BRASÍLIA - A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) foi escolhida como relatora do pedido de cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) que tramita no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Brazão está preso desde o dia 24 de março, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que mirou os supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em abril de 2018.
Jackeline Oliveira Rocha, mais conhecida como Jack Rocha tem 40 anos e está no seu primeiro mandato eletivo. Ela foi a oitava deputada mais votada pelos capixabas nas eleições de 2022, recebendo 51.317 votos (2,46% dos votos válidos).
A carreira política de Rocha começou em 2018, quando ela se candidatou ao governo do Espírito Santo pelo PT. Ela terminou em terceiro lugar. Dois anos depois, em 2020, ela foi companheira de chapa do candidato petista à prefeitura de Vitória, João Coser, que foi derrotado no segundo turno para o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).
Esse será o segundo tema de grande relevância relatado pela deputada. Em abril do ano passado, ela foi a relatora do projeto que se tornou a Lei da Igualdade Salarial, que prevê multas para as empresas que pagar a uma funcionária mulher uma remuneração diferente do que um homem que exerce a mesma função. A norma foi sancionada em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a PF, Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa orquestraram a execução da vereadora e do motorista dela, Anderson Gomes em 2018.
De acordo com relatório da PF, divulgado no dia da operação, os irmãos Brazão mandaram matar a vereadora por interesses relacionados à grilagem e à atuação de milícias na região. Barbosa, por sua vez, teria sido o responsável por planejar o crime e obstruir as investigações.
No último dia 10, Brazão sofreu o primeiro revés na Câmara após a operação da PF. Por 277 votos a 129, a Casa decidiu manter a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou a prisão preventiva do parlamentar. Um dos votos que decidiu pela manutenção da prisão foi dado por Jack Rocha.
Jack deverá apresentar parecer preliminar sobre punição ou absolvição de Brazão
Jack Rocha terá dez dias para apresentar um parecer preliminar onde vai recomendar a punição ou a absolvição do parlamentar. Caso a opção seja o prosseguimento da ação, Brazão será notificado para apresentar a sua defesa ao colegiado.
Passado por essa fase, Jack vai apresentar o seu parecer definitivo. A relatora pode decidir por punições que vão da censura até a cassação do mandato parlamentar. Para que o processo avance, é necessário o voto de 11 dos 21 membros do colegiado.
Caso o Comitê de Ética aprove a cassação do mandato, Brazão terá cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Passado o prazo, a decisão será encaminhada ao plenário da Casa, que vai dar a palavra final sobre o destino político do deputado.
Para que o mandato do suposto mandante do assassinato de Marielle Franco seja cassado, é necessário que 257 dos 513 deputados apoiem a punição.
Nesta quarta-feira, 24, Brazão participou de uma sessão do Conselho de Ética por meio de videoconferência. “Vou me resumir a dizer para vocês que sou inocente e provarei a minha inocência”, disse. O deputado também afirmou que cobrará “retratação” dos parlamentares que lhe imputaram conduta criminosa.
O Estadão procurou Leur Lomanto Júnior, presidente do Comitê de Ética da Câmara, mas não obteve retorno.