BRASÍLIA — O ministro da Justiça, Flávio Dino, se ausentou da audiência feita pela Comissão de Segurança Pública, que pediu a sua convocação nesta terça-feira, 10. A lei do impeachment assegura que ministro que não comparecer a alguma convocação da Câmara ou do Senado sem justifica pode ser alvo de impeachment por crime de responsabilidade. O presidente do colegiado, Sanderson (PL-RS), disse que fará um pedido pela cassação. “Nós tomaremos as medidas embasadas na Constituição”, afirmou.
A tendência é que o colegiado paute requerimentos de convocação pelo menos uma vez por semana como resposta à postura do chefe da pasta de Segurança Pública. O primeiro já foi aprovado ainda na tarde desta terça-feira.
Sanderson alega que recebeu a justificativa do ministro apenas às 9h23. Dino disse que a ausência ocorreu devido a “providências administrativas inadiáveis” realizadas com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Sanderson sorriu ao ler a motivação. A audiência desta terça-feira começou a pouco menos de meia hora depois da chegada do ofício da pasta, às 9h47.
O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) falou que já tinha deixado um pedido de impeachment pronto para Dino caso ele se ausentasse. “Faço seis convocações para o ministro e ele c...”, afirmou. “São convocações oficiais sob pena de crime de responsabilidade e impeachment. Já está protocolado porque eu não sou trouxa. Eu sabia que ele não vinha.”
A convocação atendia a 19 pedidos de deputados que integram a comissão que tratavam de nove temas. São estes: as imagens do 8 de janeiro, regulamentação de armas, invasão de terras, interferência na Polícia Federal, a acusação de fake news a colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), corte de verba no Orçamento de 2024 para o combate à criminalidade, ataque aos membros do colegiado, controle de conteúdos danosos no YouTube, o caso das prisões por adulteração na carteira de vacina e criminalização dos games.
Parlamentares dizem que Dino desrespeitou a Câmara ao ausentar-se. O deputado Abilio Brunini (PL-MT) afirmou que ligou para o ministério da Justiça e que o ministro está na Esplanada. “O ministro está lá, está no gabinete do ministério da Justiça, atendendo gente. Nenhuma reunião o impediria ele de vir aqui”, disse. Ele sugeriu que a comissão adote medidas contra o ministro.
Sanderson falou que o governo age, na pauta de Segurança Pública, com omissão “de forma leviana e covarde”. “A prova material dessa covardia é o ministro da Justiça, convocado”, afirmou. “Ele descumpre a lei, a Constituição. Em uma República democrática, ninguém está acima da lei.”
Seria a segunda ida de Dino à comissão. Na primeira, em abril, Dino interrompeu o depoimento após a sessão virar palco de confronto entre membros do governo e da oposição. Depois de ser chamado de “fujão”, o ministro disse que poderia retornar para lá, desde que fosse sem tumulto. “Para cá voltarei quantas vezes for necessário, agora desde que tenha debate, e não esse tumulto”, disse.
Em março, na primeira visita do ministro à Câmara, a audiência foi também marcada por insultos e ofensas entre membros da oposição e do governo. Houve a troca de farpas, acusações e ironias — algumas delas partiram do próprio Dino.