BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devolveu ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) o comando da sua proteção pessoal em um arranjo concluído há dois meses que também contemplou a participação da Polícia Federal (PF) nos esquemas de segurança. No entanto, o vácuo legal deixado pelo petista abriu espaço para um novo capítulo da disputa crescente entre militares e agentes federais.
Os policiais acusam o GSI de boicotar a sua atuação no serviço de guarda imediata de Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e de suas respectivas famílias. A queixa feita por interlocutores da PF é de que o GSI decidiu deslocar a corporação das principais atividades envolvendo a segurança presidencial, função tradicionalmente exercida pelas Forças Armadas mas que nos primeiros meses do governo havia ficado sob responsabilidade da PF.
Em meio à desconfiança de setores do PT em relação aos militares bolsonaristas que ainda ocupavam cargos na estrutura do GSI, Lula criou a Secretaria Extraordinária de Segurança Presidencial (SESP) nos primeiros dias de governo. Nos bastidores, os militares reagiram por terem sido removidos das funções que ocupavam há mais de 20 anos.
Ao mesmo tempo, a PF cobrava a manutenção da nova prerrogativa sob o argumento de que o Brasil é um dos poucos países do mundo a contar com a segurança presidencial militarizada. Os policiais federais chegaram a ameaçar Lula com uma rebelião caso perdessem os novos poderes.
O presidente, então, optou pela acomodação de interesses. Em junho deste ano o prazo de funcionamento da SESP chegou ao fim, Lula então devolveu a coordenação da sua segurança aos militares, mas permitiu que os agentes da PF participassem conjuntamente das funções. A conciliação, diferentemente das expectativas, não pacificou a relação conflituosa entre essas duas alas do governo.
Com a coordenação da segurança de Lula e Alckmin sob a alçada do GSI, cabe aos militares elaborar os chamados “Escalões Avançados”, os escavs, que são as equipes das mais variadas áreas do governo que inspecionam in loco os lugares por onde passará o presidente em eventos e viagens oficiais.
Esses grupos viajam antes de Lula para organizar o local das atividades. Compete aos integrantes da equipe de segurança mapear a área para garantir que não haja bombas e traçar rotas de fuga em caso de atentado. Também cabe a esse grupo definir o posicionamento estratégico de alguns agentes para visualizar eventuais hostilidades na plateia.
Interlocutores dos policiais federais afirmam que o GSI decidiu não relacioná-los na montagem dos escavs desde que reassumiu a coordenação da segurança presidencial. Segundo essas fontes, a pasta não envia informações básicas sobre como funcionarão os eventos em que Lula e Alckmin estarão presentes. O grupo da PF ligado à segurança de Lula diz que passou a receber dados sobre os itinerários das atividades recentes do presidente apenas por meio da equipe da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, que é formada exclusivamente por policiais federais.
Os interlocutores da PF também argumentam que o fato de eles não serem relacionados nos escavs e não terem um ato normativo para regulamentar a sua atuação junto a Lula também implica na necessidade de a PF arcar com recursos próprios os custos para participar dos eventos presidenciais, o que significa remanejar o orçamento da corporação para pagar diárias e passagens aéreas aos agentes envolvidos nessas atividades.
Ainda segundo essas fontes, os militares do GSI estariam impedindo até mesmo que os policiais federais viajem nos voos oficiais e se hospedem nos hotéis em que é instalada a comitiva presidencial organizada por eles.
Procurado pela reportagem, o GSI informou apenas que “tem atuado dentro das normas previstas para a segurança presidencial”.
Policiais federais defendem que, sem a publicação de atos normativos que disciplinem o funcionamento da segurança presidencial, incluindo rubricas orçamentárias para financiar essas atividades, a corporação pode sofrer novamente no final deste ano com a falta de recursos para financiar atividades básicas, como a emissão de passaportes, a exemplo do que aconteceu no final do ano passado.
Diante do impasse, o ministro da Justiça, Flávio Dino, editou uma proposta de decreto para regulamentar as atividades da PF em parceria com o GSI. Dino propõe que os policiais sejam donos de 65 “pontos”, o jargão utilizado por eles para falar sobre os cargos que terão direito. A extinta SESP tinha 103 desses cargos em sua estrutura.
Durante as negociações para a elaboração do texto, a PF fez uma exposição a Dino sobre as suas preocupações. O ministro aprovou os pedidos dos policiais, determinou que a sua pasta fizesse a análise jurídica da proposta e encaminhou o texto ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI), onde ele se encontra parado desde então. O Estadão entrou em contato com o MGI, mas a pasta não respondeu até a publicação desta reportagem.
Depois que o decreto for destravado no MGI, ele ainda precisará passar pela Casa Civil, onde encontrará novas resistências, já que o ministro Rui Costa passou a ser apontado por interlocutores da PF como um dos defensores da predominância militar na segurança presidencial. Só depois de cumpridas essas etapas é que o documento chegará a Lula para que ele pacifique um dos pontos de desgaste entre duas estruturas poderosas do governo.
Na última quinta-feira, 31, Lula editou um decreto que alterou a estrutura do GSI. Com as mudanças, haverá um setor totalmente dedicado à segurança presidencial, com a criação da Secretaria de Segurança Presidencial. O ato normativo não altera a situação entre o Gabinete e a PF, dizem fontes no Planalto.
Além da segurança presidencial, as Forças Armadas e a PF têm se chocado por causa dos avanços das investigações de militares de alta patente, incluindo generais, a exemplo de Mauro Lourena Cid. O general de quatro estrelas, que é pai do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, é suspeito de envolvimento no esquema de venda ilegal de joias desviadas do acervo da Presidência durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. As operações da PF também avançam no inquérito dos atos golpistas de 8 de Janeiro, o que desperta temeridade no comando militar.