BRASÍLIA - O ex-ministro da Justiça e senador Flávio Dino (PSB-MA), que está prestes a assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira, 7, ações do Senado para restringir poderes da Corte. Segundo Dino, há “falsas soluções” sendo colocadas em debate, como a defesa de impeachment de ministros do STF.
Dino usou seu discurso na tribuna do Senado também para defender o ministro Alexandre de Moraes. O senador disse que Moraes é alvo de “ataques pessoais”, mesmo que suas decisões tenham sido confirmadas pelo plenário do STF em diversos casos.
“Vejo por exemplo ataques pessoais a vários ministros, com mais frequência ao ministro Alexandre de Moraes. Pergunto, as decisões do ministro são irrecorríveis? Não. Qual a decisão que foi revista pelo plenário do STF? Nenhuma. Então por que ataque pessoal se as decisões são respaldadas pelo colegiado?”, questionou Dino em seu discurso na tribuna do Senado.
O futuro ministro do STF afirmou que a defesa do impeachment de ministros da Suprema Corte é uma “falsa solução” para problemas do País.
“Vejo com muita preocupação falsas soluções. A ideia de que o Senado é quase que obrigado moralmente a votar o impeachment de um ministro do STF. Não existe impeachment por gosto, por conteúdo de decisão judicial. Isso é perigoso porque leva o debate para o território do extremismo”, declarou.
Em discurso na tribuna do Senado, que ocupou pela primeira vez nesta terça-feira, 6, e novamente nesta quarta,7, Dino disse, primeiramente que a existência de mandatos para ministros da Suprema Corte não define se é compatível ou não com a democracia.
“Não é a mera existência de mandato no Tribunal Supremo que define se ele é compatível ou não com a democracia. Porque se houvesse esse automatismo, esse absolutismo no diagnóstico, significa dizer que o Tribunal Supremo dos EUA é antidemocrático”, disse.
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Dino citou o caso de alguns “justices” (nome dado aos juízes equivalentes a ministros do STF) na Suprema Corte norte-americana. Disse que alguns ficam 30 anos no cargo, o que não representa, em si, algo antidemocrático. Entre os atuais juízes, por exemplo, Clarence Thomas está no cargo há 32 anos. John Roberts e Samuel Alito estão na Corte há 18 anos.
“O tribunal supremo dos EUA é ditatorial? O fato de haver justices que ficam 30 anos no tribunal configura uma ditadura?”, questionou o atual senador e futuro ministro do STF.
O Senado aprovou, no ano passado, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do STF. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já anunciou que pretende pautar, neste ano, uma proposta para fixar mandatos para os magistrados da Suprema Corte.
As duas pautas são defendidas pela direita bolsonarista. Dino alfinetou a oposição, citando que, enquanto os EUA (mais alinhado com ideais liberais) têm um modelo mais parecido com o brasileiro, a China (governada pelo Partido Comunista) estabelece um mandato para o presidente da Suprema Corte do País.
“Há países como a China que adotam mandato para presidente do STF. Quem escolhe é o Congresso por mandato de cinco anos. Há alguém que não gosta do modelo dos EUA e gosta do modelo chinês. Há vários modelos possíveis, mas precisamos entender que não pode haver afastamento de controles recíprocos entre os Poderes”, afirmou.
Este foi o segundo discurso de Dino na tribuna do Senado. O futuro ministro do STF foi eleito para a Casa Alta do Congresso em 2022, mas não chegou a ocupar o cargo efetivamente, já que foi escolhido para ser ministro da Justiça e Segurança Pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde 1º de janeiro do ano passado. Dino fez questão de passar alguns dias no Senado antes de renunciar ao mandato para assumir uma cadeira no STF (sua posse será no dia 22 de fevereiro).