BRASÍLIA - Os municípios maranhenses de Vitorino Freire e São Mateus do Maranhão largaram na frente de dezenas de cidades do Estado e receberam um número maior de computadores de um programa do Ministério das Comunicações, no primeiro ano do governo Lula. A prefeitura de uma das cidades é comandada pela irmã do chefe da pasta, Juscelino Filho, e a outra, por um primo dele.
No ano passado, a pasta de Juscelino Filho doou 2.210 computadores a 77 municípios maranhenses - de um total de 217 existentes no Estado. Dados obtidos pelo Estadão, via Lei de Acesso à Informação, mostram que 81% dos 77 beneficiados pela pasta receberam 20 computadores cada um.
As cidades chefiadas pelos parentes de Juscelino Filho foram contempladas com uma quantidade maior de computadores do que a maioria dos municípios do Estado. Vitorino Freire, que tem Luanna Rezende, irmã do ministro como prefeita, levou 120 equipamentos e São Mateus do Maranhão - cuja prefeitura é comandada por Ivo Rezende, primo do ministro -, outros 55. Os municípios também receberam mais máquinas do que capitais como São Paulo, Fortaleza, Manaus, Porto Velho e Macapá.
Em nota, o Ministério das Comunicações afirmou que as doações do Programa Computadores para Inclusão são amparadas em “requisitos técnicos” e não houve “nenhum envolvimento” do ministro nas escolhas. A pasta afirmou que Vitorino Freire e São Mateus do Maranhão tinham “demandas registradas, infraestrutura para receber os laboratórios e necessidade”. (Leia mais abaixo)
Os equipamentos doados para Vitorino Freire viraram peça de propaganda da gestão de Luanna Rezende, que inaugurou seis laboratórios de informática em escolas da rede municipal, a meses das eleições. “Isso é fruto do projeto Computadores para a Inclusão, uma iniciativa do Ministério das Comunicações que já está fazendo a diferença nas escolas de Vitorino”, disse Luanna Rezende em um vídeo publicado em fevereiro, em uma rede social.
As imagens também registraram alunos de duas escolas municipais celebrando a chegada dos computadores. Um deles agradeceu “os maravilhosos presentes”. Outro referiu-se à Luanna como “maravilhosa”. A irmã de Juscelino Filho não poderá se candidatar, pois está no segundo mandato, mas o grupo do ministro tenta manter o controle político da cidade e discute a sucessão.
O Censo Escolar de 2023 aponta que o Brasil tem 40 mil escolas públicas com energia elétrica e acesso à internet disponíveis, mas sem computadores ou tablets. Pouco mais de 7,3 milhões de alunos não têm acesso a estes equipamentos, segundo reportado pelas próprias unidades de ensino à pesquisa. No Maranhão, 212 cidades, além de Vitorino Freire e São Mateus do Maranhão, tem escolas sem computador, mas com energia elétrica e acesso à internet.
O Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios (IDHM), da plataforma Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, aponta que, em 2010, havia 104 cidades no Maranhão com indicativos piores do que aqueles de Vitorino Freire. Deste total, 34 municípios com IDH pior do que a cidade comandada pela irmã do ministro receberam os equipamentos. Outros 70 ficaram sem.
O Atlas Brasil é feito pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Fundação João Pinheiro (FJP). A plataforma com dados mais recentes está em fase de testes.
Berço político do ministro é beneficiado com doações
O Programa Computadores para Inclusão envia equipamentos para prefeituras, secretarias estaduais, projetos sociais e associações desde 2010, segundo os dados obtidos pela reportagem. Até dezembro do ano passado, 37.551 equipamentos haviam sido doados. Os computadores são usados e passam por um recondicionamento em centros especializados para serem cedidos em “boas condições e pleno funcionamento”.
Para receber as maquinas, é preciso que o local que vai abrigá-los tenha energia elétrica e espaço para instalá-las. Em 2023, o ministério investiu R$ 4,95 milhões no programa e doou um total de 6.103 computadores. A pasta beneficiou ainda unidades de ensino, igrejas, projetos sociais, como a Escola de Profetas, de São Gonçalo (RJ), e até uma escola de samba do Rio.
No primeiro ano do governo Lula, o Ministério das Comunicações doou a maior quantidade de computadores ao Maranhão, berço político do ministro. Até a chegada de Juscelino Filho ao ministério, o Maranhão havia recebido 647 computadores do programa. A quantidade aumentou 241% sob o comando do ministro maranhense, chegando a 2.210 equipamentos doados.
A pasta enviou 926 máquinas ao Estado do Rio, 656 a Minas Gerais, 640 ao Distrito Federal e 570 ao Pará. A doação de computadores ao Maranhão foi anunciada em uma cerimônia, em outubro, em São Luís. O prefeito de São Mateus e primo do ministro, Ivo Rezende participou do ato que marcou a entrega dos equipamentos, do palco.
Em uma rede social, os equipamentos também se tornaram propaganda para a prefeitura. Ivo Rezende pode concorrer a um segundo mandato no município, em outubro. “São Mateus do Maranhão avança na inclusão digital”, afirmou o Executivo municipal. “Agradecemos ao ministro Juscelino por contribuir com o desenvolvimento de São Mateus.”
O doutor em Economia e integrante da carreira de Especialista em Política Pública e Gestão Governamental, Paulo Kliass, explicou ao Estadão que uma política pública deve fazer com que obras, serviços e equipamentos cheguem à população de maneira republicana. “No sentido amplo da palavra. Não só pegar todo mundo, mas ponderar, do ponto de vista que estabelece a Constituição, que é o respeito à diversidade, às necessidades da população”, disse.
“Concretamente, aplicar critério de igualdade regional, de desigualdade socio-econômico. Regiões menos desenvolvidas poderiam, teoricamente, receber mais recursos.”
Ministério das Comunicações afirma que escolhas são técnicas
O Ministério das Comunicações afirmou ao Estadão que “retomou o programa Computadores para Inclusão e ampliou em 22,7% as doações de equipamentos para inclusão digital em 2023″. A pasta prevê que o “projeto cresça 450% neste ano, podendo chegar a 28,4 mil equipamentos doados até o final do ano”.
“Em relação às cidades de Vitorino Freire e São Mateus do Maranhão, havia demandas registradas, infraestrutura para receber os laboratórios e necessidade”, informou.
Segundo o ministério, “as doações de computadores têm como critério o indicador estadual de inclusão digital do programa, que leva em conta índices como taxa de pobreza, percentual de laboratórios de informática em escolas públicas, IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), população, entre outros”. A pasta registrou que “as doações são feitas conforme a manifestação de interesse de órgãos públicos e entidades interessadas, cujo cadastro é disponibilizado de forma pública e transparente através do portal do MCom, e a infraestrutura de cada cidade ou local”.
“O Maranhão é o segundo Estado mais carente conforme o índice de inclusão digital, atrás apenas da Bahia e seguido pelo Pará, Paraíba e Alagoas. No Maranhão, por exemplo, apenas 9% das escolas públicas possuem laboratório de informática. Além disso, havia demanda de pedidos não atendidos anteriormente”, afirmou a pasta.
As Comunicações também relataram que a Bahia “já havia recebido do Governo Federal 2.098 equipamentos”. A pasta informou que o objetivo é ampliar o atendimento aos estados mais necessitados, como Bahia, Pará, Alagoas, Paraíba e Amapá, que vão receber 1 mil computadores cada no primeiro semestre de 2024.
“As doações para a escola de samba e para o instituto Escola de Profetas foram realizadas em atendimento a emendas parlamentares”, afirmou a pasta.
“O Ministério das Comunicações esclarece que não houve nenhum envolvimento do ministro na escolha das doações e que qualquer afirmação nesse sentido é falsa. As escolhas cumprem requisitos técnicos.”
Relembre outros casos envolvendo Juscelino Filho
O ministro tem se mantido na chefia das Comunicações mesmo após as denúncias de mau uso do dinheiro público. Reportagens do Estadão revelaram que o ministro direcionou dinheiro do orçamento secreto para pavimentar a estrada que passa em frente a fazendas dele e da família em Vitorino Freire e usou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para acompanhar um leilão de cavalos em São Paulo. Após as reportagens, o ministro devolveu recursos utilizados na viagem.
No comando do ministério, Juscelino Filho deixou o sogro, que não é servidor público, liderando seu gabinete enquanto estava fora de Brasília. Há um processo no Comitê de Ética Pública que analisa a atuação do sogro dentro das dependências do governo. Como também revelou o Estadão, Juscelino Filho concedeu 31 retransmissoras de televisão para um mesmo empresário, que passou a trabalhar pela expansão de canais para todas as regiões do País.