para ser vice de Bolsonaro, sairá do posto.
Confira a íntegra da ordem do dia:
Brasília (DF), 30/03/2022 - O Movimento de 31 de março de 1964 é um marco histórico da evolução política brasileira, pois refletiu os anseios e as aspirações da população da época.
Analisar e compreender um fato ocorrido há mais de meio século, com isenção e honestidade de propósito, requer o aprofundamento sobre o que a sociedade vivenciava naquele momento. A história não pode ser reescrita, em mero ato de revisionismo, sem a devida contextualização.
Neste ano, em que celebramos o Bicentenário da Independência, com o lema “Soberania é liberdade!”, somos convidados a recordar feitos e eventos importantes do processo de formação e de emancipação política do Brasil, que levou à afirmação da nossa soberania e à conformação das nossas fronteiras, assim como à posterior adoção do modelo republicano, que consolidou a nacionalidade brasileira.
O século XX foi marcado pelo avanço de ideologias totalitárias que passaram a constituir ameaças à democracia e à liberdade. A população brasileira rechaçou os ideais antidemocráticos da intentona comunista, em 1935, e as forças nazifascistas foram vencidas na Segunda Guerra Mundial, em 1945, com a relevante participação e o sacrifício de vidas de marinheiros, de soldados e de aviadores brasileiros nos campos de batalha do Atlântico e na Europa.
Ao final da guerra, a bipolarização global, que fez emergir a Guerra Fria, afetou todas as regiões do globo, o que trouxe ao Brasil um cenário de incertezas com grave instabilidade política, econômica e social, comprometendo a paz nacional.
Em março de 1964, as famílias, as igrejas, os empresários, os políticos, a imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as Forças Armadas e a sociedade em geral aliaram-se, reagiram e mobilizaram-se nas ruas, para restabelecer a ordem e para impedir que um regime totalitário fosse implantado no Brasil, por grupos que propagavam promessas falaciosas, que, depois, fracassou em várias partes do mundo. Tudo isso pode ser comprovado pelos registros dos principais veículos de comunicação do período.
Nos anos seguintes ao dia 31 de março de 1964, a sociedade brasileira conduziu um período de estabilização, de segurança, de crescimento econômico e de amadurecimento político, que resultou no restabelecimento da paz no País, no fortalecimento da democracia, na ascensão do Brasil no concerto das nações e na aprovação da anistia ampla, geral e irrestrita pelo Congresso Nacional.
As instituições também se fortaleceram e as Forças Armadas acompanharam essa evolução, mantendo-se à altura da estatura geopolítica do País e observando, estritamente, o regramento constitucional, na defesa da Nação e no serviço ao seu verdadeiro soberano – o Povo brasileiro.
Cinquenta e oito anos passados, cabe-nos reconhecer o papel desempenhado por civis e por militares, que nos deixaram um legado de paz, de liberdade e de democracia, valores estes inegociáveis, cuja preservação demanda de todos os brasileiros o eterno compromisso com a lei, com a estabilidade institucional e com a vontade popular.
Walter Souza Braga Netto Ministro de Estado da Defesa