Indicado por Lula (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) deixará o Ministério da Justiça e Segurança Pública sem uma marca clara de sua gestão. Especialistas apontam que ele até teve bom desempenho ao reagir às várias crises surgidas no primeiro ano de governo, mas que falhou ao não propor medidas estruturais para o enfrentamento da criminalidade no médio a longo prazo e o combate à corrupção no Brasil.
Pesquisa do Instituto Atlas realizada no final de setembro mostrou que “Justiça e combate à corrupção” e “Segurança pública” são as áreas do governo Lula com a pior avaliação, ao lado da responsabilidade fiscal. Além disso, os brasileiros consideram que a criminalidade, o tráfico de drogas e a corrupção são os principais problemas do país.
Dino lidou com uma onda de ataques às escolas no primeiro semestre e depois com crises de segurança pública e o aumento da violência especialmente na Bahia e no Rio de Janeiro. Como resposta, anunciou a criação do programa Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc) e a destinação de R$ 900 milhões para o plano até 2026. O governo também convocou uma controversa operação de garantia da lei e da ordem (GLO) em portos e aeroportos no Rio e em São Paulo.
O primeiro desafio do ministro no cargo, porém, foram os atos golpistas de 8 de janeiro. Se a atuação da Polícia Federal, que fica sob o guarda-chuva de Dino, é elogiada pelos especialistas, o caso também gerou desgaste político e críticas da oposição.
Inicialmente, o ministro resistiu a entregar as imagens do circuito interno do Ministério da Justiça no dia dos atos à CPMI e, depois, informou que elas haviam sido apagadas como previa o contrato com a empresa de segurança que prestava serviço à pasta. Os opositores tentaram emplacar a tese de que o governo foi omisso antes e durante as invasões aos prédios públicos.
Professor da PUC Minas, Luís Flávio Sapori avalia que Dino lidou bem com as crises que surgiram, citando também ações contra o crime organizado e o garimpo na Amazônia, ao demonstrar firmeza e capacidade de comando. Por outro lado, afirma que faltou à gestão deixar um legado de inovações institucionais na segurança pública. A exceção, segundo o professor, é a criação da força-tarefa na área de inteligência entre órgãos federais e estaduais no Rio de Janeiro.
“Ele não conseguiu pensar um plano estratégico mais abrangente para lidar com o crime organizado em âmbito nacional. Se limitou a apresentar diretrizes, que ficaram muito genéricas, sem que a gente tivesse uma noção de ações mais concretas de impacto no curto, médio e longo prazo”, disse Sapori.
O principal desgaste sofrido por Flávio Dino está ligado justamente ao crime organizado. Como revelou o Estadão, Luciane Farias, esposa de um líder do Comando Vermelho no Amazonas, se reuniu com secretários do Ministério da Justiça. Após o caso vir à tona, a pasta endureceu as regras para visitas à sua sede. Como mostrou o jornal, Dino não se reuniu com Farias, condenada por associação ao tráfico em segunda instância.
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Um dos projetos que poderiam ter sido prioritários na gestão do Ministério da Justiça é a implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Criado no governo Temer, o objetivo do Susp é combinar os esforços da União, estados e municípios na repressão e prevenção da criminalidade de forma mais sistêmica e corriqueira e menos pontual, como ocorre atualmente.
“O maior acerto dele e do governo Lula foi a indicação do chefe da Polícia Federal. O delegado Andrei é muito competente e conduziu muito bem a instituição nesses tempos turbulentos”, opina Rafael Alcadipani. professor da Fundação Getúlio Vargas e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ele também elogiou as ações da pasta contra o crime organizado na Amazônia, mas apontou a ausência de articulação com estados e municípios em outros momentos.
“É um governo que deixou muito a desejar na segurança pública. Acho que é uma gestão que deixou que um problema grave não fosse respondido de forma efetiva. O que a gente espera agora é um ministro ou ministra capaz de fazer um esforço nacional para melhorar a segurança pública”, acrescentou.
Combate à corrupção não foi prioridade, diz procurador
Em outra frente, a falta de iniciativas do governo Lula para o enfrentamento à corrupção também é criticada. Procurador do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu aponta que nenhuma estrutura de combate à corrupção foi colocada no lugar da Operação Lava Jato, encerrada no governo de Jair Bolsonaro (PL).
“Quais foram as proposições do ministério no sentido de enfrentar com vigor a corrupção? Não houve. Não houve plano estratégico de enfrentar a corrupção, especialmente a praticada pelo andar de cima”, diz o procurador. Ele defende a criação de uma política anticorrupção que envolva educação, prevenção, transparência, redução de oportunidades e ajustes na legislação. “Sinceramente, eu não vejo o governo preocupado de uma maneira séria e prioritária com o combate à corrupção”, resume.
Flávio Dino se esforçou no Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei das fake news. Defendida por ele, inclusive contra a pressão de empresas como o Google, a proposta foi discutida no primeiro semestre, mas depois perdeu força, foi fatiada e até o momento sequer foi votada.
O ministro se notabilizou pelos embates com parlamentares bolsonaristas. Convocado diversas vezes pela oposição para prestar esclarecimentos na Câmara, Dino adotou tom irônico e fez piadas. Na última delas, no final de outubro, provocou os aliados do ex-presidente durante uma resposta sobre sua visita à favela da Maré, controlada por uma facção carioca.
“Eu não homenageio miliciano, não sou amigo de miliciano, não sou vizinho de miliciano, não empreguei no meu gabinete filho de miliciano, esposa de miliciano, e, portanto, não tenho nenhuma relação com o crime organizado no Rio de Janeiro”, declarou o ministro. Convocado novamente em novembro, ele faltou três vezes e alegou que falta segurança para ele comparecer à Comissão de Segurança Pública da Câmara devido à ameaças feitas por alguns deputados. Uma nova reunião foi marcada para 12 de dezembro.