Doleiro tinha 'acordo de sigilo' com estatal, diz PF

Arquivo de Youssef contém contrato de confidencialidade entre CSA, dona de duas sócias da BR Distribuidora, e a subsidiária da Petrobrás

Nos computadores de Alberto Youssef, alvo da Operação Lava Jato, a Polícia Federal encontrou um "acordo de confidencialidade" entre a Petrobrás Distribuidora e a CSA Project Finance Ltda., controlada pelo ex-deputado do PP José Janene (que morreu em 2010) e pelo doleiro e usada para lavar R$ 1,15 milhão do mensalão. Para os investigadores, a minuta do acordo indicaria que Youssef e Janene, envolvidos no esquema acusado de desviar recursos da obra da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, também atuaram no leilão para erguer e operar a Usina Termelétrica Suape II, em terreno ao lado da área onde, em 2008, começaria a construção da unidade petrolífera. O arquivo no computador do doleiro também coloca sob suspeita a versão da estatal, uma subsidiária da Petrobrás, de que desconhecia a ligação de duas de suas sócias no empreendimento da usina com a CSA. O documento tem data de janeiro de 2007 e o leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ocorreu em outubro daquele ano. Movida a óleo combustível e com capacidade total de fornecer 350 MW para a refinaria, Supae II previa investimento de R$ 590 milhões. O consórcio vencedor foi formado pela MPE Montagens e Projetos Especiais, BR Distribuidora, Ellobras Infra-Estrutura e Participações, Genrent Participação Ltda. e Genpower Energy Participações. A Ellobras e a Genpower são controladas pela CSA, empresa de Janene e Youssef. As duas somam 40% das cotas do consórcio. As outras três tinham 20% cada, incluindo a BR. Após 40 dias, Ellobras e Genpower negociam com um outro consórcio de infraestrutura a venda de seus 40% na termelétrica. A CSA e uma instituição financeira levaram cerca de 3% do valor bruto da transação. Em 2011, a Petrobrás assumiu o controle da termelétrica, depois de o consórcio ter deixado o controle da concessão. Em agosto passado, quando a denúncia da Procuradoria foi divulgada, informando que a BR Distribuidora tinha sido sócia de duas empresas ligadas à CSA, a estatal negou a parceria com a Ellobras e Genpower. "Desconhecemos haver qualquer relação da Ellobras e Genpower nesse negócio da termelétrica Suape II, com a empresa CSA Project Finance, relacionada ao sr. Alberto Youssef", dizia a nota. Representantes. Para os investigadores, a análise nos computadores de Youssef comprovaria que a própria CSA elaborou a minuta do termo de confidencialidade com a BR Distribuidora. No documento, que não está assinado, constam um representante da estatal e um da empresa. De acordo com a PF, o texto diz que as partes acordam que "iniciarão relacionamento comercial envolvendo aspectos operacionais estratégicos de suas atividades (...) deverão trocar informações confidenciais sobre dados, pesquisas, estratégia, resultados financeiros, segredos comerciais e similares, de forma oral, escrita, ou eletrônica, de propriedade e interesse, conforme o caso, da CSA e da BR".

COM A PALAVRA, A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA (BR).

Em nota, a Petrobrás Distribuidora (BR) afirma que "não foi identificada qualquer menção à empresa CSA Project Finance (CSA) como controladora das empresas Ellobras e Genpower". A BR negou enfaticamente "qualquer relação comercial e/ou societária com o sr. Alberto Youssef".

LEIA A INTEGRA DA NOTA DA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA (BR)

"A Petrobras Distribuidora (BR) afirmaquetevecomosócios,no empreendimentoSuapeII,a MPE, Ellobras, Genrent e Genpower, com 20% de participação cada, o que podesercomprovadonoparecernúmero 06369/2008/RJ,de 17/06/2008, da Secretaria de Acompanhamento Econômico do MinistériodaFazenda,na ocasião de aprovação do ato de concentração de constituiçãodo consórcio pelo CADE. Os acionistas da Ellobras eram Nelson LuizBelottidosSantos(90%) e Selma Regina Fuks (10%) enquanto que os acionistas da Genpower eram Marcos Antonio Grecco (99,93%) e Fabio Oliveira Grecco (0,07%).

Nãofoi identificada, na BR, qualquer menção à empresa CSA Project Finance (CSA) como controladora das empresas Ellobras e Genpower. Desta forma, a BR nega que houvesse tido qualquer relação comercial e/ou societária com o Sr. AlbertoYoussef,pormeiodaempresaCSAProjectFinance,bem como desconhecequalquerrelação direta ou indireta do Sr. Alberto Youssef com asempresasquevieramasetornarsócias da BR no empreendimento de geração de energia Suape II, confirmando o divulgado no Blog Fatos e Dados, datado de 03/08/2014.

ABRafirma,ainda,quenuncaassumiuo controle de Suape II, sempre permanecendocomseupercentualoriginaldeparticipação de 20%. Este percentualéomesmoaindahoje,apósaPetrobrasteradquirido a participação da BR, em 2008.

Quantoàsupostaminutadeum "Acordo de Confidencialidade", datada de 31/01/2007enão assinada, conforme citado na matéria do jornal "O Estado de São Paulo"de13/10/2014,descobertapelaPolíciaFederalnos computadoresdoSr. Alberto Youssef, pelo que foi divulgado, depreende-se tercomoobjeto a pretensão de futuro relacionamento comercial, não sendo relacionadoespecificamenteao empreendimento de Suape II. Esse texto, em que constam como partes a BR e a CSA, apresenta como representante da BR um ex-diretor que deixou a Companhia para trabalhar no setor privado doze dias após a data da suposta minuta, em 12/02/2007.

A BR não encontrou qualquer registro de tramitação desta minuta em seus órgãos internos de decisão, incluindo seu Departamento Jurídico."