BRASÍLIA – O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) quer que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) cobre explicações do governo federal sobre a morte de Cleriston Pereira da Cunha, bolsonarista que morreu na segunda-feira, 20, na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Segundo o parlamentar, o pedido foi feito devido ao silêncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre a morte do detento.
Em ofício enviado para a comissão nesta quarta-feira, 22, o deputado relata que presos estavam mantidos em cárcere mesmo com pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a soltura deles. O Ministério Público apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manifestação pela liberdade de Cleriston em setembro, mas ele morreu antes de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. Ainda nesta quarta, Moraes mandou soltar sete reús do 8 de Janeiro.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), é encarregada de promover e proteger os direitos humanos no continente americano. Ela é integrada por sete juízes, que atuam em Washington, capital dos Estados Unidos.
Ao Estadão, Donato disse que solicitou uma cobrança da comissão ao Planalto por causa da falta de posicionamentos oficiais de Lula e Flávio Dino sobre a morte de Cleriston. O parlamentar também afirmou que manterá o pedido mesmo com a ordem de Moraes para soltar os sete presos.
“Darei andamento ao pedido porque o devido processo legal tem sido desrespeitado. Os processos não têm sido individualizados, e são vários os relatos de descaso, maus tratos e abandonos, conforme noticiou a imprensa nesta semana”, disse o parlamentar.
O Estadão procurou o Palácio do Planalto e o Ministério da Justiça, mas não obteve retorno. A Corte Interamericana de Direitos Humanos também não se manifestou até a publicação deste texto.
Deputados querem CPI para investigar ações do STF contra presos do 8 de Janeiro
Na Câmara dos Deputados, parlamentares de oposição ao governo estão colhendo assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar “abusos de autoridades” realizados pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta é de autoria do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Até o final da tarde desta quinta-feira, 23, o pedido de CPI já contava com o apoio de 151 parlamentares. Mais 20 assinaturas são necessárias para apresentação do requerimento de criação do colegiado. Dos apoiadores, 59 são dos partidos PP, União Brasil, PSD e Republicanos, que comandam ministérios no governo Lula.
“Se a morte de um pai de família com a ficha limpa não for o suficiente para que a Câmara faça algo, acredito que os valores democráticos e republicanos foram perdidos”, afirmou o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), um dos signatários do texto.
Cleriston disse em audiência que tinha desmaios e sentia falta de ar na Papuda
Cleriston Pereira da Cunha, 46 anos, participou da invasão ao Congresso Nacional e estava preso na Papuda desde o dia 9 de janeiro. Na segunda, enquanto tomava um banho de sol no presídio, sofreu um mal súbito. Ele tinha vasculite, diabetes e hipertensão.
Desde fevereiro, a defesa pedia a saída de Cleriston da penitenciária, alegando que os problemas de saúde tornariam a prisão dele uma “sentença de morte”. Em audiência no fim de julho, Cleriston avisou para uma juíza, que representava Alexandre de Moraes, que tinha desmaios e sentia falta de ar na Papuda.
Na Justiça, o bolsonarista respondia a uma ação penal por acusações de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.