Ao mandar suspender a rede social X no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), justificou que a empresa vem tentando se colocar à margem da lei brasileira.
A suspensão vale até a empresa nomear um responsável pelas operações no território brasileiro e também pagar as multas impostas pelo STF por descumprir bloqueios a perfis na rede social. O valor ultrapassa R$ 18 milhões.
O ministro justifica que houve “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas”.
Entenda ponto a ponto da decisão
Interferência nas eleições
Um raciocínio percorre a decisão: o de que o empresário Elon Musk, dono da rede social, teria fechado o escritório da plataforma no Brasil, às vésperas das eleições municipais, para permitir a divulgação de fake news sem correr o risco de responder pelas transgressões. O objetivo, argumenta o ministro, seria favorecer grupos populistas extremistas.
Moraes afirma que o X “pretende, claramente, continuar a incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e tentar subtraí-los do controle jurisdicional, com real perigo, inclusive, de influenciar negativamente o eleitorado em 2024″.
“A tentativa da Twitter International Unlimited Company em colocar-se à margem da lei brasileira, às vésperas das eleições municipais de 2024, demostra seu claro intuito de manter e permitir a instrumentalização das redes sociais, com a massiva divulgação de desinformação e com a possibilidade da nociva e ilícita utilização da tecnologia e inteligência artificial para direcionar, clandestinamente, a vontade do eleitorado”, alega o ministro.
Ataques de Elon Musk
A decisão menciona declarações públicas do empresário Elon Musk sobre o STF. O bilionário desafiou o ministro ao defender que ele renunciasse ou sofresse impeachment. Também ameaçou descumprir ordens para bloquear perfis na plataforma alegando sofrer censura.
Para Moraes, o empresário “demonstrou seu total desrespeito à soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário, colocando-se como verdadeiro ente supranacional e imune às legislações de cada País”.
Multa para usuários que tentarem descumprir o bloqueio
O ministro estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio por meio de VPN – ferramenta que permite omitir a localização de acesso dos usuários. Também determinou que Apple e Google devem impor “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar” o uso o X e dos aplicativos de VPN. Moraes ainda alerta que a multa não impede “demais sanções civis e criminais”.
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Fim da linha
Alexandre de Moraes afirma que o STF “fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades” para o X cumprir as ordens judiciais e evitar “medida mais gravosa” do que as multas que vinham sendo aplicadas. O ministro alega que ficou sem alternativa diante da “desobediência” da plataforma.
Starlink
A decisão menciona que o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de Elon Musk especializada em internet via satélite, não seria suficiente para quitar as multas pendentes. O ministro justificou que ambas – empresa de internet e rede social – fazem parte do mesmo grupo econômico e, por isso, tem “responsabilidade solidária” perante o STF.