BRASÍLIA – Pelo menos cinco desembargadores que disputam duas vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são investigados por supostas violações de conduta ou até em inquéritos criminais em ações que tramitam no próprio STJ.
Na quarta-feira, 23, os 30 ministros da Corte vão decidir quais dos 57 desembargadores candidatos vão compor uma lista quádrupla que será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dessa peneira, ele poderá fazer a indicação de dois nomes para preencher as vagas abertas para a magistratura estadual, com a aposentadoria do ministro Jorge Mussi e com a morte do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
No mesmo dia, o colegiado do STJ também escolherá três nomes, de uma lista sêxtupla enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que outra vaga de ministro, reservada à advocacia, também seja escolhida por Lula. Nesse caso, o indicado irá substituir o ministro Felix Fischer, que se aposentou no ano passado.
O histórico de cada candidato foi enviado em um relatório para cada ministro por um comitê formado pelos três magistrados mais antigos da corte: Francisco Falcão, Nancy Andrighi e Laurita Vaz.
Candidato acusado em delação premiada
Um dos candidatos investigados justamente no STJ é o desembargador Maurício Kertzman, do Tribunal de Justiça da Bahia. A Polícia Federal indiciou Kertzman pela suposta prática dos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro, no âmbito de um inquérito criminal na Corte. Outras três investigações contra ele foram arquivadas. Kertzman virou investigado depois de acusações feitas pela desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo em acordo de delação premiada fechado na Operação Faroeste, que apura esquemas de corrupção na grilagem e venda de terras na Bahia. A delatora acusou o colega de supostamente ter recebido propina para privilegiar um dos lados em decisões judiciais.
Ao arquivar um dos inquéritos no fim de junho, o ministro Mauro Campbell alegou que o caso se baseou somente nas palavras da delatora, mas admitiu que essa “investigação praticamente não teve andamento” que permitisse averiguar as suspeitas relatadas.
Procurado pelo Estadão, Kertzman disse que a delatora “inventou fatos” e que “todas as pessoas citadas a desmentiram”. O candidato disse confiar no “senso de justiça dos ministros” na disputa pelo cargo no STJ.
“A grande injustiça que sofri foi uma delação de uma desembargadora, criminosa confessa, que foi pega em operação controlada e só foi solta ao fazer uma delação na qual inventou fatos sem nenhuma prova contra inúmeros magistrados. Essa delação foi dividida e, pelo contrário, toda a prova produzida e todas as pessoas citadas desmentiriam a delatora e nem sequer me conheciam. Isso ocorreu depois de mais de três anos de investigação infrutífera. O STJ fez justiça e eu tenho total confiança no discernimento e senso de justiça dos ministros”, afirmou Kertzman ao Estadão.
Desembargador acusado de favorecimento em disputa bilionária
Outra investigação envolve o desembargador José Carlos Costa Netto, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele é investigado na Corregedoria da Corte paulista, mas teve o caso suspenso na terça-feira, 1, por liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai analisar, a pedido do candidato, se a investigação deve ser transferida para lá. A paralisação ocorreu na véspera de ser decidido pelo Órgão Especial da Corte paulista se seria aberto um processo administrativo disciplinar contra Costa Netto. Ele passou a ser investigado porque o presidente do tribunal paulista, Ricardo Anafe, viu indícios de “exercício abusivo do dever-poder de julgar” em decisões supostamente favoráveis ao empresário Joesley Batista, da J&F, em uma disputa bilionária contra a Paper Excellence.
Procurado, Costa Netto afirmou que não vê conflito de interesse em sua candidatura ao STJ em meio a essa investigação. “Entendo que não há qualquer conflito, tendo em vista, inclusive, que a referida apuração prévia no Tribunal de Justiça de São Paulo foi formalmente suspensa, pelo CNJ, em virtude de decisão do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão”, afirmou.
CNJ investiga supostas alterações em súmulas e falta de imparcialidade
O desembargador Carlos Henrique Abrão é investigado preliminarmente pelo CNJ, pela suspeita de que supostamente alterou indevidamente o texto de duas súmulas, para mudar resultados de decisões colegiadas, depois das respectivas sessões de julgamento. Procurados, nem ele nem a Corte paulista se manifestaram.
Quem também sofre investigação prévia no CNJ é a desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque, uma das candidatas do Tribunal de Justiça do Pará. O órgão ainda vai se manifestar se há justa causa ou não para que ela responda a um processo administrativo disciplinar, pela acusação de que supostamente faltou com a imparcialidade em decisões judiciais. Procurados, nem a candidata nem o tribunal paraense se manifestaram.
Magistrado condenado recentemente
Entre os candidatos, só o desembargador Agostino Silvério Júnior, do Tribunal de Justiça do Amapá, teve seu caso sentenciado pelo CNJ. No fim de fevereiro, ele foi condenado pelo órgão a sofrer pena de censura, por supostamente ter concordado com o exercício de advocacia por seu chefe de gabinete, em paralelo às atividades do funcionário no tribunal. Mas a punição não foi aplicada na prática, pois o prazo já estava prescrito na data do julgamento. Procurados, nem o candidato nem o tribunal amapaense se manifestaram.
Criado pela Constituição Federal de 1988, o STJ só fica abaixo do Supremo Tribunal Federal (STF) na função de padronizar interpretações de magistrados sobre a legislação brasileira. Cabe ao STJ a solução definitiva dos julgamentos civis e criminais que não tratem de assunto constitucional ou da justiça especializada. É também o STJ quem julga crimes praticados por governadores, desembargadores, conselheiros de tribunais de contas e procuradores regionais da República.
Por obrigação constitucional, o cargo de ministro do STJ deve ser ocupado por brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, de “notável saber jurídico e reputação ilibada”. Responsável por fiscalizar desembargadores e juízes de todo o país, a Corregedoria Nacional do CNJ sempre é comandada por um ministro do STJ. Quatro ministros do STJ também integram a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É sempre também um ministro do STJ quem dirige o Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão responsável por promover a integração dos tribunais regionais federais.
Mesmo com a exigência constitucional de “reputação ilibada” para virar ministro do STJ, desembargadores investigados, ou condenados, podem se candidatar ao cargo, porque a Constituição Federal também garante a presunção de inocência, para qualquer cidadão, até o esgotamento dos recursos no STF, de acordo com especialistas. Mas o jurista Gustavo Sampaio Ferreira, professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), destaca que os ministros do STJ, na prática, avaliam a reputação e a história profissional dos candidatos, além de terem acesso integral a qualquer investigação (antigo ou atual) sobre os candidatos.
“Esperamos que o tribunal faça a análise correta e não prejulgue algum desembargador só porque está sendo investigado. Mas, a depender da investigação, esperamos que os ministros não votem nesses candidatos, para impedir que uma pessoa inidônea entre na lista quádrupla (enviada ao presidente da República)”, afirmou Ferreira ao Estadão.
Neste ano, o presidente Lula poderá indicar cinco ministros do STJ. Além das três vagas que estão abertas, o petista ainda poderá indicar os substitutos da ministra Laurita Vaz, que irá se aposentar em outubro, e da ministra Assusete Magalhães, que deixa a Corte em dezembro.
De acordo com a Constituição, um terço dos ministros do STJ deve ser escolhido entre desembargadores dos tribunais regionais federais, um terço entre os desembargadores dos tribunais de justiça dos Estados e outro terço dividido entre os advogados e os procuradores do Ministério Público.
Desembargadores candidatos ao STJ sob suspeita
- TJ do Amapá
Agostino Silvério Junior: condenado no CNJ por suposta anuência com o exercício de advocacia por seu chefe de gabinete
- TJ do Pará
Maria Filomena de Almeida Buarque: alvo de reclamação disciplinar no CNJ, por suposta falta de imparcialidade
- TJ de São Paulo
Carlos Henrique Abrão: investigado no CNJ por supostamente alterar súmulas com resultados de julgamentos
José Carlos Costa Netto: investigado na Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo por supostamente abusar do dever-poder de julgar
- TJ da Bahia
Maurício Kertzman: investigado e indiciado em um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por acusações feitas em delação premiada, de que supostamente recebeu propina