Em meio às revelações de que o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu ordens de forma não oficial para a produção de relatórios por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deputados buscam aprovar a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade, protocolada pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo) em novembro de 2022, para investigar a violação de direitos, censura e atos de abuso de autoridade por parte de integrante dos tribunais superiores. Moraes, por sua vez, diz que TSE tem ‘poder de polícia’ e que relatórios solicitados foram ‘oficiais e regulares’.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) afirmou que irá pedir acesso aos materiais completos citados na reportagem da Folha de S.Paulo para utilizá-los na CPI. “Precisamos de uma investigação aprofundada dessas mensagens e dessas denúncias”, disse em suas redes sociais. Van Hattem, autor do requerimento, disse que a CPI é ‘inadiável”.
De acordo com uma reportagem da Folha de S.Paulo, o gabinete do ministro utilizou esses relatórios para embasar decisões do próprio Moraes contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito das fake news e das milícias digitais.
No requerimento, parlamentares veem abusos de autoridade nos casos de busca e apreensão no endereço de empresários, bloqueio de contas bancárias de dez pessoas e 33 empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos. O requerimento ainda cita censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo. O documento reuniu 181 assinaturas de deputados.
Oposição fará pedido de impeachment
A senadora Damares Alves (Republicanos) afirmou que o senador Eduardo Girão (Novo) entrará com pedido de impeachment de Moraes, e sugeriu que o magistrado renuncie “pelo bem da democracia”.
“Espero que o ministro ainda durante esta noite ou esta madrugada, coloque a cabeça no travesseiro, reflita bastante e no raiar do dia apresente o pedido de renúncia. Vai ser mais fácil para todo mundo”, disse. De acordo com a senadora, os parlamentares farão uma coletiva de imprensa neta quarta-feira (14), às 16h, para detalhar o pedido.