Deputados estaduais mineiros derrubaram nesta terça-feira, 12, por 55 votos a três, os vetos do governador mineiro Romeu Zema (Novo) ao reajuste salarial ampliado para servidores. Eram necessários 39 votos para que o veto fosse derrubado. Além dos policiais, que fizeram paralisações entre fevereiro e março deste ano, a decisão dos deputados beneficia também servidores das áreas de educação e saúde.
Na semana passada, o governador havia vetado um adicional de 14% para segurança e saúde e 33,24% para educação, referendando a recomposição de 10,06% a todo funcionalismo público que ele mesmo enviou para a Assembleia Legislativa, no início de março, pressionado pelo movimento dos policiais. Em nota enviada na terça-feira, o governo mineiro afirmou que vai entrar na Justiça contra a decisão da Assembleia.
“A irresponsabilidade na gestão de pessoal pode precarizar e inviabilizar a prestação de diversos serviços públicos e agravar ainda mais a sustentabilidade fiscal do Estado. Logo, medidas inconsequentes sob o prisma fiscal podem comprometer a própria gestão de pessoal, prejudicando a regularidade do pagamento dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas, o que já aconteceu em passado recente”, afirma o comunicado.
Assim, Zema devolveu aos deputados uma versão final do projeto de lei, que trata da recomposição salarial de 10,06% para todas as categorias de funcionários públicos, com adendo do pagamento retroativo a janeiro de 2022 para as três categorias e aumento do auxílio vestimenta aos militares.
Quando assinou o veto, Zema disse que o Estado não teria condições de arcar com os reajustes pedidos. De acordo com cálculos da área de gestão do governo mineiro, eles resultam em acréscimo de R$ 5 bilhões a folha na pagamentos do Estado.
Ontem, véspera da votação na Assembleia, Zema voltou a criticar a tramitação do projeto de derrubada dos vetos. “Cuidado com as fake news daqueles que só se interessam por votos. Os servidores públicos merecem respeito, que começa por dizer a verdade, sem mentiras ou ilusão", afirmou. “O reajuste de 10% é hoje o limite que o Estado consegue pagar a todos os 600 mil servidores, ativos e inativos, e terá impacto de R$ 5 bilhões por ano nas contas de Minas Gerais”, disse o mandatário.
Zema tem 48 horas para sancionar a iniciativa da ampla maioria de deputados estaduais. De acordo com alguns parlamentares, porém, o governador pode tentar judicializar a questão, o que poderia levar os reajustes serem feitos somente em novembro deste ano, após as eleições gerais.
“Se Zema judicializar, o debate vai para outra esfera. Esperamos que a Justiça, caso ele de fato judicialize, esteja do lado do povo mineiro, principalmente daquele que depende da escola pública, do SUS (Sistema Único de Saúde) e precisa de segurança pública", afirmou o líder da oposição na Casa, André Quintão (PT).