BRASÍLIA - Deputados querem usar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundão, para cobrir gastos com creches para filhos de candidatos e candidatas no País. A ideia foi incluída nesta terça-feira, 29, nas discussões sobre as regras eleitorais. O autor da proposta é o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), relator do grupo técnico que elabora uma minirreforma eleitoral para valer já no pleito municipal de 2024.
“Hoje uma candidata não pode contratar creche”, afirmou o deputado. Questionado pelo Estadão se teria um limite máximo de gasto com esse tema, o deputado afirmou entender que isso ficaria a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A gente [deputados] tem que prever a possibilidade desse gasto. Hoje não há essa possibilidade. E seria tanto para homem quanto pra mulher, mas é apenas uma ideia, ainda não foi definido no plano de trabalho. Mas é algo que já surgiu como problema concreto analisando a jurisprudência”, acrescentou Rubens.
O deputado afirma também que a minirreforma eleitoral deverá legislar sobre a possibilidade de contratação de seguranças pelas candidatas.
“Algumas mulheres que sofreram ameaça de morte e que foram candidatas tentaram contratar uma segurança pra garantir a sua proteção e não puderam fazer esse pagamento com o Fundo Eleitoral, mas elas só estavam tendo essa dificuldade por serem candidatas. Então o que nós queremos permitir é que com o Fundo Eleitoral se possa eventualmente fazer uma contratação de uma segurança privada, de carro blindado, para fazer uma campanha”, explica o petista.
O grupo técnico que elabora a minirreforma eleitoral ainda está na fase de discutir o projeto. A ideia é definir o texto até o dia 6 de setembro, véspera do feriado do Dia da Independência, para que seja aprovado na Câmara e no Senado em no máximo quatro semanas. As mudanças precisam ser publicadas até o dia 5 de outubro para começarem a valer já no pleito de 2024.
Rubens recebeu nesta tarde representantes das três federações partidárias (PT/PCdoB/PV; Rede/PSOL; e PSDB/Cidadania) para discutir a minirreforma eleitoral. O grupo apresentou propostas para aperfeiçoar o modelo de federação partidária.
“Coligação não existe mais. Nem vai voltar a ter. E a tendência é que tenhamos novas federações para que com isso nós consigamos reduzir o número de partidos no País. Nós não queremos apenas dois [partidos], mas ter mais de 30 é exagero”, explicou Rubens.
As federações terão tempo mínimo de quatro anos. Já as coligações são casamentos de partidos que só duram nas eleições.