BRASÍLIA - O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou nesta terça-feira, 20, o novo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal. Edmar Camata passa a comandar a PRF a partir de janeiro, no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Advogado por formação e membro da PRF desde 2006, Camata assume o posto antes ocupado por Silvinei Vasques, que teve a sua dispensa publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Aliado de primeira ordem de Bolsonaro, Vasques é investigado por improbidade administrativa e uso indevido do cargo para pedir votos para a reeleição do presidente e pela operação da PRF nas estradas no segundo turno das eleições, que interferiu no deslocamento de eleitores, principalmente na região Nordeste, polo eleitoral do presidente eleito.
Edmar Camata é mestre em Políticas Anticorrupção (Universidade de Salamanca/Espanha) e tem especializações em Gestão Integrada em Segurança Pública e Ministério Público e Defesa da Ordem Jurídica, além de MBA em Gestão Pública. Atualmente, é secretário de Estado de Controle e Transparência no Governo do Espírito Santo.
Flávio Dino anunciou ainda Augusto Botelho como novo secretário nacional de Justiça. Botelho tem especialidade em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, em Direito Penal pela Universidade de Salamanca e mestrando em Direito Penal Econômico na FGV. Foi um dos fundadores da Organização Não Governamental Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), onde foi presidente por três anos e fez parte da diretoria por 16 anos. Integra o Projeto Rede Liberdade, criado em 2019, para defender pessoas e organizações sociais alvos de violações de direitos fundamentais.
Cúpula da Polícia Federal
O futuro ministro da Justiça revelou também os novos nomes para a cúpula da Polícia Federal, que será comandada por Andrei Passos, anunciado por Dino no mesmo dia em que ele foi nomeado ministro por Lula. O governo eleito alavancou delegados que foram criticados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
Entre as nomeações está a de Rodrigo Morais Fernandes para a Diretoria de Inteligência. Fernandes atuou no caso Adélio Bispo, autor da facada dada em 2017 em Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Todas as investigações concluíram que Adélio agiu sozinho, por vontade própria, e descartou mandantes ou auxílio de terceiros. Essas conclusões eram criticadas por bolsonaristas, para manter uma versão de que o presidente teria sido alvo de uma trama sofisticada.
Questionado se essa experiência profissional pesou na decisão, Andrei Passos esclareceu que a escolha não tem nenhuma ligação com o caso e se deve, unicamente, à experiência acumulada por Fernandes na área. “De maneira alguma. O doutor Rodrigo tem uma história funcional de 20 anos na instituição. Começamos, aliás, juntos, no Estado do Amazonas. Ele foi delegado regional de combate ao crime organizado, tem toda a sua trajetória funcional”, disse Passos. “Essa escolha foi coordenada com o ministro e não foi feita a partir de fatos isolados ou de questões pontuais, mas sim de um histórico funcional de cada um dos servidores, da sua responsabilidade funcional, da sua conduta durante toda a sua trajetória e, é óbvio, do conhecimento da matéria para a qual está sendo destinado.”
Ex-superintendente da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, Ricardo Andrade Saadi será o chefe da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção. Ele foi retirado da superintendência, em 2019, depois de Bolsonaro reclamar de problemas de “gestão e produtividade”.
A gestão da PF terá ainda, uma nova divisão voltada, especificamente, para a fiscalização e ações voltada à Amazônia. Advogado e delegado de Polícia Federal, Humberto Freire de Barros assumirá a Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da PF, a partir de janeiro.
Flavio Dino disse que o futuro comando da PF já está em contato com a atual administração da cúpula da Polícia Federal, incluindo em relação à saída de Silvinei Vasques da PRF, a apenas 11 dias do fim do mandato de Bolsonaro, bem como da nomeação publicada hoje pelo presidente e que designa o atual diretor-geral da Polícia Federal Márcio Nunes de Oliveira para o cargo de adido da corporação na Embaixada do Brasil em Madri, na Espanha, por três anos. Ele é quinto delegado a assumir a PF durante o atual governo, em meio a sucessivas crises envolvendo a cúpula da instituição.
Em relação à Polícia Rodoviária federal e sua atuação nas eleições, Dino disse que “os eventos pretéritos, claro, serão objeto da devida apuração legal”, mas que já notou que estes já não se repetem mais. “A nova direção está sendo apresentada e tem toda as condições, como autoridade legal e moral, para estabelecer a liderança desse contingente. Eu confio muito no cumprimento dos deveres éticos dos funcionários e de cada integrante da Polícia Rodoviária Federal.”
O futuro ministro declarou que uma das prioridades no início do próximo ano é regularizar a situação da emissão de passaportes, que foi paralisada pela PF por falta de recursos. “Logo a partir do dia 2 de janeiro, eu estarei com o ministro da Fazenda Fernando Haddad, e com o novo ministro do Planejamento, para que haja uma ação sobre os recursos necessários para que a Polícia Federal retome e acabe com esta situação. Lamentavelmente, há muitos colapsos administrativos na máquina federal e nós vamos dar conta das prioridades. Não há dúvida que a prioridade número um é o restabelecimento dos serviços que estão interrompidos ou prejudicados, entre os quais esse, de emissão de passaportes.”
Segurança na posse presidencial
Flávio Dino e Andrei Passos fizeram questão de frisar que a segurança do presidente Lula e de toda a cerimônia de posse marcada para o dia 1 de janeiro está garantida. Dino comentou que teve uma conversa hoje com o futuro ministro da Defesa, José Múcio, e com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para tratar do assunto. “Temos mantido esses diálogos frequentemente, as reuniões têm ocorrido em nível técnico. Hoje o governador Ibaneis foi enfático em reiterar todo o empenho do governo do Distrito Federal para a manutenção da ordem pública”, comentou o futuro ministro.
Dino ironizou as preocupações com ameaças de bolsonaristas e disse que, se houver algum problema, será apenas por causa da chuva, que possa atrapalhar as festas planejadas para o dia. “Eu quero sublinhar que, da nossa parte, há muita tranquilidade no sentido de que a posse do presidente Lula vai ocorrer, inclusive na sua dimensão festiva. A única restrição que nós temos é se São Pedro resolver, eventualmente, mandar muitas chuvas. Tirando esse aspecto, temos muita convicção de que o planejamento que está sendo feito vai dar conta e que a ampla participação social também vai constranger esses pequenos agrupamentos de extremistas”, comentou.
Bolsonaristas permanecem acampados em frente ao quartel gereral do Exército, em Brasília, e seguem com discursos de teor golpista e ameaças à posse de Lula. “Nós acreditamos que eles deverão se manter nos limites dos setores, dos espaços que atualmente eles ocupam, e depois do dia 1 de janeiro, aí nós vamos tratar sobre qual é o cenário em relação a estas ditas ocupações no entorno dos quartéis”, disse Dino.
Andrei Passos disse que, em relação à parte operacional do evento, trata-se de uma organização que já está em andamento há meses. “É um processo que não iniciou agora. A segurança do presidente está sendo executada já há cinco meses, não é a primeira posse presidencial que, inclusive, a nossa equipe está participando”, comentou.
De acordo com o novo diretor-geral da PF, as ações coordenadas com as demais forças também estão em plena atividade. “A nossa confiança é que esse trabalho integrado com o governo do DF, com as Forças Armadas, com o Gabinete de Segurança Institucional e com as forças de segurança federais vai permitir que a gente realize essa operação com absoluta tranquilidade.”
Segundo Passos, está em andamento uma série de reuniões, com ensaios conjuntos, exercícios e simulações, além de definição de itinerários diferentes alternativos, por exemplo. “Temos a parceria dos colegas de segurança da cerimônia de abertura e encerramento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, da abertura da Copa do Mundo, e outros atores que também têm larga experiência nesses ambientes, nessas operações. Então, tudo segue de acordo com aquilo que a gente previu desde o início, dando sequência, passo após passo, para uma posse serena e tranquila.”
A respeito de eventuais resistências de policiais em executarem seus trabalhos, Flávio Dino descartou qualquer tipo de tentativa neste sentido. “Nós acreditamos que nenhum servidor efetivo da Polícia Federal, das Forças Armadas ou da Polícia Rodoviária Federal vai deixar de cumprir os seus deveres, porque ninguém vai pedir favor. É dever, é obrigação prover a segurança para a população, garantir a ordem pública e garantir a integridade do novo governo”, disse. “Nós temos a absoluta certeza de que isto vai ocorrer e queremos reiterar o convite para que todos e todas se somem às dezenas de delegações estrangeiras e teremos, sim, com a graça de Deus, uma belíssima posse presidencial.”
O futuro ministro garantiu que “haverá nenhum tipo de interrupção de rodovias federais ou algo deste tipo no que se refere ao Distrito Federal” e que confia “no senso de responsabilidade de todos os brasileiros e brasileiras de outras regiões”.
Veja todos os nomes da nova direção da PF
Andrei Augusto Passos Rodrigues – Direção-Geral
Gustavo Paulo Leite de Souza – Diretoria-Geral Adjunta
Ademir Dias Cardoso Junior – Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
André Luis Lima Carmo – Diretoria de Administração e Logística
Guilherme Monseff de Biagi – Diretoria de Gestão de Pessoas
Helena de Rezende – Corregedoria-Geral
Humberto Freire de Barros – Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente
Luciana do Amaral Alonso Martins – Diretoria de Ensino
Luiz Eduardo Navajas Telles Pereira – Chefia de Gabinete
Otávio Margonari Russo – Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos
Ricardo Andrade Saadi – Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção
PCF Roberto Reis Monteiro Neto – Diretoria Técnico-Científica
Rodrigo de Melo Teixeira – Diretoria de Polícia Administrativa
Rodrigo Morais Fernandes – Diretoria de Inteligência
Valdecy Urquiza – Diretoria de Cooperação Internacional
Atuação no governo capixaba
Edmar Camata está licenciado da corporação desde 2018, quando filiou-se ao PSB para disputar uma vaga na Câmara federal pelo Espírito Santo.
Após a derrota nas urnas, passou a integrar o primeiro escalão do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) e hoje é chefe da secretaria de Transparência. Natural do Rio de Janeiro, Edmar Camata é sobrinho do senador capixaba por três mandatos Gerson Camata, assassinado em 2018.
Entre os resultados do secretário no governo capixaba, o de retomar a liderança em um ranking de transparência pública do País elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU).
A nomeação dde Edmar Camata é bem vista por entidades de classe por causa do trânsito dele entre os representantes da polícia. Eles dizem que o perfil ideal para liderar a corporação neste momento é o de alguém técnico e conciliador e para restabelecer o diálogo com os agentes da PRF.
Líderes de associações da categoria dizem que, apesar da proximidade entre a atual direção da PRF e Bolsonaro, o diálogo com a base da categoria como um todo foi precário nos últimos quatro anos.
Por outro lado, pesa contra o novo diretor-geral o fato de ele nunca ter sido superintendente da PRF e estar afastado da instituição desde 2018.