BRASÍLIA — O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, fará uma breve passagem no Senado Federal para apresentar cinco projetos de lei. Um deles visa impedir acampamentos nos quartéis militares.
Foram nesses espaços que bolsonaristas se reuniram pedindo intervenção militar inconformados com a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Do Quartel General do Exército partiu a marcha de golpistas no 8 de janeiro, nos ataques que vandalizaram as sedes do Três Poderes.
“Há uma expressão cunhada pelo Marechal Castelo Branco, em que ele criticava as chamadas ‘vivandeiras de quartel’, que na visão dele eram os civis que iam para a porta dos quartéis provocar os militares a praticarem golpes de Estado. O primeiro projeto de lei é um projeto anti-’vivandeiras de quartel’, para impedir o acampamento em porta de quartel”, diz Dino.
Senadores da oposição dizem que só poderão analisar as propostas e se elas poderão prosperar após o texto delas ser apresentado. Mas Oriovisto Guimarães (PR), líder do Podemos e integrante da Comissão de Constituição e Justiça no Senado, assinalou que pode ser contra a esse primeiro projeto de Dino.
“Depende do que ele for apresentar. Se visa garantir a ordem pública, a segurança nacional, pode ter meu apoio, sim. Mas se for uma coisa muito restritiva à liberdade de expressão, serei contra”, afirma.
O presidente da comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Ubiratan Sanderson (PL-RS), diz que a proposta é inconstitucional e uma “heresia jurídica”. Ele usa o art 5º da Constituição como argumento. “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização (...) sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”, diz a passagem mencionada pelo parlamentar.
“Todo o artigo 5º é considerado cláusula pétrea. Portanto, alguém que irá ocupar a função de ministro do STF propor uma heresia jurídica desse tamanho assusta muito”, diz.
Dino também afirmou nesta quinta-feira, 1º, que apresentará um projeto sobre prisão preventiva e audiência de custódia, segundo ele, fruto do trabalho dele como ministro da Justiça e Segurança Pública.
A outra iniciativa pretende destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o reconhecimento e mérito de policiais, como em casos em que policiais e bombeiros salvam vidas em casos difíceis. “É uma forma de dizer que não existe sistema único de segurança público sem valorização dos profissionais”, diz.
Ele não contou quais serão os outros dois projetos. “(O envio) é em capítulos para vocês terem notícias. Esses são os três primeiros capítulos, mas serão cinco. Serão cinco (propostas)”, disse.
Dino deverá passar poucos dias de fevereiro como senador, por causa do recesso de Carnaval. A ideia dele é exercer a função a qual foi eleito para apresentar as propostas e fazer um discurso de despedida da política no plenário do Senado. A posse dele no Supremo esta marcada para o dia 22 de fevereiro.
O senador Magno Malta (PL-ES) fala que a oposição fará enfrentamento às propostas de Dino. “Durante o período em que Flávio Dino estiver no exercício do mandato, ele possui legitimidade para propor o que desejar. Da mesma forma, temos o direito de rejeitar suas propostas. Nós, da oposição, estamos cientes de que seus projetos provavelmente serão judicializados, chegando ao Supremo Tribunal Federal”, diz. “Devemos nos preparar para contestar, se necessário, e derrubar qualquer possível proposição com viés de prejuízo para os brasileiros e para o País.”