BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff comunicou ao PT e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que está disposta a mudar as medidas provisórias 664 e 665, que restringem a concessão de benefícios trabalhistas e integram o ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Dilma não detalhou quais pontos estaria disposta a ceder, mas o comunicado é visto com otimismo pelo PT. As MPs 664 e 665 são apontadas pela sigla como o principal motivo de desgaste da presidente neste início de segundo mandato, maior até do que as denúncias de corrupção na Petrobrás reveladas pela Operação Lava Jato. A disposição de Dilma em reduzir o corte é vista como indício de uma reação política. Se mantidas como estão, as MPs renderiam uma economia de R$ 18 bilhões ao ano para o governo.
Um dirigente petista afirma reservadamente que as denúncias sobre a Petrobrás já eram públicas durante a campanha eleitoral enquanto as medidas de ajuste fiscal pegaram de surpresa tanto o partido da presidente quanto os movimentos sociais, em especial sindicatos, que gravitam no entorno do partido. Pesquisas internas mostram que parte do eleitorado petista considerou as MPs um "estelionato eleitoral". Em um evento da campanha de 2014 em Campinas (SP), Dilma foi questionada sobre a possibilidade de mudar direitos trabalhistas e respondeu: "nem que a vaca tussa". Nos protestos que levaram multidões às ruas no dia 15 de março, vários manifestantes abordaram o tema em cartazes com a frase: "a vaca tossiu". Além disso, as medidas provocaram distanciamento entre Dilma e os movimentos historicamente ligados ao PT que também protestaram nas ruas contra as medidas, dois dias antes. Acerto de ponteiros. Na noite de ontem, mais de 20 parlamentares petistas participaram de um reunião com ministros da equipe econômica para discutir as MPs. O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), afirmou que defenderá na próxima reunião da bancada que as duas medidas provisórias sejam aprovadas tais quais editadas pelo Executivo, mas ponderou que ainda não existe posição fechada e que a legenda pode pedir alterações pontuais. "Os parlamentares estão mais tranquilos", disse Sibá. A necessidade de Dilma recuar diante das MPs foi objeto de reuniões do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, e do senador Paulo Paim (PT-RS) com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e com Lula, ontem, em São Paulo. Lula está agindo para evitar que as medidas gerem uma debandada de aliados históricos e quadros políticos do PT. Durante a conversa, que aconteceu na sede do Instituto Lula, na zona sul, a dupla falou da dificuldade de manter na base o apoio ao governo se não houver uma mudança significativa no projeto. Lula concordou com a análise e afirmou que o Planalto vai discutir esses temas. Insatisfeito com o PT desde a campanha eleitoral, Paim tem sinalizado a possibilidade de deixar a legenda se as MPs forem aprovadas e deixou claro que não irá apoiá-las. Ao saber da insatisfação do parlamentar, PSB, Solidariedade, PMDB e PDT se ofereceram para abrigá-lo. Ao deixar a sede do Instituto Lula, Paim disse que ficou "esperançoso" com a conversa. Segundo ele, o ex-presidente se comprometeu a colaborar na negociação com o governo e incluiu outra demanda histórica do movimento sindical, o fim do fator previdenciário, na relação de temas que o governo deveria renegociar. A preocupação agora é que Dilma não repita no caso das MPs a "barbeiragem" cometida no anúncio do recuo da correção da tabela do Imposto de Renda, demanda histórica do movimento sindical cujo anúncio foi feito sem a presença de sindicalistas. Em fevereiro, Dilma já havia sinalizado que o conteúdo das MPs não era estanque. "Estamos aperfeiçoando a legislação (de benefícios trabalhistas) porque ela tem que ser aperfeiçoada. Assim como fizemos com o Bolsa Família. Acho que sempre há negociação. Ninguém acha que em um País democrático como o Brasil, que tem um Congresso livre, que tem movimentos sociais sendo ouvidos e com os quais você dialoga, seja algo fechado, que não há negociação", disse a presidente a jornalistas após uma cerimônia diplomática no Palácio do Planalto. A disposição de recuar na questão dos benefícios ocorre no momento em que Dilma enfrenta uma rebelião da base no Congresso, manifestações que pedem sua saída e os piores índices de aprovação desde que assumiu o governo. Segundo levantamento CNT/MDA divulgado ontem, 65% dos eleitores consideram o governo ruim ou péssimo contra apenas 11% que avaliam a administração como ótima ou boa. / COLABOROU RICARDO DELLA COLLETA
TEXTOS ORIGINAIS
• MP 664 Restringe recebimento da pensão por morte e auxílio-doença. Viúvos devem comprovar período mínimo de 2 anos de casamento. O valor da pensão cai. Para o auxílio-doença, o benefício passou a ser limitado à soma dos últimos 12 salários de contribuição. Aumenta-se o prazo mínimo de afastamento para ter o benefício, de 15 para 30 dias.
• MP 665 Restringe regras para concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para pescadores artesanais. Para o seguro-desemprego, o trabalhador só poderá requerer o benefício após 18 meses de vínculo empregatício, no caso da primeira solicitação, e 12 a partir da segunda. A partir do terceiro, a carência é de seis meses.