SÃO PAULO E BRASÍLIA – Deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) querem acelerar a votação de uma proposta de lei que tenta redefinir a “liberdade de expressão” para “ampliar o direito”. A intenção de avançar com a proposta na Câmara ocorre diante das críticas do empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Desde o fim de semana, o bilionário faz publicações em que acusa o magistrado de “censura”. Musk pediu o impeachment de Moraes e o chamou de “ditador” por determinar a suspensão de perfis de investigados por atos antidemocráticos.
Os parlamentares queriam apreciar a proposta nesta quarta-feira, 10, mas ela foi retirada da pauta por causa da ausência do relator, deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A previsão é que o texto seja apreciado na próxima sessão do colegiado.
Gayer integra uma comitiva de deputados bolsonaristas que estão na Bélgica para denunciar a “tirania” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a “censura” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O parlamentar, pré-candidato apoiado por Bolsonaro à prefeitura de Goiânia, afirma que no Brasil, “violações aos direitos humanos e perseguição política”.
O texto em discussão, proposto pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) em 2021, tem também acréscimos dos deputados Kim Kataguiri (União-SP) e Paulo Bilynskyj (PL-SP). O objetivo da proposta, segundo os parlamentares, é “facilitar e promover a liberdade de expressão”, permitindo as críticas em relação a entidades e agentes públicos, excluindo as manifestações do “escopo do instituto do dano moral”.
Assim, o projeto ressalta que tais críticas não podem configurar crimes de calúnia, difamação ou injúria, “especificamente quando estas se referem a aspectos como raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência”. Também consta no texto que processos judiciais contra veículos de comunicação ou indivíduos devem ser “rejeitados em instâncias superiores”, para garantir que as pessoas não se sintam intimidadas e continuem manifestando suas opiniões.
De acordo com a proposta, os órgãos públicos apenas devem apurar críticas que envolvem “ataques aos bens jurídicos, honra e Estado Democrático de Direito” para atestar a existência ou não de “disseminação de informação objetivamente falsa ou atos equivalentes à injúria”.
As exclusões de conteúdos apenas serão permitidas em casos de violação aos direitos de crianças e jovens ou de pornografia “em plataformas que proíbam tal conteúdo”.
Tais determinações confrontam diretamente as suspensões de perfis impostas por Moraes e fortalecem os argumentos de Musk, que se baseou nas acusações do “Twitter Files Brazil” para apontar o ministro como um traidor da Constituição.
Os documentos da plataforma X divulgados acusam o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o próprio Tribunal de “censurar unilateralmente” e de “forma autoritária” conteúdos de apoiadores do ex-presidente.