BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, terá que enviar à Câmara esclarecimentos sobre o vínculo de um funcionário da pasta com o dono de uma emissora de TV beneficiada pelo ministério. Como revelou o Estadão, Juscelino Filho concedeu 31 retransmissoras de televisão para um mesmo empresário, que agora trabalha pela expansão de seus canais para todas as regiões do País.
O advogado Willer Tomaz de Souza é o dono mais influente do Sistema Difusora do Maranhão, que abrange a TV Difusora, a Rádio Curimã, a Rádio Caxias e a Aurora FM. Tomaz é compadre do senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado de primeira hora do ministro.
Em fevereiro, o advogado Antonio Malva Neto foi nomeado para o cargo de diretor do Departamento de Radiodifusão Privada do ministério – área responsável, por exemplo, por aprovar pedidos de retransmissão de TV. Malva Neto foi sócio de Tomaz em um escritório de advocacia e assessor parlamentar de Weverton no Senado.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), aliado do Governo Lula, apresentou requerimento de informação à Câmara cobrando explicações do ministro. O parlamentar cita uma das reportagens do Estadão e afirma que o vínculo de Malva Neto e Willer Tomaz “gera preocupação”. O deputado cita “riscos de integridade” nas decisões.
“Algum servidor ou grupo de servidores deste ministério tem ou teve vínculo societário com o sr. Willer Tomaz de Souza? Se sim, quem, em que período e qual o cargo e função exercido por este servidor?”, afirma Chico Alencar em um dos questionamentos feitos no requerimento.
Malva Neto não tem a radiodifusão – serviço de transmissão de sinais, sons ou imagens, por meio de ondas eletromagnéticas, que abrange rádio e televisão – como especialidade jurídica. Pelo departamento dele, passam pedidos feitos por emissoras privadas que pretendem chegar com suas programações a mais municípios. Depois da aprovação do ex-sócio de Willer, os pedidos são enviados para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A agência, por sua vez, verifica a viabilidade das solicitações e pode abrir uma consulta pública para que outras empresas se manifestem sobre o interesse da emissora solicitante. Após a deliberação da Anatel, o pedido volta a pasta das Comunicações para o ministro assinar uma portaria, liberando o pedido da emissora.
O Sistema Difusora se expande em duas frentes, dentro e fora do Maranhão. Neste ano, a TV Difusora obteve 31 autorizações para retransmitir a programação no Estado. Nenhuma outra emissora no País teve tantos pedidos do mesmo tipo atendidos neste ano, segundo levantamento exclusivo do Estadão.
As autorizações concedidas pelo ministro aumentam a influência da emissora no Maranhão, ampliam o valor comercial da empresa e permitem maior arrecadação com publicidade. As outorgas são dadas pelo governo sem custos, mas podem ser negociadas em um mercado paralelo por empresários. Dependendo do local onde a retransmissora está instalada pode valer milhões de reais.
Já o projeto de expansão nacional é capitaneado pela Rádio Curimã, que apesar do nome, é uma geradora de televisão do mesmo grupo com sede no município de Imperatriz (MA). Em setembro, Malva Neto liberou em meia hora o projeto de rede de TV nacional de Willer Tomaz.
Juscelino Filho tem se mantido no cargo mesmo após as denúncias de mau uso do dinheiro público. Reportagens do Estadão revelaram que o ministro direcionou dinheiro do orçamento secreto para pavimentar a estrada que passa em frente a fazendas dele e da família em Vitorino Freire (MA) e usou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para acompanhar um leilão de cavalos em São Paulo. Após as reportagens, o ministro devolveu recursos utilizados na viagem.
No comando do ministério, Juscelino Filho deixou o sogro, que não é servidor público, liderando seu gabinete enquanto estava fora de Brasília. Há um processo no Comitê de Ética Pública que analisa a atuação do sogro de Juscelino dentro das dependências do governo.
Senadores do PT apontam o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como o fiador do ministro no primeiro escalão do governo. Esses parlamentares argumentam que o deputado é hoje o principal motivo para Juscelino ainda não ter sido demitido. Lira também é amigo e cliente do advogado Willer Tomaz, que mantém amizades com políticos de diferentes espectros políticos, como Weverton e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O requerimento de informação do deputado Chico Alencar foi endereçado a Arthur Lira, responsável por despachá-lo em até cinco sessões da Câmara. Após esse período, o ministro tem 30 dias para responder o pedido sob pena de crime de responsabilidade a recusa, o não-atendimento no prazo ou a prestação de informações falsas.
O que dizem o ministério e a TV Difusora
Após a publicação da primeira reportagem, o Ministério das Comunicações afirmou rechaçar com veemência “a narrativa que está sendo suplantada de forma irresponsável”. Em nota, a assessoria informou que, desde o começo do ano, a pasta “vem desprendendo esforços hercúleos para sanear e concluir demandas administrativas represadas”, “herdadas dos governos anteriores”.
O ministério, segundo a nota, desburocratizou “procedimentos e revisão de normas” para dar “celeridade às análises de processos e entregar respostas conclusivas ao setor de radiodifusão”. O comunicado destaca que o governo Lula vem executando políticas públicas de relevante valor social no setor, visando garantir o acesso da população aos serviços de radiodifusão, especialmente, as mais carentes do País.
“Para tanto, autorizou a edição de novo Plano Nacional de Outorgas (PNO), que já conta com 9.650 pedidos de emissoras de televisão aberta, para levar conteúdo noticioso, informativo, interativo, educacional, cultural e recreativo, de forma livre e gratuita aos cidadãos de mais de 2.594 municípios do território nacional, além incentivar o fomento econômico e concorrencial do setor de radiodifusão em todas as regiões beneficiadas pelo novo PNO.”
Quando a reportagem sobre o avanço da emissora pelo interior maranhense foi publicada, o CEO da Difusora, Leo Felipe, disse que a meta do canal é “promover a maior integração possível dos municípios maranhenses” e “cobrir 100% do território”. Na mesma ocasião, o advogado Willer Tomaz afirmou que as perguntas feitas a ele deveriam ser “respondidas pelos órgãos competentes, a quem cabe atuar no processo de todas as outorgas realizadas no Brasil”.
Após a primeira publicação, a Difusora publicou uma nota afirmando que não houve favorecimento nas autorizações e na velocidade das análises. A emissora disse ainda que os pedidos não dependem de ligações políticas. “Além disso, não se pode deixar de aduzir que, independentemente de quem seja a emissora solicitante de retransmissoras de televisão, atos de outorga – concessão, permissão ou autorização – são vinculados à Lei, logo, a Autoridade pública só pode concedê-la se comprovado os requisitos legais determinados pela legislação”, diz a nota.