BRASÍLIA – Audiência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos realizada nesta terça-feira, 7, debateu suposta “censura” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra plataformas virtuais. Durante a sessão, uma deputada republicana mostrou uma foto do magistrado, enquanto enumerava supostas ilegalidades cometidas por ele. Outra congressista, democrata, classificou o encontro como a apresentação de uma “visão distorcida da democracia brasileira”. O Estadão procurou o STF, mas não obteve retorno.
Durante a sessão, a deputada republicana Maria Elvira Salazar mostrou uma foto de Moraes para os demais parlamentares e disse que o ministro dava ordens para que o X (antigo Twitter), rede social do bilionário Elon Musk, derrubasse postagens de políticos conservadores.
“Há dois fatos aqui que eu acho que podem esclarecer quem é o senhor de Moraes. O primeiro fato: ele deu a ordem para derrubar um post que dizia que Lula da Silva (o presidente Luiz Inácio Lula da Silva) apoiava Daniel Ortega, o ditador da Nicarágua. Por que os brasileiros não podem saber disso? O segundo fato: ele deu uma hora para o Twitter derrubar posts de políticos conservadores ou eles receberiam US$ 30 mil de multa. E se o e-mail chegasse 30 minutos depois? Eles teriam outros 30 minutos ou receberiam multa de US$ 30 mil”, afirmou.
O relatório se tornou público após Elon Musk, que também é dono da montadora de super carros Tesla e da produtora de engenharia aeroespacial SpaceX, acusar publicamente Moraes de “promover censura” com decisões sobre conteúdos e perfis da rede social. Em resposta, o ministro incluiu o empresário no inquérito das milícias digitais.
Deputada democrata disse que audiência apresentou ‘visão distorcida da democracia brasileira’
A deputada democrata Susan Wild questionou a competência do Congresso dos EUA para debater a democracia no Brasil e afirmou que a discussão poderia prejudicar as relações entre os dois países. Wild também confrontou o presidente do colegiado, o republicano Michael McCaul, indagando qual foi a iniciativa da comissão para discutir a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, que é investigada pela Polícia Federal (PF) e tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como alvo.
“Infelizmente, o contexto dessa audiência apresenta uma visão distorcida da democracia brasileira e fornece uma plataforma para aqueles que querem miná-la. (...) Onde foi a audiência sobre a democracia brasileira quando soubemos dos esforços do presidente Bolsonaro para fomentar um golpe militar?”, perguntou Wild.
Ao dar início à sessão, McCaul defendeu que o governo dos Estados Unidos deve agir “vigorosamente” para garantir maior liberdade para os políticos que estão sendo “perseguidos” pelo Judiciário do País. Segundo ele, os brasileiros estão lidando com a democracia “morrendo em plena luz do dia”.
“É um ato de democracia pela liberdade no Brasil que exigirá que o governo dos EUA se envolva mais vigorosamente com o Brasil na luta pela liberdade e pelos direitos humanos. A grande realidade do Brasil é que a democracia está morrendo em plena luz do dia”, disse o presidente do colegiado americano.
Neto de presidente da ditadura se recusou a repudiar período em que os militares governaram o País
A sessão também ouviu o economista e blogueiro Paulo Figueiredo Filho, que foi um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada em fevereiro. A operação investiga a participação de ministros, assessores e militares de alta patente em suposta organização criminosa que planejava formas de impedir a posse do presidente Lula para manter Bolsonaro no poder.
Paulo Figueiredo Filho é neto João Baptista Figueiredo, o último presidente da ditadura militar (1964-1985). De acordo com a PF, ele fazia parte de um grupo responsável por incitar militares a aderir ao golpe. As acusações contra o blogueiro giram em torno de participações que ele fez em programas televisivos e nas redes sociais.
A deputada democrata Sydney Kamlager-Dove perguntou ao blogueiro se ele está sendo investigado pela tentativa de golpe e se ele repudiava o período em que os militares governaram o País. Figueiredo Filho se negou a responder os dois questionamentos. “Isso não tem nada a ver com essa discussão”, afirmou.
Em outro momento da sessão, Figueiredo Filho afirmou que concorda com a decisão de Bolsonaro em estimular a celebração do 31 de março (dia que deu início ao golpe militar de 1964) nos quartéis. Segundo o blogueiro, a ditadura foi uma forma de impedir o avanço do comunismo no País.
“Não queríamos que comunistas fizessem parte do Brasil como fez em Cuba e em outros países. Venho de uma família que luta pela democracia há muito tempo e esse é o legado do meu avô restaurando a democracia plena no Brasil”, afirmou Figueiredo.
A audiência foi encerrada após o término do depoimento de Figueiredo, que foi convidado pelos congressistas para a reunião. Não há previsão de um novo encontro do colegiado para debater a suposta censura do Judiciário brasileiro.