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A análise atenta dos principais depoimentos e documentos obtidos pela CPI da Covid na visão do especialista em saúde pública Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP

As verdades da CPI sobre a saúde no Brasil


Por Mário Scheffer
Membros da CPI da Covid entregamao presidente do STF, ministro Luiz Fux, uma cópia do relatório final aprovado pela comissão
Membros da CPI da Covid entregamao presidente do STF, ministro Luiz Fux, uma cópia do relatório final aprovado pela comissão Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Os primeiros dias após o fim da CPI da Covid oferecem um vislumbre de receios.

Senadores do denominado G7, partidos de oposição e entidades civis não conseguiram até o momento encorajar promessa de resposta jurídica entusiasmada ao relatório.

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Augusto Aras, enigmático, disse que poderá "avançar" na apuração.

No STF, ministros têm confidenciado a jornalistas que será difícil punir Bolsonaro a partir de um relatório que consideram "fraco" para esse fim.

Outro destinatário, o presidente da Câmara, Arthur Lira, apontou para a gaveta, declarou ser "motivo de grande indignação" o pretendido indiciamento de Ricardo Barros, Eduardo Bolsonaro e mais quatro deputados da base do governo.

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Sobram, para eventualmente investigar fatos e nomes sem foro privilegiado, polícia, tribunais de contas, defensorias, ministério público dos Estados e Tribunal Penal Internacional.

No fatiamento do relatório, uma parte é reservada ao próprio Senado Federal. Em 121 páginas, que ocupam menos de 10% do volume, são apresentadas ações legislativas chanceladas pela CPI.

O relatório detalha 16 projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição, para melhorar a gestão da saúde, combater corrupção e notícias falsas, homenagear e ampliar a proteção social de vítimas da covid.

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A CPI nos convenceu da existência de pessoas e empresas que precisam pagar pela produção de doença, sofrimento e mortes.

Contribuiu, ainda, para resgatar o SUS essencial, sempre que senadores lembravam do heroísmo dos profissionais da saúde, da assistência hospitalar em condições adversas, e da capacidade de vacinação desperdiçada com o atraso das vacinas.

Três verdades incontornáveis sobre a saúde no Brasil passaram pela CPI: a rede pública é subfinanciada, o setor privado é predador e há disparidades sociais que fazem a vida de uns valer menos que a vida de outros.

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A estimativa de 20 mil pessoas que morreram em UPAS por falta de leitos de UTI, o escândalo da Prevent Senior e a maior taxa de mortalidade por covid entre indígenas e negros, não são fatos expurgáveis com julgamento ou prisão de indiciados.

Ao debruçar-se sobre eventos de exceção, a CPI fez o Legislativo sentir a dor nacional e praticar a política de proximidade, um dos seus maiores legados.

Contudo, a pandemia não acabou, a sombra da covid será projetada nos próximos anos e novas urgências sanitárias poderão surgir.

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Por isso, esperava-se mais das propostas da CPI para o "aprimoramento dos meios de gestão da saúde no País".

Os seis projetos assim anunciados, ao contrário, contém inadequações técnicas e baixa viabilidade.

Passam distante do compromisso com o maior financiamento do SUS, da regulamentação civilizatória do setor privado e da redução das desigualdades em saúde.

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Um deles, que trata da "responsabilidade sanitária" da União , Estados e municípios, vem sendo reapresentado por mandatos e legislaturas distintas desde 2004 e, em grande parte, já foi contemplado por decreto de 2011.

Outro, já previsto na Constituição, quer a "gratuidade" do SUS e o embasamento científico das políticas de saúde.

Planos de saúde

Pretende-se evitar a má prática dos planos de saúde que têm hospitais e serviços próprios. Isso se resolveria não com uma lei nova, mas, sim, com o fim da omissão e da captura da ANS pelas operadoras que ela devia regular.

Os demais são reiterações sobre planos de carreiras e salários de médicos e enfermeiros do SUS, projetos que costumam vincular parlamentares a reivindicações corporativas.

O Congresso Nacional, desde a urgência sanitária decretada, atuou na liberação de recursos, programas e permissões emergenciais, buscando dar ao governo federal meios para agir, e que foram mal utilizados.

Do auxílio emergencial à telemedicina, do orçamento de guerra à compra de vacinas pelo setor privado, as deliberações foram reativas, nem sempre coadunadas com os interesses públicos e a saúde da população.

No Senado, as sugestões da CPI não terão precedência sobre 734 medidas e projetos de lei referentes à pandemia ainda em tramitação.

Juntamente com outras 236 matérias sobre covid já aprovadas, apresentam soluções em pedaços para a saúde, o oposto de um sistema único e universal que o Brasil escolheu desde 1988.

A pandemia da covid, assim como os agentes que desgraçadamente a amplificaram no Brasil, podem ser fenômenos transitórios.

Que a democracia, que pariu a CPI, e a solidariedade, que fundamentou o SUS, sejam perenes.

 

Obs: O Blog Diário da CPI acompanhou e comentou os trabalhos da comissão de inquérito desde sua instalação. Com um agradecimento aos leitores, encerra-se, com o fim da CPI, essa cobertura. Até breve!

Membros da CPI da Covid entregamao presidente do STF, ministro Luiz Fux, uma cópia do relatório final aprovado pela comissão Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Os primeiros dias após o fim da CPI da Covid oferecem um vislumbre de receios.

Senadores do denominado G7, partidos de oposição e entidades civis não conseguiram até o momento encorajar promessa de resposta jurídica entusiasmada ao relatório.

Augusto Aras, enigmático, disse que poderá "avançar" na apuração.

No STF, ministros têm confidenciado a jornalistas que será difícil punir Bolsonaro a partir de um relatório que consideram "fraco" para esse fim.

Outro destinatário, o presidente da Câmara, Arthur Lira, apontou para a gaveta, declarou ser "motivo de grande indignação" o pretendido indiciamento de Ricardo Barros, Eduardo Bolsonaro e mais quatro deputados da base do governo.

Sobram, para eventualmente investigar fatos e nomes sem foro privilegiado, polícia, tribunais de contas, defensorias, ministério público dos Estados e Tribunal Penal Internacional.

No fatiamento do relatório, uma parte é reservada ao próprio Senado Federal. Em 121 páginas, que ocupam menos de 10% do volume, são apresentadas ações legislativas chanceladas pela CPI.

O relatório detalha 16 projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição, para melhorar a gestão da saúde, combater corrupção e notícias falsas, homenagear e ampliar a proteção social de vítimas da covid.

A CPI nos convenceu da existência de pessoas e empresas que precisam pagar pela produção de doença, sofrimento e mortes.

Contribuiu, ainda, para resgatar o SUS essencial, sempre que senadores lembravam do heroísmo dos profissionais da saúde, da assistência hospitalar em condições adversas, e da capacidade de vacinação desperdiçada com o atraso das vacinas.

Três verdades incontornáveis sobre a saúde no Brasil passaram pela CPI: a rede pública é subfinanciada, o setor privado é predador e há disparidades sociais que fazem a vida de uns valer menos que a vida de outros.

A estimativa de 20 mil pessoas que morreram em UPAS por falta de leitos de UTI, o escândalo da Prevent Senior e a maior taxa de mortalidade por covid entre indígenas e negros, não são fatos expurgáveis com julgamento ou prisão de indiciados.

Ao debruçar-se sobre eventos de exceção, a CPI fez o Legislativo sentir a dor nacional e praticar a política de proximidade, um dos seus maiores legados.

Contudo, a pandemia não acabou, a sombra da covid será projetada nos próximos anos e novas urgências sanitárias poderão surgir.

Por isso, esperava-se mais das propostas da CPI para o "aprimoramento dos meios de gestão da saúde no País".

Os seis projetos assim anunciados, ao contrário, contém inadequações técnicas e baixa viabilidade.

Passam distante do compromisso com o maior financiamento do SUS, da regulamentação civilizatória do setor privado e da redução das desigualdades em saúde.

Um deles, que trata da "responsabilidade sanitária" da União , Estados e municípios, vem sendo reapresentado por mandatos e legislaturas distintas desde 2004 e, em grande parte, já foi contemplado por decreto de 2011.

Outro, já previsto na Constituição, quer a "gratuidade" do SUS e o embasamento científico das políticas de saúde.

Planos de saúde

Pretende-se evitar a má prática dos planos de saúde que têm hospitais e serviços próprios. Isso se resolveria não com uma lei nova, mas, sim, com o fim da omissão e da captura da ANS pelas operadoras que ela devia regular.

Os demais são reiterações sobre planos de carreiras e salários de médicos e enfermeiros do SUS, projetos que costumam vincular parlamentares a reivindicações corporativas.

O Congresso Nacional, desde a urgência sanitária decretada, atuou na liberação de recursos, programas e permissões emergenciais, buscando dar ao governo federal meios para agir, e que foram mal utilizados.

Do auxílio emergencial à telemedicina, do orçamento de guerra à compra de vacinas pelo setor privado, as deliberações foram reativas, nem sempre coadunadas com os interesses públicos e a saúde da população.

No Senado, as sugestões da CPI não terão precedência sobre 734 medidas e projetos de lei referentes à pandemia ainda em tramitação.

Juntamente com outras 236 matérias sobre covid já aprovadas, apresentam soluções em pedaços para a saúde, o oposto de um sistema único e universal que o Brasil escolheu desde 1988.

A pandemia da covid, assim como os agentes que desgraçadamente a amplificaram no Brasil, podem ser fenômenos transitórios.

Que a democracia, que pariu a CPI, e a solidariedade, que fundamentou o SUS, sejam perenes.

 

Obs: O Blog Diário da CPI acompanhou e comentou os trabalhos da comissão de inquérito desde sua instalação. Com um agradecimento aos leitores, encerra-se, com o fim da CPI, essa cobertura. Até breve!

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Membros da CPI da Covid entregamao presidente do STF, ministro Luiz Fux, uma cópia do relatório final aprovado pela comissão Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Os primeiros dias após o fim da CPI da Covid oferecem um vislumbre de receios.

Senadores do denominado G7, partidos de oposição e entidades civis não conseguiram até o momento encorajar promessa de resposta jurídica entusiasmada ao relatório.

Augusto Aras, enigmático, disse que poderá "avançar" na apuração.

No STF, ministros têm confidenciado a jornalistas que será difícil punir Bolsonaro a partir de um relatório que consideram "fraco" para esse fim.

Outro destinatário, o presidente da Câmara, Arthur Lira, apontou para a gaveta, declarou ser "motivo de grande indignação" o pretendido indiciamento de Ricardo Barros, Eduardo Bolsonaro e mais quatro deputados da base do governo.

Sobram, para eventualmente investigar fatos e nomes sem foro privilegiado, polícia, tribunais de contas, defensorias, ministério público dos Estados e Tribunal Penal Internacional.

No fatiamento do relatório, uma parte é reservada ao próprio Senado Federal. Em 121 páginas, que ocupam menos de 10% do volume, são apresentadas ações legislativas chanceladas pela CPI.

O relatório detalha 16 projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição, para melhorar a gestão da saúde, combater corrupção e notícias falsas, homenagear e ampliar a proteção social de vítimas da covid.

A CPI nos convenceu da existência de pessoas e empresas que precisam pagar pela produção de doença, sofrimento e mortes.

Contribuiu, ainda, para resgatar o SUS essencial, sempre que senadores lembravam do heroísmo dos profissionais da saúde, da assistência hospitalar em condições adversas, e da capacidade de vacinação desperdiçada com o atraso das vacinas.

Três verdades incontornáveis sobre a saúde no Brasil passaram pela CPI: a rede pública é subfinanciada, o setor privado é predador e há disparidades sociais que fazem a vida de uns valer menos que a vida de outros.

A estimativa de 20 mil pessoas que morreram em UPAS por falta de leitos de UTI, o escândalo da Prevent Senior e a maior taxa de mortalidade por covid entre indígenas e negros, não são fatos expurgáveis com julgamento ou prisão de indiciados.

Ao debruçar-se sobre eventos de exceção, a CPI fez o Legislativo sentir a dor nacional e praticar a política de proximidade, um dos seus maiores legados.

Contudo, a pandemia não acabou, a sombra da covid será projetada nos próximos anos e novas urgências sanitárias poderão surgir.

Por isso, esperava-se mais das propostas da CPI para o "aprimoramento dos meios de gestão da saúde no País".

Os seis projetos assim anunciados, ao contrário, contém inadequações técnicas e baixa viabilidade.

Passam distante do compromisso com o maior financiamento do SUS, da regulamentação civilizatória do setor privado e da redução das desigualdades em saúde.

Um deles, que trata da "responsabilidade sanitária" da União , Estados e municípios, vem sendo reapresentado por mandatos e legislaturas distintas desde 2004 e, em grande parte, já foi contemplado por decreto de 2011.

Outro, já previsto na Constituição, quer a "gratuidade" do SUS e o embasamento científico das políticas de saúde.

Planos de saúde

Pretende-se evitar a má prática dos planos de saúde que têm hospitais e serviços próprios. Isso se resolveria não com uma lei nova, mas, sim, com o fim da omissão e da captura da ANS pelas operadoras que ela devia regular.

Os demais são reiterações sobre planos de carreiras e salários de médicos e enfermeiros do SUS, projetos que costumam vincular parlamentares a reivindicações corporativas.

O Congresso Nacional, desde a urgência sanitária decretada, atuou na liberação de recursos, programas e permissões emergenciais, buscando dar ao governo federal meios para agir, e que foram mal utilizados.

Do auxílio emergencial à telemedicina, do orçamento de guerra à compra de vacinas pelo setor privado, as deliberações foram reativas, nem sempre coadunadas com os interesses públicos e a saúde da população.

No Senado, as sugestões da CPI não terão precedência sobre 734 medidas e projetos de lei referentes à pandemia ainda em tramitação.

Juntamente com outras 236 matérias sobre covid já aprovadas, apresentam soluções em pedaços para a saúde, o oposto de um sistema único e universal que o Brasil escolheu desde 1988.

A pandemia da covid, assim como os agentes que desgraçadamente a amplificaram no Brasil, podem ser fenômenos transitórios.

Que a democracia, que pariu a CPI, e a solidariedade, que fundamentou o SUS, sejam perenes.

 

Obs: O Blog Diário da CPI acompanhou e comentou os trabalhos da comissão de inquérito desde sua instalação. Com um agradecimento aos leitores, encerra-se, com o fim da CPI, essa cobertura. Até breve!