O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) disse ao Estadão na noite desta segunda-feira, 4, que vai esperar uma possível mudança na forma de transição da reforma tributária para decidir se enviará para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) projeto de lei que aumenta o ICMS no Estado. Mais cedo, após uma reunião de cinco horas com o governador, os deputados Gil Diniz (PL-SP) e Lucas Bove (PL-SP) declararam que Tarcísio tinha desistido totalmente da proposta.
Pelas regras atuais da reforma tributária, a arrecadação de cada Estado entre 2024 e 2028 definirá qual o percentual da arrecadação total que cada ente terá direito pelos próximos 50 anos de transição. Isso fez com que 19 Estados aumentassem as respectivas alíquotas de ICMS para tentar levar vantagem na distribuição do imposto arrecadado durante a transição.
Tarcísio afirmou que há uma possibilidade da regra de transição ser alterada e o incentivo para que as unidades da federação aumentem a alíquota, retirado. Segundo ele, a proposta está em negociação entre o Ministério da Fazenda e parlamentares e a perspectiva de um acordo é positiva. “É melhor aguardar”, afirmou o governador de São Paulo. “Não queremos fazer um movimento que onere o presente, mas também não podemos prejudicar o futuro”, continuou ele.
O aumento da alíquota-base de 18% para 19,5% havia sido anunciado por São Paulo e outros Estados do Sul e do Sudeste no final de novembro. Com a posição do governador paulista, a tendência é que, se houver a decisão pela apresentação da proposta, isso só ocorra no ano que vem. Uma eventual elevação da alíquota só entraria em vigor em 2025 por causa do princípio da anterioridade. Aumentos de impostos só valem no ano seguinte ao qual foram aprovados. Nas contas do governo, se a mudança fosse feita ainda neste ano, a arrecadação subiria R$ 6 bilhões em 2024
O governador se reuniu das 12h15m até às 17h com deputados bolsonaristas que estão insatisfeitos com os acenos que ele têm feito à esquerda. Além de Diniz e Bove, também estiveram presentes Major Mecca (PL) e Tenente Coimbra (PL). O Estadão apurou que os parlamentares, antes da reunião, cogitaram deixar a base de governo, mas o que ouviram sobre ICMS os convenceu a permanecer.
De acordo com Bove, o grupo nunca deixou de apoiar o que considera “boas propostas do governador”, mas não deixará de criticar as iniciativas que não concordar. “O importante é que, dialogando, conseguimos avanços em barrar o aumento de ICMS, no compromisso de valorização das nossas polícias e o empenho em multiplicar as escolas cívico-militares em SP”, disse o parlamentar.
“Além de reafirmar nosso compromisso com o governador Tarcísio que vem desde o início do mandato, ouvimos que ele não enviará para a Alesp a proposta de aumento de impostos”, acrescentou Gil Diniz.
Em entrevista na semana passada, Tarcísio já havia adiantado que sua decisão estaria relacionada ao modelo de transição previsto na reforma tributária. “A principal proxy para definir a participação no bolo tributário de cada ente é a fotografia [da arrecadação] de 2024 a 2028, é lógico que isso vai ter uma influência. Dezenove estados já fizeram. Se a gente não faz nada, a perda financeira em 50 anos é muito importante. A gente vai topar deixar dezenas de bilhões na mesa?”, questionou ele.
De acordo com os parlamentares que participaram da reunião nesta segunda-feira, 4, Tarcísio demonstrou disposição em arcar com as consequências políticas e financeiras de desistir do aumento do ICMS. O governador também ficou de enviar até a semana que vem projeto de lei para regularizar a situação das escolas cívico-militares em São Paulo, iniciativa do governo de Jair Bolsonaro (PL) que foi descontinuada por Lula (PT). Quando o programa federal foi cancelado, o governador já havia declarado que iria manter a iniciativa em São Paulo.
Insatisfação dos bolsonaristas
Integrantes da base do governador minimizam o movimento dos bolsonaristas, já que o grupo é pequeno, e classificam a postura deles como radical. Eles consideram que o atrito não irá atrapalhar na votação da privatização da Sabesp, prioridade do governo neste momento. A expectativa é que a autorização para vender a estatal de saneamento básico seja aprovada entre terça-feira, 5, e quarta-feira, 6, após o esgotamento da discussão iniciada nesta segunda.
Outro ponto de tensão com os bolsonaristas é o pagamento das chamadas indicações parlamentares, emendas cujo pagamento não é obrigatório. Tarcísio prometeu liberar R$ 11 milhões para cada deputado da base e metade disso para oposição. Porém, a maior parte dos aliados recebeu apenas R$ 4 milhões e outros, como os quatro deputados do PL que se reuniram com o governador, ainda não foram atendidos.
O motivo apontado pelo governo é técnico, já que as indicações precisam cumprir etapas burocráticas, como a apresentação do plano de trabalho e assinatura de convênios. A exceção são os recursos para a área da saúde, que são transferidos direto do fundo estadual para o fundo municipal. Na reunião, o governador teria se comprometido a agilizar as indicações do grupo bolsonarista.
Causa irritação que a oposição também está recebendo os recursos voluntários. O deputado Gil Diniz criticou o fato do governo ter liberado R$ 500 mil para a Prefeitura de Queiroz após indicação da deputada Thainara Faria (PT-SP).
“A deputada é forte opositora ao Governador, é contra a privatização da Sabesp, votou tudo contra o governo, mas, ainda assim está sendo atendida com recursos voluntários. Ingratidão é um dos piores defeitos que um ser humano pode ter!”, escreveu o bolsonarista no X (ex-Twitter) na sexta-feira (1º). Ele pontuou que a petista não “agradeceu” Tarcísio.
A senha para o movimento de cobrança dos parlamentares sobre o governador foi dada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que há cerca de 15 dias disse que “não estava tudo certo” na relação entre ele e seu ex-ministro de Infraestrutura e que “jamais faria certas coisas” que Tarcísio faz com a esquerda. Entre as insatisfações, estão a foto tirada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e a postura do governador em apoio à reforma tributária.