O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) em São Paulo está tentando colocar o caixa em ordem aderindo ao Programa de Recuperação Fiscal, o “Refis”. As dívidas que o partido acumulam são milionárias e datam de pelo menos 2014. A informação foi divulgada pelo site Metrópoles e confirmada pelo Estadão.
O programa, ao qual o diretório aderiu, ajuda a regularizar pessoas jurídicas com dívidas ativas na Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), oferecendo descontos em multas e juros e condições facilitadas de parcelamento para a quitação das dívidas.
No caso do PT de SP, as dívidas tributárias com a União se acumulam em diversas ações, principalmente de despesas de campanhas passadas, movidas por credores na justiça estadual. Ao Estadão, a direção estadual informou que “aderiu ao programa como qualquer outra pessoa jurídica ou entidade que possua débitos fiscais e interesse em aderir”.
A inadimplência já atinge pessoalmente membros do partido. Em 2014, o atual ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, fez dívidas de campanha que, em partes, ainda não foram pagas. O PT assumiu o compromisso de parte da dívida, mas ainda não o honrou. Em janeiro, Padilha teve valores das suas contas bancárias bloqueados pela Justiça de São Paulo pelo débito avaliado em mais de R$ 2 milhões.
Outras ações detalhadas pelo diretório estadual em manifestações judiciais, como forma de tentar estender o prazo para os pagamentos, são parte da situação “extremamente delicada” pela qual o partido, segundo sua própria descrição, passa. Segundo a lista de devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o PT-SP acumula R$ 2.841.455,18 em 10 dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Para cumprir o acordo de recuperação fiscal estabelecido com a entrada no Refis, o diretório paulista do partido tem descontados R$ 21 mil mensais de suas contas.
No processo, o partido afirma que “não é detentor de patrimônio com liquidez, e mantém suas atividades com parcos recursos oriundos de doações de filiados”, elencando ainda que os valores repassados pelo Fundo Partidário são “suficientes apenas para fazer frente às suas atividades mais essenciais”, não sobrando nada depois dos pagamentos básicos.
A decisão do Tribunal de Justiça Estado de São Paulo (TJ-SP) bloqueou o acesso ao Fundo Partidário do partido por seis meses, o que representa o corte de metade do valor destinado ao diretório paulista da sigla no ano, por “irregularidades graves na prestação de contas” da campanha ao pleito de 2016, quando R$ 1,8 milhão não foram devidamente declarados. Em outro processo que o partido está envolvido, a União pede R$ 267 mil por irregularidades na prestação de contas em 2020.