O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira, 6, que determinou o pagamento de indenização à família de Genivaldo de Jesus Santos, morto durante uma abordagem por agentes da Polícia Rodoviária Federal, em maio do ano passado.
Dino disse ser “clara a responsabilidade civil, à luz da Constituição”, pela morte de Genivaldo, que foi asfixiado após ser trancado numa viatura no município de Umbaúba, em Sergipe. Laudos periciais, enviados à Polícia Federal no Estado, confirmaram que Genivaldo morreu por “asfixia mecânica com reação inflamatória das vias aéreas”.
“Genivaldo morreu, em 2022, em face de uma ação de policiais rodoviários federais, em Sergipe. É clara a responsabilidade civil, à luz da Constituição. Determinei ao nosso secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, providências visando à indenização legalmente cabível”, afirmou o ministro da Justiça.
O caso envolvendo agentes da PRF teve grande repercussão no País. À época, o então presidente Jair Bolsonaro afirmou: “A PRF faz um trabalho excepcional para todos nós. Nos momentos difíceis são os primeiros a chegar. A Justiça vai decidir esse caso e será feita justiça sem exageros e sem pressão por parte da mídia, que sempre tem tomado o lado da bandidagem, sempre tomam as dores do outro lado. Vamos ter o devido processo legal e fazer justiça”.
No dia 25 de maio de 2022, Genivaldo de Jesus Santos foi abordado por policiais rodoviários federais por transitar sem capacete em um trecho da BR-101, no interior sergipano. Durante a ocorrência, ele foi imobilizado, recebeu spray de pimenta no rosto e foi colocado no porta-malas de uma viatura da PRF, os agentes acionaram gás lacrimogêneo e fecharam o veículo.
Na ocasião, além da PF e da PRF, o Ministério Público Federal (MPF) também abriu investigações para apurar a ação dos agentes. Procurado, o Ministério da Justiça não se respondeu.
Este não é o primeiro caso de violência que Dino diz querer reparar. Desde que foi empossado, o ministro vem reiterando que deve reforçar as investigações a respeito da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), executada em 2018, no Rio. Nesta semana, Dino afirmou que vai procurar o governador Cláudio Castro (PL) para tratar do caso e defendeu federalizar a investigação.
Para lembrar: Três policiais foram presos em outubro
Prisão preventiva
Três policiais rodoviários envolvidos na abordagem que causou a morte de Genivaldo de Jesus Santos foram presos preventivamente em outubro do ano passado, por determinação da Justiça Federal em Sergipe.
Agentes
William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento , foram transferidos para o Presídio Militar de Sergipe, em Aracaju.
Denúncia
A ordem de prisão foi assinada pelo juiz Rafael Soares Souza, da 7.ª Vara Federal de Sergipe, que atendeu a pedido do MPF. Ele também recebeu a denúncia por abuso de autoridade, tortura e homicídio qualificado.