Convocado a prestar esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não compareceu à Casa pela terceira vez nesta terça-feira, 21. Em ofício enviado ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para justificar a ausência, o ministro reafirmou ser alvo de ameaças proferidas por parlamentares.
Dino sugeriu a realização de uma comissão geral no plenário da Câmara para ouvi-lo. Ele havia feito a mesma solicitação quando faltou à convocação no último dia 24 de outubro. Numa comissão geral, representantes da sociedade civil que tenham a ver com o tema abordado podem ter espaço de fala.
Na outras sessões que não compareceu, o ministro alegou “providências administrativas inadiáveis” que surgiram na Secretaria Nacional de Segurança Pública e ter sido ameaçado com arma de fogo, quando foi apelidado de “fujão” por parlamentares.
“A partir das frases dos citados parlamentares, membros da comissão, é verossímil pensar que eles andam armados, o que se configura uma grave ameaça à minha integridade física, se eu comparecesse à audiência. Lembro, a propósito, que os parlamentares não se submetem aos detectores de metais, o que reforça a percepção de risco, inclusive em razão dos reiterados desatinos por parte de alguns”, disse Dino no ofício encaminhado à Casa nesta terça.
O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sanderson (PL-RS), disse que houve crime de responsabilidade pelo não comparecimento ao colegiado e, novamente, que tomará medidas cabíveis. O deputado afirmou que vai denunciar o ministro à Procuradoria-Geral da República (PGR). Assim, Dino responderia pela ausência no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela Lei do Impeachment (1.079/50), há crime de responsabilidade quando um ministro de Estado convocado não justifica a ausência. O deputado alega que Flávio Dino enviou o ofício justificando o não comparecimento para a Presidência da Câmara, e não à Comissão.
A presença do ministro na Comissão de Segurança Pública, quando ocorrer, atenderá 23 dos 30 pedidos em andamento na comissão. Os deputados pedem explicações de Dino sobre os seguintes temas:
- Filmagens das câmeras internas nos atos de 8 de janeiro;
- Confiabilidade das urnas eletrônicas brasileiras;
- Recebimento de Luciane Barbosa Faria no ministério;
- Regulamentação de armas;
- Viagem ao Complexo da Maré;
- Invasão de terras;
- Interferência na Polícia Federal;
- Fake news sobre caçadores, atiradores e colecionadores (CACs);
- Corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado;
- Ataques aos membros da comissão;
- Controle de conteúdos danosos no YouTube;
- Prisões relativas a dados falsos sobre vacinas;
- Criminalização de games.