BRASÍLIA - Pressionada a cortar gastos “na própria carne”, a presidente Dilma Rousseff decidiu assinar decreto, a ser publicado na próxima semana, restringindo o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros de Estado. Com a medida, a presidente a tenta demonstrar sinais públicos de que o Palácio do Planalto vai fazer sacrifícios na “própria casa” para reduzir gastos, eliminar despesas extras e cumprir o ajuste fiscal.
De acordo com a Casa Civil, o decreto da presidente vai restringir o uso das aeronaves pelos ministros, com a permissão autorizada apenas em missões oficiais ou casos excepcionais. Atualmente, os aviões oficiais são usados pelos ministros também para passar fins de semana ou feriados com a família em seus Estados de origem.
Um outro decreto, de 2002, dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica. Além dos ministros de Estado, o vice-presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal e comandantes das Forças Armadas têm direito a utilizar o transporte oferecido pela FAB.
Casos. O atual decreto fixa que as solicitações de transporte serão atendidas somente em casos de viagens a serviço, deslocamentos para o local de residência permanente do ministro e por motivos de segurança e emergência médica.
Levantamento do Estado feito com base em planilhas de voo divulgadas no site da Aeronáutica mostra que os ministros Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Guilherme Afif Domingos (Secretaria da Micro e Pequena Empresa) foram os ministros que mais fizeram uso desse direito neste ano. Afif utilizou voos da FAB em sete das 12 sextas-feiras de 2015. Armando Monteiro usou esses voos cinco vezes.
Ainda neste ano, os ministros Gilberto Kassab (Cidades), Aldo Rebelo (Ciência, Tecnologia e Inovação), Helder Barbalho (Pesca e Aquicultura), Edinho Araújo (Secretaria dos Portos), Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário) e Ricardo Berzoini (Comunicações) voaram com a FAB. No momento em que o anúncio do novo decreto presidencial foi divulgado pelo governo, os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Pepe Vargas (Secretaria de Relações Institucionais) estavam a bordo de aeronaves da FAB rumo aos seus Estados de origem.
Conforme mostrou o Estado em 2013, integrantes do primeiro escalão do governo Dilma usavam jatinhos da FAB para viagens de agenda “maquiada”, em que misturavam compromissos oficiais e eventos não relacionados às suas atividades oficiais. Também recorrem às aeronaves privê para voltar para casa nos fins de semana, quando poderiam optar por voos comerciais disponíveis nos mesmos horários.
Nos primeiros dois anos de governo Dilma Rousseff, os voos em jatinhos da FAB por integrantes do primeiro escalão somaram uma distância equivalente a dez vezes o caminho de ida e volta à Lua. À época, a presidente já havia pedido aos seus ministros de Estado “parcimônia” no uso dos aviões oficiais.
Transparência. Em 2013, a reportagem pediu, por meio da Lei de Acesso à Informação, dados da quantidade de combustível consumida nos deslocamentos aéreos da própria presidente. Na ocasião, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) se recusou a prestar as informações solicitadas, sob a alegação de que “não serão atendidas solicitações que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados”.