BRASÍLIA - O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, enviou ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, no qual pede a divulgação das propostas feitas pelas Forças Armadas para as eleições deste ano. Os militares aguardam respostas da Justiça Eleitoral sobre as sete sugestões de medidas, até o momento sigilosas, que ficaram fora do Plano de Ação de Transparência das Eleições. “Haja vista o amplo interesse público em tal questão”, diz o documento.
Como revelou o Estadão, as Forças Armadas enviaram, sem dar publicidade, 88 questionamentos à Corte nos últimos oito meses sobre supostas fragilidades do processo eleitoral brasileiro. Dessas perguntas, 81 foram respondidas pelo TSE. Resta ao tribunal analisar as propostas de melhoria do processo eleitoral. Na prática, a maioria das perguntas reproduz o discurso do presidente Jair Bolsonaro, que tem colocado em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e mantido a própria atuação da Corte sob suspeita.
Paulo Sérgio destacou no ofício que o Ministério tem sido instado a apresentar as propostas feitas ao TSE, mas entende que as informações deveriam ser obtidas no próprio tribunal.
O general disse, ainda, que o compromisso das Forças Armadas está “em contribuir com o que for necessário para a paz e segurança” das eleições e com o cumprimento de suas obrigações constitucionais.
O ministro justificou a cobrança pela divulgação das sugestões e perguntas ainda mantidas sob sigilo no TSE diante de pedidos de acesso de cidadãos e do deputado Filipe Barros (União Brasil-PR). O parlamentar bolsonarista foi relator da PEC do voto impresso, derrotada na Câmara, e virou alvo de investigação sobre o vazamento de um inquérito administrativo no TSE, ao lado de Bolsonaro, sobre um suposto ataque hacker à Corte.
Agenda de Bolsonaro
Nesta semana, Bolsonaro participou da reunião do Alto Comando do Exército no QG da Força, em Brasília. Na noite desta quarta-feira, 4, ele foi a uma confraternização das Forças Armadas fora de sua agenda oficial, no momento em que vive uma crise com o Judiciário.
O mais recente confronto entre Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF) foi motivado pelo perdão concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão pela Corte por estimular atos antidemocráticos e agredir ministros.
Além disso, Bolsonaro também tem posto em dúvida, constantemente, a lisura do processo eleitoral e das urnas eletrônicas. O presidente já sugeriu uma apuração paralela dos votos, controlada pelas Forças Armadas.
Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a autonomia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para decidir sobre o processo eleitoral. A declaração foi dada após o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, enviar um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, pedindo a divulgação das propostas feitas pelas Forças Armadas para as eleições deste ano.
“Há uma autonomia do Tribunal Superior Eleitoral da decisão sobre as questões de eleição no Brasil, isso tem que ser respeitado, mas vejo que toda medida de se conferir transparência ao processo eleitoral é bem-vinda”, disse Pacheco em coletiva de imprensa no Senado, ponderando que não conhece o teor do pedido da Defesa nem os ofícios das Forças Armadas.