Um levantamento do Instituto Fogo Cruzado, organização sem fins lucrativos que produz dados sobre violência armada, analisou 72 anos de discursos dos parlamentares do Congresso Nacional sobre o armamento civil e constatou que, a partir de 2015, o total de pronunciamentos pró-armas supera aqueles que apoiam o controle armamentista. Foi a primeira vez desde o primeiro discurso sobre armar os cidadãos, em 1951, em que há inversão de posicionamento sobre o tema – com mais parlamentares falando a favor da flexibilização das armas.
Entre 2015 e 2023, foram 376 falas na tribuna favoráveis ao maior acesso da população a armas, contra 157 contrárias. Só no ano passado, o número de discursos do campo armamentista supera em mais de três vezes os do campo pró-controle.
A incidência de debates sobre armas aumentou drasticamente na 52ª legislatura da Casa, entre os anos de 2003 e 2007, impulsionado pelo debate acerca do Estatuto do Desarmamento. O discurso contrário ao armamentismo era a principal tendência à época. Segundo a pesquisa, o predomínio dos pronunciamentos favoráveis ao armamento da população iniciou apenas na 55ª legislatura, marcada por uma renovação sem precedentes de parlamentares no Congresso.
Alguns marcos da “guinada conservadora” são a chegada de deputados como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se elegeu pela primeira vez ao cargo e bateu a marca histórica de mais votado do País, e a eleição mais expressiva de Jair Bolsonaro (PL), que foi para seu sétimo mandato nas eleições de 2014, eleito como o deputado mais votado do Rio de Janeiro, na época pelo PP, com 464.572 votos. A família tem como uma de suas principais bandeiras o armamento civil como forma de “defesa” e é conhecida, inclusive, pelo símbolo de “arminha” feito com a mão. Entre os eleitos naquele ano, 198 assumiram pela primeira vez o cargo e 25 retornaram à Câmara após um período sem mandato.
Com Bolsonaro à frente da Presidência da República, o número de armas em mãos de civis disparou e o controle diminuiu. Foram decretos do Executivo, três portarias do Exército sobre monitoramento de armas e múltiplos projetos para facilitar o acesso a revólveres, fuzis e munições, usando os CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) para isso.
O Estadão revelou em março deste ano que 5.235 pessoas que cumprem pena registraram armas no Exército, entre eles, condenados por assassinato, tráfico de drogas e estupro entre 2019 e 2022. Também durante o governo de Bolsonaro, 94 pessoas declaradas como mortas compraram quase 17 mil munições para armas de fogo em acervos de CACs.
O estudo do Instituto mostra que, mesmo com a mudança de direcionamento do Executivo sobre o tema, após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023 e a revogação de decretos assinados por Bolsonaro, a pauta a favor do armamento da população seguiu em destaque entre os parlamentares. O que houve, entretanto, não foi um aumento dos discursos pró-armas, que não ultrapassaram os níveis de quando o assunto começou a efervescer no Congresso, de 2003 a 2007, mas sim, a queda de discursos pró-controle.
Uma das hipóteses que a pesquisa sugere sobre a falta de reação dos parlamentares contrários é que isso ocorre porque esse campo acredita que o tema está pacificado. “Essa é uma crença de amplos setores da sociedade, que está baseada na aprovação do Estatuto do Desarmamento lá atrás e na velha ideia de que a maioria dos brasileiros é contra o armamento. Acontece que na história recente a gente percebe que não é bem assim”, comenta Terine Coelho, coordenadora de pesquisas do Fogo Cruzado.
Para ela, o grupo que fala contra o armamento também parece ter a impressão de que a revogação dos decretos, feita por Lula, resolveria a questão. “Os congressistas pró-armamento não se desmobilizaram e nem vão, porque esse assunto é central na organização desse grupo, que vem se renovando com congressistas mais jovens e que hoje tem uma bandeira muito consolidada, que é a derrubada da revogação dos decretos”, diz. Terine afirma que, considerando a atual formação do Congresso Nacional, não há nenhum indicativo de que esse tema não voltará ao centro do debate em algum momento nessa legislatura. “Precisamos ficar atentos”, alerta.
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Os principais argumentos usados nos discursos são o medo da violência, políticas de segurança pública, o suposto direito do “cidadão de bem” de se defender de bandidos, os limites do Executivo e do Legislativo no tema e o impacto que o armamento pode ter em grupos diferentes da população – como crianças, mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas negras, estudantes, entre outros.
Atualmente, 61 projetos de lei que incluem o termo “armamento civil” estão em tramitação na Câmara e 12 no Senado, segundo dados das próprias Casas. A legislatura atual, que vai até 2027, mas já acumula 75 discursos armamentistas ante 24 de parlamentares contrários, é marcada pela criação do movimento Proarmas, encabeçado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), deputado mais votado em Mato Grosso do Sul. Foi ele também o campeão de discursos desse campo, com 14, seguido de Eduardo Bolsonaro, com 7; Alberto Fraga (PL-DF), com 5; Coronel Fernanda (PL-MT), com 4; e Cabo Gilberto Silva (PL-RS), com 3 discursos. Ao todo, 30 parlamentares usaram a tribuna para defender o armamento no ano passado.
Em 2022, o Proarmas, maior associação armamentista do País, foi responsável por apoiar e conseguir eleger 23 representantes no Congresso, sendo 16 deputados e sete senadores que, juntos, receberam 18,6 milhões de votos. O PL foi o partido que fez o maior número de CACs da bancada eleita, com 17 parlamentares.
Pronunciamentos de Bolsonaro como deputado fortaleceram posição pró-armas no Congresso
A pesquisadora Deysi Cioccari, que estudou os 1.500 discursos de Jair Bolsonaro enquanto deputado federal, entre 1991 e 2018, em sua pesquisa de pós-doutorado em Comunicação pela Faculdade Cásper Líbero, relembra que ele ganhou os holofotes da mídia pela primeira vez quando discutiu com a deputada Maria do Rosário (PT-RS), em 2014, no fatídico episódio em que disse que a parlamentar “não merecia” ser estuprada. A pesquisadora afirma que foi a primeira vez em que alguém que falou de estupro foi chamado de “mito” e que os conservadores da legislatura de 2015 foram eleitos nessa esteira. “Bolsonaro deu a voz que eles precisavam para se organizar e sair das ‘sombras’”. Ela é autora do livro Jair: 1991-2022.
Durante seus anos na Casa legislativa, o então deputado usou a tribuna para pronunciamento que, em 90% das vezes, se relacionaram aos militares, afirma a pesquisadora. “Os discursos dele sempre foram voltados muito mais às armas do que a qualquer outra ala conservadora”, compara.
Segundo o estudo, uma das principais bandeiras dessa ala é a tese do “bandido bom é bandido morto”. A sensação de insegurança, crises na segurança pública e discursos televisivos que aumentam essa percepção no cidadão formam um contexto propício para figuras como essa e para o tema do armamento como “defesa pessoal”. “Para a extrema-direita, o delinquente é sempre o outro, que precisa ser combatido”, afirma a pesquisadora, que argumenta que o uso do medo como agente mobilizador e aglutinador é uma estratégia política antiga.