É ilegal, mas 40% dos lotes da reforma agrária foram vendidos

Por lei, os assentados não podem vender os lotes que recebem na reforma agrária. Na prática, quase metade dos assentados já vendeu seus lotes. Veja Galeria de Fotos

include "$DOCUMENT_ROOT/ext/politica/terras.inc"; ?> Cerca de 40% dos lotes destinados à reforma agrária no País foram transferidos de forma irregular. No Paraná, números do próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dão conta de que o comércio irregular de lotes atinge 32%. No sul do Pará, a venda de lotes varia entre 50% e 60%. Porcentuais igualmente elevados são verificados em Rondônia e em algumas regiões de São Paulo, como o Pontal do Paranapanema. Em São Paulo, o Incra já apurou a venda irregular de 355 lotes nos seus assentamentos, o que corresponde a 10% do total. Já para o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), a transferência ilegal atinge 15% dos lotes. Os números foram obtidos e analisados pelo engenheiro agrônomo Francisco Graziano, ex-secretário da Agricultura de São Paulo e pesquisador da questão agrária. Além dos dados do Incra, ele se baseia em sua pesquisa de campo. Segundo ele, por estes números, a média nacional de venda de lotes é de 40%. O pesquisador lembra que, em pesquisa de campo realizada no Pontal, levantou casos como o de um ex-prefeito que tinha sete lotes no assentamento 15 de Novembro, do Itesp. A história de Osvaldo É neste assentamento que o ex-sem-terra Osvaldo de Souza Freires, de 56 anos, está prestes a realizar o sonho de ser fazendeiro no norte do Mato Grosso. Ele colocou à venda o lote de 40 hectares onde mantém 60 cabeças de gado, um pequeno pomar, um poço com bomba e uma casa simples. Esta semana, Freires bateu o martelo por R$ 68 mil. Como parte do pagamento recebeu uma camioneta D-20 usada. As vacas, que serão vendidas à parte, devem render mais R$ 30 mil. Um bom negócio, não fosse o fato de o lote ter sido entregue a Freires por um programa de reforma agrária bancado com dinheiro público. Com verbas da mesma fonte e financiamentos subsidiados, ele formou o pasto, instalou benfeitorias e comprou as matrizes leiteiras. A venda de lotes que pertencem ao patrimônio público transformou-se em lucrativo negócio nos 97 assentamentos, com 4,5 mil famílias, instalados pelos governos estadual e federal no Pontal. A transação é disfarçada sob a forma de transferência da posse do lote, mas os vendedores embutem no preço das benfeitorias o valor da terra, o que é ilegal. A casa e as instalações do lote de Freires, por exemplo, não valem mais que R$ 26 mil. As terras naquela região estão avaliadas em R$ 1,6 mil o hectare, segundo o Instituto de Economia Agrícola (IEA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado. O agricultor fechou negócio mesmo sabendo que o comprador, cujo nome não revelou, terá problemas para regularizar a área. "Ano passado comprei por R$ 6 mil os direitos de um lote pequeno para minha filha, mas está enrolado até agora." Terras fracas Vizinho de Freires, o assentado Sebastião Vitoriano de Lima também cogita vender seu lote de 40 hectares, mas quer ainda mais: R$ 75 mil. Com o dinheiro, vai embora para o Acre. "Lá dá arroz, feijão, milho, que a gente não planta aqui por que as terras são fracas", justifica. O assentado Aparecido do Espírito Santo, de 48 anos, um dos pioneiros da gleba 15, reclama do mercado inflacionado. Ele queria adquirir um lote de 16 hectares para o filho Júnior, de 24 anos, mas os preços, entre R$ 15 mil e R$ 25 mil, o assustaram. O genro de Aparecido, Valdinei Machado, de 26 anos, trabalha como braçal e também disputa um pedaço de terra. Sem dinheiro, vê outros passando na sua frente. A gleba vizinha já foi transferida seis vezes. O Itesp administra 84 assentamentos do Pontal, inclusive a Gleba 15. Pelos dados do escritório em Primavera, distrito de Rosana, das 571 famílias assentadas originalmente na Gleba 15 de Novembro há 18 anos, 255 permanecem em seus lotes. Ou seja, cerca de 60% transferiram a terra. Mas os próprios assentados contestam. "Se tiver 10% dos pioneiros é muito", diz um deles, Divino de Oliveira. "Eu mesmo só saio daqui para o cemitério." O técnico de desenvolvimento agrário do Itesp, Claudemir Peres, informa que a venda de lotes é proibida. Segundo ele, os lotistas não podem receber dinheiro nem pelas benfeitorias, que são incorporadas ao patrimônio do Estado. "A pessoa que fica incapacitada ou não quer mais tocar o lote deve procurar o Itesp." Segundo ele, o Estado arrecada a área e repassa para outra família cadastrada, de acordo com a fila de espera. Peres garantiu que as denúncias de vendas de lotes serão apuradas. "Se forem comprovadas, faremos a reintegração de posse", promete. O superintendente do órgão em São Paulo, Jona Villas Boas, informou que um grupo de trabalho estuda mudanças na legislação que dispõe sobre o uso de terras públicas para permitir a indenização pelas benfeitorias. Nesse caso, para que o critério econômico não prevaleça na escolha do novo assentando, seriam criadas linhas de crédito para o pagamento. Paraíso O assentamento Nova Pontal, instalado há quatro anos em Rosana, é considerado modelo pelo Movimento dos Sem-Terra (MST). Os 122 lotes ocupam uma das terras mais férteis do Estado, à margem direita do Rio Paranapanema. A barragem de Rosana formou ali um lago belíssimo e piscoso. "Isso aqui é o paraíso", diz o assentado Antonio Sebastião Santana, de 51 anos. Mesmo assim, pelo menos 20 lotes já foram vendidos, a preços que variam de R$ 30 mil a R$ 50 mil, segundo ele. Outros 7 estariam sendo negociados. "Tem uma fila de interessados na compra dos direitos." As terras pertenciam à fazenda Nova da Pontal e foram desapropriadas pelo ex-governador Mário Covas por R$ 5 milhões. "Lutei muito por isso aqui", diz Santana, lembrando que era militante do MST e ficou dez meses acampado na região. Agora, ele quer um lote para a filha, mas espera não ter de comprar. "O cadastro dela foi aprovado e, como é agregada (filha de assentado), tem preferência sobre os outros." Santana só tem medo de que ela perca a preferência para alguém que pode pagar. No assentamento, todos comentam que os melhores lotes, à beira da represa, ficaram para os líderes do MST. O assentado João Adelar de Oliveira, que fez a casa a cem metros da água, nega essa condição. Os líderes, diz, são dois vizinhos. "Fiz muitos favores para o pessoal do movimento, mas nunca fui líder", garante. Como tinha emprego de eletricista quando saiu o assentamento, a inscrição no Itesp foi feita em nome de sua mulher, a dona de casa Neuseme Maria da Silva. Oliveira saiu da empresa e investiu o dinheiro na compra de 40 cabeças de gado leiteiro. "Tem gente pedindo R$ 60 mil pelo lote. Eu até entendo, não é fácil ganhar a vida aqui." Lellis Fernando da Silva, de 43 anos, também conseguiu um lote na beira do lago, mas ele explica: "Eu era o capataz da fazenda que foi desapropriada e fiquei desempregado." Os dois primeiros anos foram difíceis, mas agora está melhorando. "Já tive proposta, mas essa terrinha eu não vendo." A superintendência do Incra em São Paulo vai apurar a transferência irregular de lotes que estariam ocorrendo em assentamentos sob sua administração no Pontal. O chefe da Divisão Operacional, Arilzo Forte, disse que o trabalho será realizado em todo o Estado. Também está sendo feito pelas superintendências no Pará e em Rondônia. "Estamos realizando um programa de moralização para reduzir esse problema e, também, para atender com mais rapidez aos casos de transferência regular." Ele ressalta que o repasse de um lote só pode ser feito através do Incra, seguindo os critérios de seleção. "Fora disso, é caso de reintegração de posse."