O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu em entrevista à jornalista Leda Nagle medidas drásticas - como "um novo AI-5" - para conter manifestações de rua como as que ocorrem no Chile atualmente. O filho "03" do presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado em discurso no plenário da Câmara na última terça-feira, 29, que a polícia deveria ser acionada em caso de protestos semelhantes e o País poderia ver a "história se repetir". Na ocasião, ele não disse a que período se referia. A entrevista foi gravada no dia 28 - um dia antes da declaração dada em plenário - e divulgada nesta quinta-feira, 31.
"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou. Em reação, partidos políticos da Câmara repudiaram a declaração. A oposição fala até em cassação de mandato.
O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.
A Constituição de 1988 rejeita instrumentos de exceção e destaca, em seu primeiro artigo, como um de seus princípios fundamentais, que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.
A declaração de Eduardo foi em resposta a uma pergunta sobre a participação do Foro de São Paulo nas manifestações chilenas. O deputado disse que dinheiro do BNDES foi usado por Cuba e Venezuela para financiar movimentos de esquerda na América Latina.
"Nós desconfiamos que esse dinheiro vem muito por conta do BNDES que, no tempo de Dilma e Lula, fazia essas obras superfaturadas em Porto de Mariel, em Cuba, ou contrato do Mais Médicos que rendia mais de R$ 1 bilhão para a ditadura cubana. Por que não a gente achar que esse dinheiro vai voltar pra cá para fazer essas revoluções?", questionou de forma retórica. "Agora eles têm condições de financiar, de bancar isso num nível muito maior aqui na América Latina", complementou.
"A gente, em algum momento, tem que encarar de frente isso daí. Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam, se sequestravam grandes autoridade como cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares", disse. "É uma guerra assimétrica, não uma guerra onde você está vendo seu inimigo do outro lado e você tem que aniquilá-lo, como acontece nas guerras militares. É um inimigo interno, de difícil identificação aqui dentro do País. Espero que não chegue a esse ponto, mas a gente tem que estar atento."
Essa é a segunda vez em menos de uma semana que o deputado faz uma declaração polêmica em relação às manifestações no Chile. Na terça-feira, 29, Eduardo afirmou no plenário da Câmara que, se houver no Brasil protestos semelhantes, os manifestantes “vão ter que se ver com a polícia” e, caso haja uma radicalização nas ruas, “a história irá se repetir”, sem explicar a que fato histórico se referia. “Aí é que eu quero ver como a banda vai tocar", disse o deputado na ocasião.
Durante a campanha eleitoral, um vídeo em que Eduardo afirma ser necessário apenas "um cabo e um soldado" para fechar o Supremo Tribunal Federal causou polêmica. Na entrevista a Leda Nagle, ele diz que apenas citou uma brincadeira que ouviu na rua. Procurado, o Palácio do Planalto não se pronunciou sobre as declarações.
Repercussão
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou uma “impropriedade” o comentário do deputado federal. “Estão solapando a democracia. E é geral. Exemplo: o inquérito natimorto: sigiloso ao extremo e nele tudo cabe. Aonde vamos parar?”, disse Marco Aurélio.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a apologia à ditadura é passível de punição. Maia disse que sugestão do filho do presidente de um “novo AI-5” se a esquerda radicalizar é “repugnante” e “têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”.
“Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras. A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”.
O que foi o AI-5?
O Ato Institucional nº5 (AI-5) foi baixado em 13 de dezembro de 1968 durante o governo do general Costa e Silva, o segundo presidente da ditadura militar. O artigo vigorou até dezembro de 1978 e deu poderes de exceção ao Executivo, possibilitando perseguição, prisões, tortura e morte de adversários políticos do regime.
No mesmo dia em que foi criado o AI-5, 11 deputados federais foram cassados e foi decretado o recesso do Congresso por tempo indeterminado, que seria reaberto apenas em outubro de 1969, para referendar a escolha do general Emílio Garrastazu Médici como novo presidente.