RIO – A tentativa do governo Jair Bolsonaro (PL) de trazer ilegalmente para o País um conjunto de joias de diamantes avaliadas em cerca de € 3 milhões, o equivalente a R$ 16,5 milhões, configura crime de contrabando e todos os responsáveis devem ser punidos, opinou neste sábado, 4, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Como revelou o Estadão, as joias eram um presente do regime saudita para o então presidente e a primeira-dama Michelle Bolsonaro e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos. Estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajara ao Oriente Médio em outubro de 2021.
“O fiscal da Receita que impediu esse crime tem que ser profundamente reconhecido. Se fosse pra dar uma joia, não de R$ 16 milhões, seria dar uma joia para esse fiscal da Receita, que suportou, não só ele, mas todos, que impediram esse contrabando ilegal, de trazer aquilo que foi recebido por uma comitiva presidencial de forma ilegal para o País. Inclusive há informações de que houve uma tentativa por parte do presidente de forçar uma entrada disso dois dias antes de ele fugir do País”, afirmou Padilha à imprensa, após participação na 7ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV) em Botafogo, bairro da zona sul do Rio de Janeiro.
Segundo Padilha, o Ministério da Justiça e o Ministério da Fazenda abriram mais apurações sobre esse tema.
“Todos os responsáveis por essa tentativa de ato ilegal têm que ser fortemente punidos”, defendeu Padilha. “Nada surpreende em uma tentativa de ilegalidade com essa joia. Não sei para o que era a joia, a apuração vai saber, mas independente do que para que era, é absolutamente repugnante qualquer atitude de um chefe de estado ou um servidor público de querer utilizar de seu poder para cometer um ato de ilegalidade como esse”, acrescentou.
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O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais acredita que a queda dos sigilos de 100 anos impostos pelo governo Bolsonaro sobre diferentes temas possam revelar novas ilegalidades cometidas.
“Certamente vamos descobrir outras ilegalidades cometidas pelo presidente que fugiu do país quando mais vão se tornando públicos os sigilos de 100 anos que ele mandou praticar. A transparência sobre isso é fundamental, que seja aprofundada até o fim”, concluiu.
CPI dos atos golpistas
Padilha também comentou sobre a avaliação negativa do governo federal sobre a CPI dos atos golpistas. De acordo com o secretário, o Planalto avalia que a via pelo Legislativo não é o melhor instrumento para investigar os crimes cometidos no dia 8 de janeiro, por ser mobilizada por “quem passou pano nos atos terroristas”.
“Nós vamos atrás de quem financiou os atos terroristas. Já estamos descobrindo, serão punidos seguindo o processo legal. Nós vamos atrás de quem organizou aqueles atos terroristas, e a melhor forma de quem quiser de fato apurar quem financiou, organizou e mobilizou os atos terroristas do dia 8 de janeiro é apoiar o trabalho do Ministério da Justiça e do Judiciário. Na nossa opinião, CPIs que são mobilizadas por quem passou pano nos atos terroristas não são os melhores instrumentos para fazer apuração daqueles atos”,
Questionado sobre a polêmica recente envolvendo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), Padilha voltou a afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orienta que todos os integrantes têm direito à presunção de inocência.
“Em qualquer tipo de crise, existe uma orientação muito clara do presidente Lula, para qualquer ministro ou ministra, de qualquer partido, qualquer partido, ministros e ministras têm do presidente Lula a presunção da inocência. O presidente Lula dá todo o espaço para ministros e ministras poderem se defender de eventuais acusações, se defender de eventuais questionamentos que sejam feitos, e acredita que os ministros têm o papel de sair na sua própria defesa, dar explicações quando são cobradas explicações, independente do partido”, disse Padilha.
“Acredito que nós vamos ter uma ótima relação seja com o União Brasil seja com os 17 partidos que já indicaram quadros para o governo, seja no âmbito ministerial ou na composição dos ministérios. Estamos com uma frente ampla, nós temos 17 partidos que indicaram quadros para o governo. Estamos com uma frente ampla no Congresso Nacional também, e também ótimo diálogo respeitoso com os partidos que se declaram de oposição”, concluiu.