O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta sexta-feira, 8, o direito à liberdade sexual e reprodutiva das mulheres. Durante o discurso em aula magna da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), o ministro se posicionou contra a criminalização do aborto, justificando que ela “impede que as mulheres pobres usem o sistema público de saúde, portanto se mutilem e passem por imensas dificuldades”.
Barroso disse que é necessário explicar para a sociedade que o aborto “não é uma coisa boa, deve ser evitado”, mas que “tentar evitá-lo não significa que se queira prender a mulher que passe por esse infortúnio”. Para o ministro, a descriminalização não significa defender o aborto, mas “enfrentar esse problema de uma forma mais inteligente, porque prender a mulher não serve para nada”.
Para o presidente do STF, é preciso que haja uma campanha de conscientização no País para que a pauta possa ser votada na Corte. Barroso ainda disse que é responsabilidade do Estado promover educação sexual, garantir contraceptivos e amparar as mulheres que querem ser mães.
Relatora do caso, Rosa Weber, antes de se aposentar do Supremo, votou em setembro a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Depois do voto dela, Barroso pediu destaque e interrompeu a votação. Em outubro, já como presidente da Corte, o ministro afirmou que o julgamento não tem previsão de ser retomado pelo STF, pois o assunto “ainda precisa de mais debate na sociedade”. Barroso já havia se mostrado favorável ao tema em 2019, durante o evento Brazil Conference, em Harvard, quando disse que “se homens engravidassem, a questão estaria resolvida há muito tempo”.
Violência e desigualdade
Sobre a violência sexual e doméstica e a desigualdade no mercado de trabalho, Barroso disse nesta sexta-feira ser “uma luta inacabada” e defendeu “uma grande campanha no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, também presidido por ele. “Não basta o direito penal, é preciso mudar uma cultura machista que ainda vigora pelo País afora de que o homem tem o direito de espancar a sua mulher”, afirmou o ministro.
Antes, Barroso fez um breve resumo “do longo caminho que foi percorrido pela condição feminina até os dias de hoje, em que ainda lutamos por igualdade efetiva de gênero”. Nele, o ministro resgatou datas importantes como a autorização do estudo para meninas e o fim da categorização da mulher como incapaz, que necessitava da permissão de um homem para exercer seus direitos civis.