O ex-deputado federal e ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR) disse nesta quarta-feira, 6, que “o maior erro da história do País não foi a condenação do Lula, mas a leniência do STF com a corrupção de Lula e de mais de 400 políticos delatados pela Odebrecht”. A declaração rebate a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli desta manhã.
O magistrado disse que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi um dos “maiores erros judiciários” e determinou a anulação do acordo de leniência feito pela Odebrecht. Além disso, Toffoli citou diretamente os agentes públicos responsáveis pela operação e determinou que eles sejam investigados “não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal”.
Dallagnol foi o procurador-geral da República que coordenou a Lava Jato. Ele deixou a carreira pública para entrar na política e foi eleito deputado federal pelo Podemos nas eleições passadas. No dia 16 de maio, ele foi cassado por decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte entendeu que ele não podia ter se candidatado na pendência de procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público.
“A anulação da condenação e do acordo fazem a corrupção compensar no Brasil. E se tudo foi inventado, de onde veio o dinheiro devolvido aos cofres públicos?”, questionou o ex-deputado federal nesta quarta-feira. Com a determinação de Toffoli de investigar os agentes públicos envolvidos no caso, tanto Dallagnol quanto Moro podem entrar na mira das autoridades.
O ex-juiz da operação também se manifestou. Moro, hoje senador pelo União Brasil, disse que a Lava Jato sempre trabalhou “dentro da lei”. “A corrupção nos governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei”, disse o parlamentar.
Ao determinar a investigação dos agentes públicos envolvidos com o acordo de leniência anulado, Toffoli disse que eles “desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade (vide citada decisão do STF) e fora de sua esfera de competência”.
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O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, já anunciou a criação de uma força-tarefa para cumprir a determinação do Supremo. Flávio Dino, ministro da Justiça, prometeu abrir investigações assim que receber a decisão de Toffoli. Além dos dois órgãos, Procuradoria-Geral da República, Ministério das Relações Exteriores, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Receita Federal, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público também constam na determinação do ministro.