BRASÍLIA - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram, neste domingo, protestos que pedem intervenção militar, fechamento do Congresso e do Supremo e deposição dos governadores. O presidente Jair Bolsonaro foi ao ato, em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, e disse que não vai "negociar nada", pois a "velha política" acabou.
O ministro Marco Aurélio Mello chamou os manifestantes de "saudosistas inoportunos" e afirmou que uma escalada autoritária está em curso no Brasil. O ministro Luís Roberto Barroso disse que é “assustador” ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Gilmar Mendes declarou que invocar o AI-5 é "rasgar o compromisso com a Constituição".
O primeiro a se manifestar foi Barroso. “Só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve. Ditaduras vêm com violência contra os adversários, censura e intolerância. Pessoas de bem e que amam o Brasil não desejam isso”, escreveu Barroso no Twitter.
“É assustador ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Defender a Constituição e as instituições democráticas faz parte do meu papel e do meu dever. ‘Pior do que o grito dos maus é o silêncio dos bons’”, afirmou o ministro, em referência a Martin Luther King, líder do movimento pelos direitos civis dos negros.
O ministro Marco Aurélio Mello disse ao Estado que não sabe onde o presidente está com a cabeça ao apoiar o que considera “maluquices”.
“Tempos estranhos! Não há espaço para retrocesso. Os ares são democráticos e assim continuarão. Visão totalitária merece a excomunhão maior”, afirmou o ministro da Corte ao ser questionado sobre os protestos. “Saudosistas inoportunos. As instituições estão funcionando”, emendou sobre os participantes dos protestos.
Marco Aurélio relembrou que, em 1983, fez a Escola Militar de Guerra, e questionou a postura de Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército. “Conheço os militares. Observam a disciplina, a hierarquia e não apoiam maluquices. Não sei onde o capitão está com a cabeça”, declarou sobre a participação do presidente da República nas manifestações.
Indagado pelo Estado se teme uma escalada autoritária no País, Marco Aurélio disse que não, mas que o movimento já está em curso. “Temer (a escalada autoritária), não. Mas que já está em curso, está”, afirmou.
O ministro disse, ainda, que em 2017 manifestou preocupação pelo Brasil com a eleição “desse populista de direita”, mais uma vez sem citar o nome de Bolsonaro diretamente. “Premonição? Não. Experiência, considerado o contexto mundial e a vida pregressa, parlamentar dele. Quem viver verá”, declarou.
O ministro Gilmar Mendes também se manifestou pelas redes sociais. "A crise do coronavirus só vai ser superada com responsabilidade política, união de todos e solidariedade. Invocar o AI-5 e a volta da Ditadura é rasgar o compromisso com a Constituição e com a ordem democrática #DitaduraNuncaMais", escreveu.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, não quis comentar o gesto do presidente e reiterou o que havia declarado na semana passada. "Precisamos estar atentos para que uma calamidade pública não evolua para modelo de estado de defesa ou de sítio, porque a história revela que nesses momentos podem surgir oportunistas em busca de locupletamento a partir da miséria e da perda da paz que podem resultar em graves comoções sociais", afirmou Aras.
Ao discursar de improviso para uma multidão que o aguardava em frente ao Quartel General do Exército, Bolsonaro disse que não irá “negociar nada”, defendeu “acabar com essa patifaria” e afirmou que “esses políticos têm que entender que estão submissos à vontade do povo brasileiro”. O protesto em Brasília contou com várias faixas com menções ao AI-5 e a uma intervenção militar”.
O AI-5 foi o Ato Institucional mais duro instituído pela repressão militar nos anos de chumbo, em 13 de dezembro de 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus, e instalou a censura nos meios de comunicação. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.
Bolsonaro vem acumulando desgastes com o Congresso e governadores de todo o País por conta do enfrentamento do novo coronavírus. O presidente defende um relaxamento do distanciamento social por temer o impacto do isolamento sobre a economia brasileira.
Na semana passada, o STF impôs uma derrota ao Palácio do Planalto e decidiu que governadores e prefeitos também podem tomar medidas de isolamento para evitar o avanço da pandemia.