BRASÍLIA - Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiram aos ataques feitos ao Judiciário e defenderam as eleições e a harmonia entre os Poderes. Pacheco classificou pedidos de intervenção militar e fechamento do Supremo como “anomalias graves” que exigem respostas “na mesma proporção”.
“O que nós não podemos permitir é que o acirramento do processo eleitoral, que é natural, possa descambar para aquilo que eu reputo como anomalias graves, de se permitir falar sobre intervenção militar, sobre atos institucionais, sobre frustração de eleições, sobre fechamento do Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente do Senado, após o encontro com Fux, que durou cerca de 45 minutos. “Essas anomalias graves precisam ser contidas, rebatidas com a mesma proporção porque todas as instituições têm obrigação com a democracia e com o cumprimento da Constituição.”
Fux promove, nesta terça-feira, 3, as primeiras articulações institucionais depois de o Planalto ter concedido indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e a Corte passar por um embate com as Forças Armadas na esteira de afirmações do ministro Luís Roberto Barroso sobre tentativas de uso político dos oficiais.
Em nota, o STF afirmou que Pacheco e Fux conversaram sobre o compromisso de ambos para a harmonia entre os Poderes. “E ressaltaram que as instituições seguirão atuando em prol da inegociável democracia e da higidez do processo eleitoral”, disse o comunicado.
O encontro no gabinete de Fux ocorreu depois de o presidente Jair Bolsonaro ter incentivado e participado das manifestações contra o Supremo no dia 1º de maio e das críticas do ministro Barroso ao uso das Forças Armadas no processo eleitoral.
Para Pacheco, o “aviltamento” e a “redução de prerrogativas” de ministros do Supremo “é algo muito ruim para a democracia”. O presidente do Senado foi cobrado por líderes da Casa a adotar um posicionamento mais reativo aos ataques de Bolsonaro ao Judiciário e à realização das eleições de outubro.
“No momento que nós temos esse ambiente conturbado, nós precisamos manter o diálogo, sobretudo com o objetivo de preservação da democracia, das instituições, do estabelecimento da cultura do respeito dos poderes e da busca desse respeito da sociedade para com as instituições. não podemos permitir que a disputa eleitoral, o acirramento eleitoral, se reflita na boa relação que obrigatoriamente tem que ter o Poder Legislativo, Judiciário e Executivo”, disse o senador.
Pacheco admitiu que há problemas, mas negou uma crise institucional entre as Forças Armadas e o Supremo. “O diálogo é fundamental, nós precisamos alinhar os Poderes, nós temos uma obrigação comum de enfrentar arroubos antidemocráticos, temos que preservar a democracia, preservar o estado de direito e garantir que as eleições aconteçam no Brasil dentro da normalidade, que é o que a sociedade espera.”
Crise entre os Poderes
Impeachment
O senador afastou a possibilidade de ceder à pressão governista e abrir processos de impeachment de ministros do STF no meio da crise entre o presidente Jair Bolsonaro e o Judiciário.
Como o Estadão/Broadcast mostrou, governistas aproveitaram a escalada dos ataques ao STF para pedir a abertura de processos de cassação dos ministros no Senado e pressionar Pacheco a alterar as regras de avaliação desses pedidos.
“Não se pode fechar questão hora alguma em relação a isso, mas é preciso ter critérios, fatos, justa causa, tipicidade em relação a lei e até aqui não enxerguei nenhuma concretude que justifique impeachment de ministros do Supremo”, disse Pacheco.
Perdão de Silveira. O presidente do Senado voltou a defender a necessidade de o Congresso rever as prerrogativas do presidente para conceder indulto, graça e anistia de apenados. Como mostrou o Estadão, Pacheco articula uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar os poderes do chefe do Executivo de revisão de condenações.
“Pode o Congresso Nacional refletir e aprimorar a legislação para que graça, indulto e anistia tenham critérios para a outorga. Obviamente que isso não alcança fatos pretéritos, mas pode ser uma disciplina útil no futuro para evitar, no seio da sociedade, que se crie um sentimento de impunidade”, disse o presidente do Senado.