BRASÍLIA – A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) vai vender 16 imóveis que consomem R$ 238 mil por ano dos cofres públicos somente com despesas de manutenção, impostos, condomínio e segurança. São prédios, salas comerciais e vagas de garagem, em seis Estados. Alguns estão sem uso há mais de dez anos porque pertenciam ao conglomerado de mídia incorporado pela EBC, do qual fazia parte a extinta Radiobrás.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 16, pela nova cúpula da empresa, que em breve também pretende anunciar outros 19 imóveis, em todo o País, além de quatro apartamentos funcionais que eram ocupados por diretores, em Brasília. A EBC ainda vai avaliar o preço de mercado de todo esse “espólio”, que será posto à venda pelo sistema de licitação do Banco do Brasil.
Os imóveis do primeiro lote estão localizados em Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Manaus (AM), São Gabriel da Cachoeira (AM), Tefé (AM) e Cruzeiro do Sul (AC). A previsão é a de que sejam vendidos até meados de 2024. Os apartamentos funcionais, por sua vez, ficam na Asa Sul, bairro do Plano Piloto de Brasília.
“Não faz sentido mantermos mordomias numa empresa pública que tem carência de recursos”, disse o presidente da EBC, Hélio Doyle. “O que a EBC tem de fazer é atender a população, e não simplesmente beneficiar seus dirigentes e empregados. Queremos vender os apartamentos funcionais, assim como os outros imóveis sem uso, para aplicar os recursos na atividade-fim da EBC, que é a programação de TV, de rádio e de agência”, completou o jornalista.
‘TV do Lula’
Criada em 2008 no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a EBC já foi acusada várias vezes de ser chapa-branca. A lei que tirou o projeto do papel, porém, proíbe “qualquer forma de proselitismo na programação das emissoras públicas”. A empresa mantinha dois canais de televisão: um para divulgar atos oficiais do governo (NBR), lançado na gestão de Fernando Henrique Cardoso, e outro com caráter público e educativo, batizado de TV Brasil.
Na campanha de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro disse que acabaria com a “TV do Lula”. Ora ameaçava fechar, ora privatizar a EBC. Eleito, Bolsonaro não fez nem uma coisa nem outra. Em abril de 2019, fundiu a TV Brasil com a NBR, sob o argumento de que era preciso cortar gastos e extinguir o “cabide de empregos”, mas acabou aparelhando a emissora com militares e amigos. Além disso, muitos cultos evangélicos prestigiados pelo presidente foram exibidos pelo canal aberto.
Doyle afirmou que a fusão promovida no governo Bolsonaro será desfeita entre abril e maio, após um processo de consulta que inclui até mesmo pesquisas de audiência. “Acredito que até maio iremos inaugurar as novas programações e consolidar essa separação, com a existência de dois canais de TV – um público e outro governamental – e também de duas agências”, observou o presidente da EBC. Ainda hoje há queixas de que a TV Brasil interrompe até desenhos animados para transmitir reuniões e discursos do governo Lula.
Durante a era Bolsonaro, a emissora criou programas que mostravam a atuação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Em agosto do ano passado, servidores da EBC chegaram a divulgar um dossiê para denunciar o uso político da empresa – atualmente com 1.700 funcionários –, censura, assédio e noticiário chapa-branca. À época, muitos relataram à CPI da Covid que foram impedidos pela direção da estatal de divulgar informações para os senadores da comissão.
A EBC mantém na Ouvidoria o coronel do Exército Cristiano Mendonça Pinto, com salário de R$ 21,5 mil mensais. Sem qualquer experiência em comunicação, o militar foi nomeado em outubro de 2022 por Bolsonaro e possui mandato de dois anos.