ESPECIAL PARA O ESTADÃO EM CURITIBA - O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, disse neste domingo, 21, ser um perseguido político e, durante ato em defesa de seu mandato, no centro de Curitiba, afirmou que os “tribunais estão ultrapassando a linha”, referindo-se à Corte eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal.
Declarado inelegível pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa, na terça-feira, 16, o ex-procurador da Lava Jato ressaltou que vai “lutar até o fim” para reaver o mandato, discursando para algumas centenas de pessoas reunidas na frente da sede do Ministério Público Federal, na capital paranaense. O ato “Juntos com Deltan” foi convocado pelo MBL e pelo Movimento Curitiba Contra a Corrupção, com adesão de aliados como o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS).
Como mostrou o Estadão, Van Hattem e o Novo lançaram uma campanha para angariar apoios para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o “abuso de autoridade”, em especial de autoridades do Judiciário. O parlamentar foi o único colega de Câmara a participar da manifestação. O senador Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato, não compareceu. No sábado, 20, durante a Marcha para Jesus de Curitiba, Moro havia pedido orações para “afastar sombras dos corações e mentes de Brasília”.
“Temos de lutar para que lugar de um corrupto não seja a Presidência da República”, disse Deltan. “A nossa bandeira é verde e amarela e jamais será vermelha”, acrescentou, puxando o coro dos manifestantes. Além de Van Hattem, o ato atraiu o apoio de vereadores de Curitiba e região metropolitana e de deputados estaduais. Os manifestantes vestiam verde e amarelo ou preto – em sinal de “luto”. Eles ocuparam uma quadra de 120 metros, na frente do prédio do MPF, e portavam cartazes, que foram distribuídos pela organização, com palavras de ordem como “Deixem o Deltan trabalhar” e “344 mil vozes caladas” – em alusão à votação de Dallagnol, que foi o deputado federal mais votado do Paraná.
Dallagnol também ressaltou que vai recorrer da decisão que cassou seu mandato. Ele disse que vai apresentar sua defesa à Corregedoria da Câmara e adiantou que os argumentos estão sendo trabalhados por sua assessoria jurídica. Nesta segunda-feira, 22, ele volta a Brasília. “O sistema dos corruptos tem medo de quem acredita no impossível. Nós acreditamos no impossível. Não temos medo”, discursou. “Eu não vou desistir. Vou lutar até o fim por cada voto. Mais que cada voto, pela democracia, pela porta da mudança.” E seguiu: “Nós não queremos vingança. Vingança é o que querem eles. Mas não queremos o outro lado da vingança, que é a omissão. Nós queremos justiça”.
Outros alvos
O deputado cassado também alfinetou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que se referiu à “República de Curitiba” como o “germe do fascismo”, em entrevista recente ao programa Roda Viva. Mais uma vez afirmando ser vítima de perseguição política, Dallagnol destacou que disse acreditar que o movimento que o cassou deve atingir outros parlamentares críticos aos tribunais superiores.
“Eu tenho certeza de que pode se estender para outros parlamentares que combatem a corrupção, como (o senador) Sérgio Moro e outros parlamentares que tiveram uma postura de enfrentamento, de crítica incisiva a tribunais superiores, como parlamentares como Nikolas Ferreira”, disse. “Daqui a pouco eles podem estar sendo cassados. Eu acredito na liberdade de ter um Supremo Tribunal com um ministro que não diga que Curitiba é o germe do fascimo. Porque eu quero dizer para você: Curitiba não é o germe do fascismo. Curitiba é o ambiente da democracia”, rebateu.
Decisão unânime
O TSE decidiu cassar o mandato de Deltan na terça. Ele fica inelegível por oito anos. Os sete ministros da Corte, em decisão unânime, entenderam que o ex-procurador burlou a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público Federal com pendência de representações e sindicâncias administrativas.
Em entrevista ao Estadão, Dallagnol prometeu tentar todos os recursos para manter seu mandato na Câmara. Os recursos podem ser enviados ao próprio TSE e ao STF. As chances de vitória, no entanto, são consideradas pequenas: o julgamento na Corte eleitoral foi unânime e o STF tem maioria anti-Lava Jato.
A cassação do mandato de Deltan foi comunicada pelo TSE à Câmara, que deve analisar o caso na Corregedoria da Casa, em procedimento padrão previsto no regimento interno. Dallagnol tem prazo de cinco dias para apresentar sua defesa depois de ser notificado. Em seguida, o corregedor apresenta um parecer que é submetido à Mesa Diretora. O corregedor parlamentar, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse que a entidade analisará “apenas os aspectos formais da decisão” e que a declaração de perda do mandato compete unicamente à Mesa da Casa.