BRASÍLIA - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), teve debates acalorados nesta quarta-feira, 9, com os senadores bolsonaristas de oposição ao governo que compõem Comissão de Segurança Pública do Senado. As discussões foram marcadas por ironias e bate-bocas.
Dino participou de sua quarta audiência público no Congresso desde que assumiu o cargo no início deste ano. Ele é até o momento o ministro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que mais vezes compareceu à Câmara e ao Senado para explicar as ações adotadas na pasta e apresentar os seus projetos prioritários.
A audiência com Dino durou cinco horas e contou com a participação efetiva de 27 senadores, o equivalente a um terço do Senado. Durante a reunião, Dino disse diversas vezes que existem atualmente 55 pedidos de comparecimento ao Congresso para prestar esclarecimentos. Caso atendidos, o ministro seria obrigado a comparecer à Câmara e ao Senado mais de uma vez por semana. “Eu acho que isso é uma perseguição, até. Mas eu venho”, disse.
Embate com Moro
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) chegou a criticar Dino por responder a seus questionamentos e de outros parlamentares de oposição com deboche. Ao se defender das acusações, o ministro da Justiça apelou a provocações baseadas no currículo de Moro na operação Lava Jata. O senador foi considerado suspeito e teve decisões anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Eu sou uma pessoa honesta, ficha limpa. Eu fui juiz. Nunca fiz conluio com o Ministério Público. Nunca tive uma sentença anulada. E por ter sido um juiz honesto, governador honesto, que eu não admito que alguém venha dizer que eu deva ser preso. Isso é desrespeito. Quem tem honra age assim. Repilo veementemente qualquer ofensa à minha honra”, disse Dino em resposta a Moro.
Por diversas vezes, ao se referir a Moro, que como ele também foi juiz federal, Dino indagava em tom irônico que o senador da oposição deveria se lembrar que existe uma lei, uma Constituição, uma regra jurídica e que o governo estava seguindo todas elas. Moro se irritou e disse que não aceitava deboche.
PL das Fake News
Ao falar na Comissão de Segurança Pública do Senado, o ministro defendeu a regulação do setor de big techs e que o Congresso discuta e vote o PL das Fake News.
“Por que só as plataformas tecnológicas não podem ter regulação, se todas as atividades humanas, lucrativas ou não, tem regulação jurídica? Quem deu essa imunidade jurídica para 5 empresas que querem controlar o pensamento?”, disse Dino ao defender a aprovação do projeto de lei (PL) das Fake News.
Ironias para Girão
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) reclamou da forma com que fora tratado por Dino e chegou a dizer que o ministro debochou das perguntas feitas por ele. “Rir não é pecado. Rir é bom. Aconselho o senhor a rir. Riso não é crime, riso é bom Quando o senhor fala em pacificação, é isso que estou tentando fazer. O senhor fala de arrogância. Eu sou o ministro de Estado que mais veio ao Congresso. Eu fico horas, horas e horas debatendo os mesmos assuntos. O senhor já pensou nisso? Isso é ser arrogante ou é ser humilde?”, rebateu Dino.
A SWAT e os vingadores
Dino partiu para o enfrentamento com o senador do Val, que tem mirado sua estratégia de comunicação em ataques ao Ministério da Justiça. O ministro disse que o senador não precisa ir à porta da pasta para chamar a sua atenção e ironizou: “Se o senhor é da SWAT, eu sou dos Vingadores”. Do Val se apresenta com um especialista em inteligência que teria tido formação na SWAT, o grupo de operações tática da polícia norte-americana. O senador tem fotos gigantes em seu gabinete de momentos em que usou um colete da corporação.
Flávio Bolsonaro e a milícia
Quando questionado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre as ações para combater os crimes praticados por traficantes e milicianos no Rio de Janeiro, Dino respondeu em tom irônico que o parlamentar “conhece bem as narcomilícias” do Estado.
“O senador Flávio Bolsonaro falou sobre narcomilícia, tema que ele conhece muito de perto, o casamento de milícia com narcotráfico. É claro que em relação aos CACs [caçadores, atiradores e caçadores] também ocorreu isso. Criminosos viraram CACs e CACs se associaram a práticas criminosas, por isso tem ocorrido as prisões”, afirmou.
O astronauta e a terra plana
Num momento mais descontraído com outro parlamentar oposicionista, o senador Marcos Pontes (PL-SP), Dino brincou que o ex-astronauta seria chamado de comunista atualmente por atestar que a terra não é plana, como pregam setores da extrema-direita. “Eu espero que seja difundida essa verdade de quem viu. De todos os brasileiros e brasileiras, apenas ele viu e afirma que é redonda e eu confio na palavra do senador Marcos Pontes”, disse.
Ações no ministério
Ao adentrar nos projetos executados pela pasta, Dino afirmou que uma de suas prioridades é garantir a utilização do dinheiro existente nos fundos do governo, como o que atende o sistema prisional, pois a maior parte dos recursos estaria parada nos cofres públicos. “O primeiro ponto de uma estratégia séria, que hoje é utilizada, é fazer com que o dinheiro existente seja utilizado”, afirmou.
O ministro também elencou como prioridades na área prisional garantir o acesso de detentos ao sistema de penas alternativas, reduzir quantidade de presos provisórios, garantir trabalho e educação e revisar o código de processo penal para diminuir a morosidade do poder Judiciário. Ainda segundo o ministro, a prioridade máxima do Ministério é fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e investir em ações integradas entre as forças policiais.
Um das ações do governo alvo de críticas foi o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). Moro classificou o programa como “ineficaz” por falhar em reduzir o número de assassinatos no País, ao que Dino respondeu dizendo se tratar de uma iniciativa fruto de lei do Congresso e que não poderia ser descartada.
Logo no início da sessão, Dino apresentou o resultado da campanha nacional de recadastramento das armas sob posse de colecionadores, atiradores e caçadores, que são conhecidos pela sigla CACs. Segundo o ministro, ao término da ação do Ministério mais armas foram recadastradas do que os registros apontavam como cadastradas nos bancos nacionais. Por outro lado, ele apontou que 6168 armas de uso restrito não foram recadastradas, portanto se encontra na ilegalidade.
“Há fuzis que não foram apresentados às autoridades policiais, o que mostra a importância dessa medida, porque nós sabemos que armas em mãos erradas são usadas para perpetuação de crimes”, afirmou. “Nós temos a imensa maioria dos CACs que não cometem crimes, mas nós sabemos que alguns CACs que estão a serviço de organização criminosa”, prosseguiu. “Criminosos viraram Cacs e Cacs também se associaram a práticas criminosas, e por isso têm sido feitas as prisões”, completou.