Seis deputados democratas dos Estados Unidos tentam aprovar uma emenda à lei de orçamento de Defesa do próximo ano que exige uma investigação sobre a suposta interferência das Forças Armadas brasileiras nas eleições de outubro e a possibilidade de um golpe de Estado no Brasil.
A proposta pede que no máximo em 30 dias, em caso de aprovação da emenda, o Secretário de Estado apresente ao Congresso um relatório “sobre todas as ações tomadas pelas Forças Armadas do Brasil, com relação às eleições presidenciais marcadas para outubro de 2022″. Dessa maneira, o Brasil não estaria mais apto a acessar fundos destinados a programas globais de saúde, a missões de paz e a auxílios contra desastres, crise migratória e de refugiados, para conservação ambiental e combate ao tráfico internacional de drogas, antiterrorismo entre outros exemplos.
A emenda, denominada “neutralidade das forças armadas brasileiras durante as eleições presidenciais”, foi apresentada pelo deputado democrata Tom Malinowski, de Nova Jersey, e recebeu apoio dos colegas de partido Albio Sires, Joaquin Castro, Susan Wild, Ilhan Omar e Hank Johnson. A emenda é a única que menciona diretamente o Brasil em sua descrição entre as 1.172 propostas incluídas no debate do National Defense Authorization Act (NDAA) para 2023.
O documento cita cinco ataques em potencial à democracia no Brasil, incluindo a promoção de desconfiança sobre o sistema eleitoral, o encorajamento de manifestações golpistas e medidas que tenham como objetivo a interferência direta no andamento das eleições e no resultado do pleito. A comprovação de algum desses pontos poderia fazer com que o Brasil fosse enquadrado na Seção 7008 — que estabelece que nenhum recurso deve ser gasto para financiar países que tenham deposto governantes por golpe de estado ou decreto militar e até que um novo chefe de estado seja democraticamente eleito.
Essa não é a primeira vez que deputados da ala democrata dos Estados Unidos criticam o governo de Jair Bolsonaro e se mobilizam para vetar ajuda ao Brasil desde que o governo do ex-presidente Donald Trump decidiu designar o país como aliado preferencial fora da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Recentemente, o porta-voz da Casa Branca relatou que o atual presidente, o democrata Joe Biden, disse a Bolsonaro que espera que os resultados das eleições brasileiras sejam respeitados.
Entre os episódios polêmicos com envolvimento das Forças Armadas estão o desfile de blindados em frente ao Congresso no dia do arquivamento da PEC do Voto Impresso e o recado de teor golpista dado a parlamentares pelo ex-ministro da Defesa e general Walter Braga Netto, ainda em 2021. Neste ano, o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados vêm usando uma série de questionamentos enviados pelas Forças Armadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para disseminar a ideia de que as urnas eletrônicas são fraudulentas.
Análise
Segundo o doutor em relações internacionais Carlos Gustavo Poggio, os comitês de orçamento dos Estados Unidos são controlados pelos democratas, o que facilita a inclusão de emendas. Para o especialista, a proposta de atrelar auxílios a questões políticas costuma surgir em relação a países com democracias menos consolidadas e a possibilidade de a emenda avançar no Congresso existe.
“Esse é um problema do governo brasileiro, que não foi capaz de construir relações com as instituições americanas. Não se faz relações com os Estados Unidos apenas sendo amigo do Donald Trump e antagonizando o outro lado. Agora os democratas estão no poder e podem atuar contra os interesses de Bolsonaro”, avalia Poggio.