Eleição de Lula ‘congela’ debate proposto por Lira sobre semipresidencialismo


Proposta de mudar sistema de governo era defendida por Arthur Lira, que criou grupo de trabalho para discutir tema

Por Gustavo Queiroz

A proposta de mudar o sistema de governo brasileiro para o semipresidencialismo perdeu força na Câmara dos Deputados após a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para deputados que acompanharam as discussões sobre o assunto, as prioridades do novo Congresso mudaram com a chegada do petista ao Palácio do Planalto.

A equipe de transição de Lula dialoga com os parlamentares sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar investimentos sociais já em 2023. Na negociação estariam um possível apoio do PT à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara e a manutenção do orçamento secreto.

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O projeto do semipresidencialismo começou a ser encampado por Arthur Lira em 2021. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Se o acordo se confirmar e Lira for reconduzido ao cargo, será difícil que o projeto do semipresidencialismo seja pautado em breve, avaliam esses parlamentares. Não se descarta, porém, que a proposta funcione como uma “carta na manga” em futuras discussões.

“A possibilidade real de aprovar o semipresidencialismo seria sob Bolsonaro, que não tinha agenda, isso abria um vácuo para o Legislativo ocupar. O problema do governo Lula vai ser o contrário. Ele vai ter muita agenda com dificuldade para aprovar, vai ter de fazer muitas concessões para o Centrão”, disse a cientista política da FGV Graziella Testa.

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O projeto começou a ser encampado pelo presidente da Câmara em 2021, como forma de tentar contornar ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral e diminuir a pressão por um impeachment do chefe do Executivo. Na ocasião, Lula afirmou que o semipresidencialismo seria um “golpe” para evitar a vitória do PT nas eleições. “Não dá pra brincar de reforma política”, disse o petista em entrevista à Jovem Pan.

“A possibilidade real de aprovar o semipresidencialismo seria sob Bolsonaro, que não tinha agenda, isso abria um vácuo para o Legislativo ocupar. O problema do governo Lula vai ser o contrário. Ele vai ter muita agenda com dificuldade para aprovar, vai ter de fazer muitas concessões para o Centrão.”

Graziella Testa, cientista política da FGV

Em outubro deste ano, porém, um grupo de trabalho da Câmara aprovou em votação simbólica um relatório favorável à mudança do sistema de governo. O modelo implementa a figura do primeiro-ministro e transfere ao Congresso a chefia de governo, o que aumenta o poder dos parlamentares.

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A ideia também já foi patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Estudo

Em março deste ano, Lira instituiu um grupo de trabalho na Câmara destacado para estudar o tema. Após sete meses de reuniões, depois do primeiro turno da eleição presidencial, os parlamentares coordenados pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) concluíram em relatório que é “forçoso e imprescindível” modificar o relacionamento entre Executivo e Legislativo.

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“Para tanto, há que mudar o sistema de governo e adotar o semipresidencialismo”, diz o documento, que anexa ainda uma minuta de convocação de um plebiscito nacional para consultar a população sobre o tema e sugere que a mudança ocorra em 2030. A justificativa é que o presidencialismo brasileiro seria rígido, e apresentaria tendência disfuncional.

A proposta do grupo separa a chefia de Estado, que ficaria nas mãos do presidente da República, e a chefia de governo, que seria coordenada por um primeiro-ministro indicado pelo presidente eleito e acatado por maioria do Congresso. Os ministérios seriam substituídos por um gabinete de ministros.

Opositores criticaram a discricionariedade da composição desse grupo, majoritariamente governista. Diferentemente das comissões especiais, o modelo não obriga proporcionalidade.

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Parlamentares que compuseram o grupo pontuam que a minuta não tem força vinculante e, apesar de maioria reformista, o colegiado apenas estudou a proposta. “O grupo se reuniu para fazer um estudo de viabilidade da implementação do semipresidencialismo para mapear a discussão, rastrear os principais pontos de convergência ou divergência e os principais desafios constitucionais”, disse o deputado Enrico Misasi (MDB-SP). “O resultado prático depende das circunstâncias políticas. Vai depender do novo presidente da Câmara ou do Arthur Lira, se reeleito, querer dar continuidade.” Temer e os ex-ministros do STF Ellen Gracie e Nelson Jobim também foram consultados no processo.

Para Samuel Moreira, o objetivo é aumentar a responsabilidade do Parlamento. “Ao mesmo tempo que aprova (o primeiro-ministro), se torna cúmplice. Não dá para o Congresso só ter o bônus, (também deve ter) o ônus de governar, administrar as contas, a inflação.”

Tramitação

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O grupo não tem poder para apresentar uma PEC, de modo que o relatório tem função consultiva. Moreira destacou que um plebiscito, porém, pode ser pautado se 171 parlamentares assinarem o pedido. Este seria o primeiro plebiscito nacional sobre sistema de governo no Brasil desde 1993, quando a população escolheu entre presidencialismo ou parlamentarismo.

Para se transformar em PEC, seria necessária maioria qualificada favorável, o que, no atual desenho de composição de forças do Congresso, não deve se configurar nem para Lula nem para a oposição. “Nem o governo nem Lira teria maioria constitucional. Pode ser fator de pressão, mas não vejo que seja questão prioritária”, disse o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR).

“A relação com o Congresso vai depender muito do programa do governo do presidente que está liderando”, disse a cientista política e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Argelina Figueiredo. Em qualquer dos sistemas, afirmou, haverá a necessidade de se formar coalizão

A proposta de mudar o sistema de governo brasileiro para o semipresidencialismo perdeu força na Câmara dos Deputados após a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para deputados que acompanharam as discussões sobre o assunto, as prioridades do novo Congresso mudaram com a chegada do petista ao Palácio do Planalto.

A equipe de transição de Lula dialoga com os parlamentares sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar investimentos sociais já em 2023. Na negociação estariam um possível apoio do PT à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara e a manutenção do orçamento secreto.

O projeto do semipresidencialismo começou a ser encampado por Arthur Lira em 2021. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Se o acordo se confirmar e Lira for reconduzido ao cargo, será difícil que o projeto do semipresidencialismo seja pautado em breve, avaliam esses parlamentares. Não se descarta, porém, que a proposta funcione como uma “carta na manga” em futuras discussões.

“A possibilidade real de aprovar o semipresidencialismo seria sob Bolsonaro, que não tinha agenda, isso abria um vácuo para o Legislativo ocupar. O problema do governo Lula vai ser o contrário. Ele vai ter muita agenda com dificuldade para aprovar, vai ter de fazer muitas concessões para o Centrão”, disse a cientista política da FGV Graziella Testa.

O projeto começou a ser encampado pelo presidente da Câmara em 2021, como forma de tentar contornar ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral e diminuir a pressão por um impeachment do chefe do Executivo. Na ocasião, Lula afirmou que o semipresidencialismo seria um “golpe” para evitar a vitória do PT nas eleições. “Não dá pra brincar de reforma política”, disse o petista em entrevista à Jovem Pan.

“A possibilidade real de aprovar o semipresidencialismo seria sob Bolsonaro, que não tinha agenda, isso abria um vácuo para o Legislativo ocupar. O problema do governo Lula vai ser o contrário. Ele vai ter muita agenda com dificuldade para aprovar, vai ter de fazer muitas concessões para o Centrão.”

Graziella Testa, cientista política da FGV

Em outubro deste ano, porém, um grupo de trabalho da Câmara aprovou em votação simbólica um relatório favorável à mudança do sistema de governo. O modelo implementa a figura do primeiro-ministro e transfere ao Congresso a chefia de governo, o que aumenta o poder dos parlamentares.

A ideia também já foi patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Estudo

Em março deste ano, Lira instituiu um grupo de trabalho na Câmara destacado para estudar o tema. Após sete meses de reuniões, depois do primeiro turno da eleição presidencial, os parlamentares coordenados pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) concluíram em relatório que é “forçoso e imprescindível” modificar o relacionamento entre Executivo e Legislativo.

“Para tanto, há que mudar o sistema de governo e adotar o semipresidencialismo”, diz o documento, que anexa ainda uma minuta de convocação de um plebiscito nacional para consultar a população sobre o tema e sugere que a mudança ocorra em 2030. A justificativa é que o presidencialismo brasileiro seria rígido, e apresentaria tendência disfuncional.

A proposta do grupo separa a chefia de Estado, que ficaria nas mãos do presidente da República, e a chefia de governo, que seria coordenada por um primeiro-ministro indicado pelo presidente eleito e acatado por maioria do Congresso. Os ministérios seriam substituídos por um gabinete de ministros.

Opositores criticaram a discricionariedade da composição desse grupo, majoritariamente governista. Diferentemente das comissões especiais, o modelo não obriga proporcionalidade.

Parlamentares que compuseram o grupo pontuam que a minuta não tem força vinculante e, apesar de maioria reformista, o colegiado apenas estudou a proposta. “O grupo se reuniu para fazer um estudo de viabilidade da implementação do semipresidencialismo para mapear a discussão, rastrear os principais pontos de convergência ou divergência e os principais desafios constitucionais”, disse o deputado Enrico Misasi (MDB-SP). “O resultado prático depende das circunstâncias políticas. Vai depender do novo presidente da Câmara ou do Arthur Lira, se reeleito, querer dar continuidade.” Temer e os ex-ministros do STF Ellen Gracie e Nelson Jobim também foram consultados no processo.

Para Samuel Moreira, o objetivo é aumentar a responsabilidade do Parlamento. “Ao mesmo tempo que aprova (o primeiro-ministro), se torna cúmplice. Não dá para o Congresso só ter o bônus, (também deve ter) o ônus de governar, administrar as contas, a inflação.”

Tramitação

O grupo não tem poder para apresentar uma PEC, de modo que o relatório tem função consultiva. Moreira destacou que um plebiscito, porém, pode ser pautado se 171 parlamentares assinarem o pedido. Este seria o primeiro plebiscito nacional sobre sistema de governo no Brasil desde 1993, quando a população escolheu entre presidencialismo ou parlamentarismo.

Para se transformar em PEC, seria necessária maioria qualificada favorável, o que, no atual desenho de composição de forças do Congresso, não deve se configurar nem para Lula nem para a oposição. “Nem o governo nem Lira teria maioria constitucional. Pode ser fator de pressão, mas não vejo que seja questão prioritária”, disse o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR).

“A relação com o Congresso vai depender muito do programa do governo do presidente que está liderando”, disse a cientista política e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Argelina Figueiredo. Em qualquer dos sistemas, afirmou, haverá a necessidade de se formar coalizão

A proposta de mudar o sistema de governo brasileiro para o semipresidencialismo perdeu força na Câmara dos Deputados após a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para deputados que acompanharam as discussões sobre o assunto, as prioridades do novo Congresso mudaram com a chegada do petista ao Palácio do Planalto.

A equipe de transição de Lula dialoga com os parlamentares sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar investimentos sociais já em 2023. Na negociação estariam um possível apoio do PT à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara e a manutenção do orçamento secreto.

O projeto do semipresidencialismo começou a ser encampado por Arthur Lira em 2021. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Se o acordo se confirmar e Lira for reconduzido ao cargo, será difícil que o projeto do semipresidencialismo seja pautado em breve, avaliam esses parlamentares. Não se descarta, porém, que a proposta funcione como uma “carta na manga” em futuras discussões.

“A possibilidade real de aprovar o semipresidencialismo seria sob Bolsonaro, que não tinha agenda, isso abria um vácuo para o Legislativo ocupar. O problema do governo Lula vai ser o contrário. Ele vai ter muita agenda com dificuldade para aprovar, vai ter de fazer muitas concessões para o Centrão”, disse a cientista política da FGV Graziella Testa.

O projeto começou a ser encampado pelo presidente da Câmara em 2021, como forma de tentar contornar ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral e diminuir a pressão por um impeachment do chefe do Executivo. Na ocasião, Lula afirmou que o semipresidencialismo seria um “golpe” para evitar a vitória do PT nas eleições. “Não dá pra brincar de reforma política”, disse o petista em entrevista à Jovem Pan.

“A possibilidade real de aprovar o semipresidencialismo seria sob Bolsonaro, que não tinha agenda, isso abria um vácuo para o Legislativo ocupar. O problema do governo Lula vai ser o contrário. Ele vai ter muita agenda com dificuldade para aprovar, vai ter de fazer muitas concessões para o Centrão.”

Graziella Testa, cientista política da FGV

Em outubro deste ano, porém, um grupo de trabalho da Câmara aprovou em votação simbólica um relatório favorável à mudança do sistema de governo. O modelo implementa a figura do primeiro-ministro e transfere ao Congresso a chefia de governo, o que aumenta o poder dos parlamentares.

A ideia também já foi patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Estudo

Em março deste ano, Lira instituiu um grupo de trabalho na Câmara destacado para estudar o tema. Após sete meses de reuniões, depois do primeiro turno da eleição presidencial, os parlamentares coordenados pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) concluíram em relatório que é “forçoso e imprescindível” modificar o relacionamento entre Executivo e Legislativo.

“Para tanto, há que mudar o sistema de governo e adotar o semipresidencialismo”, diz o documento, que anexa ainda uma minuta de convocação de um plebiscito nacional para consultar a população sobre o tema e sugere que a mudança ocorra em 2030. A justificativa é que o presidencialismo brasileiro seria rígido, e apresentaria tendência disfuncional.

A proposta do grupo separa a chefia de Estado, que ficaria nas mãos do presidente da República, e a chefia de governo, que seria coordenada por um primeiro-ministro indicado pelo presidente eleito e acatado por maioria do Congresso. Os ministérios seriam substituídos por um gabinete de ministros.

Opositores criticaram a discricionariedade da composição desse grupo, majoritariamente governista. Diferentemente das comissões especiais, o modelo não obriga proporcionalidade.

Parlamentares que compuseram o grupo pontuam que a minuta não tem força vinculante e, apesar de maioria reformista, o colegiado apenas estudou a proposta. “O grupo se reuniu para fazer um estudo de viabilidade da implementação do semipresidencialismo para mapear a discussão, rastrear os principais pontos de convergência ou divergência e os principais desafios constitucionais”, disse o deputado Enrico Misasi (MDB-SP). “O resultado prático depende das circunstâncias políticas. Vai depender do novo presidente da Câmara ou do Arthur Lira, se reeleito, querer dar continuidade.” Temer e os ex-ministros do STF Ellen Gracie e Nelson Jobim também foram consultados no processo.

Para Samuel Moreira, o objetivo é aumentar a responsabilidade do Parlamento. “Ao mesmo tempo que aprova (o primeiro-ministro), se torna cúmplice. Não dá para o Congresso só ter o bônus, (também deve ter) o ônus de governar, administrar as contas, a inflação.”

Tramitação

O grupo não tem poder para apresentar uma PEC, de modo que o relatório tem função consultiva. Moreira destacou que um plebiscito, porém, pode ser pautado se 171 parlamentares assinarem o pedido. Este seria o primeiro plebiscito nacional sobre sistema de governo no Brasil desde 1993, quando a população escolheu entre presidencialismo ou parlamentarismo.

Para se transformar em PEC, seria necessária maioria qualificada favorável, o que, no atual desenho de composição de forças do Congresso, não deve se configurar nem para Lula nem para a oposição. “Nem o governo nem Lira teria maioria constitucional. Pode ser fator de pressão, mas não vejo que seja questão prioritária”, disse o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR).

“A relação com o Congresso vai depender muito do programa do governo do presidente que está liderando”, disse a cientista política e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Argelina Figueiredo. Em qualquer dos sistemas, afirmou, haverá a necessidade de se formar coalizão

A proposta de mudar o sistema de governo brasileiro para o semipresidencialismo perdeu força na Câmara dos Deputados após a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para deputados que acompanharam as discussões sobre o assunto, as prioridades do novo Congresso mudaram com a chegada do petista ao Palácio do Planalto.

A equipe de transição de Lula dialoga com os parlamentares sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar investimentos sociais já em 2023. Na negociação estariam um possível apoio do PT à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara e a manutenção do orçamento secreto.

O projeto do semipresidencialismo começou a ser encampado por Arthur Lira em 2021. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Se o acordo se confirmar e Lira for reconduzido ao cargo, será difícil que o projeto do semipresidencialismo seja pautado em breve, avaliam esses parlamentares. Não se descarta, porém, que a proposta funcione como uma “carta na manga” em futuras discussões.

“A possibilidade real de aprovar o semipresidencialismo seria sob Bolsonaro, que não tinha agenda, isso abria um vácuo para o Legislativo ocupar. O problema do governo Lula vai ser o contrário. Ele vai ter muita agenda com dificuldade para aprovar, vai ter de fazer muitas concessões para o Centrão”, disse a cientista política da FGV Graziella Testa.

O projeto começou a ser encampado pelo presidente da Câmara em 2021, como forma de tentar contornar ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral e diminuir a pressão por um impeachment do chefe do Executivo. Na ocasião, Lula afirmou que o semipresidencialismo seria um “golpe” para evitar a vitória do PT nas eleições. “Não dá pra brincar de reforma política”, disse o petista em entrevista à Jovem Pan.

“A possibilidade real de aprovar o semipresidencialismo seria sob Bolsonaro, que não tinha agenda, isso abria um vácuo para o Legislativo ocupar. O problema do governo Lula vai ser o contrário. Ele vai ter muita agenda com dificuldade para aprovar, vai ter de fazer muitas concessões para o Centrão.”

Graziella Testa, cientista política da FGV

Em outubro deste ano, porém, um grupo de trabalho da Câmara aprovou em votação simbólica um relatório favorável à mudança do sistema de governo. O modelo implementa a figura do primeiro-ministro e transfere ao Congresso a chefia de governo, o que aumenta o poder dos parlamentares.

A ideia também já foi patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Estudo

Em março deste ano, Lira instituiu um grupo de trabalho na Câmara destacado para estudar o tema. Após sete meses de reuniões, depois do primeiro turno da eleição presidencial, os parlamentares coordenados pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) concluíram em relatório que é “forçoso e imprescindível” modificar o relacionamento entre Executivo e Legislativo.

“Para tanto, há que mudar o sistema de governo e adotar o semipresidencialismo”, diz o documento, que anexa ainda uma minuta de convocação de um plebiscito nacional para consultar a população sobre o tema e sugere que a mudança ocorra em 2030. A justificativa é que o presidencialismo brasileiro seria rígido, e apresentaria tendência disfuncional.

A proposta do grupo separa a chefia de Estado, que ficaria nas mãos do presidente da República, e a chefia de governo, que seria coordenada por um primeiro-ministro indicado pelo presidente eleito e acatado por maioria do Congresso. Os ministérios seriam substituídos por um gabinete de ministros.

Opositores criticaram a discricionariedade da composição desse grupo, majoritariamente governista. Diferentemente das comissões especiais, o modelo não obriga proporcionalidade.

Parlamentares que compuseram o grupo pontuam que a minuta não tem força vinculante e, apesar de maioria reformista, o colegiado apenas estudou a proposta. “O grupo se reuniu para fazer um estudo de viabilidade da implementação do semipresidencialismo para mapear a discussão, rastrear os principais pontos de convergência ou divergência e os principais desafios constitucionais”, disse o deputado Enrico Misasi (MDB-SP). “O resultado prático depende das circunstâncias políticas. Vai depender do novo presidente da Câmara ou do Arthur Lira, se reeleito, querer dar continuidade.” Temer e os ex-ministros do STF Ellen Gracie e Nelson Jobim também foram consultados no processo.

Para Samuel Moreira, o objetivo é aumentar a responsabilidade do Parlamento. “Ao mesmo tempo que aprova (o primeiro-ministro), se torna cúmplice. Não dá para o Congresso só ter o bônus, (também deve ter) o ônus de governar, administrar as contas, a inflação.”

Tramitação

O grupo não tem poder para apresentar uma PEC, de modo que o relatório tem função consultiva. Moreira destacou que um plebiscito, porém, pode ser pautado se 171 parlamentares assinarem o pedido. Este seria o primeiro plebiscito nacional sobre sistema de governo no Brasil desde 1993, quando a população escolheu entre presidencialismo ou parlamentarismo.

Para se transformar em PEC, seria necessária maioria qualificada favorável, o que, no atual desenho de composição de forças do Congresso, não deve se configurar nem para Lula nem para a oposição. “Nem o governo nem Lira teria maioria constitucional. Pode ser fator de pressão, mas não vejo que seja questão prioritária”, disse o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR).

“A relação com o Congresso vai depender muito do programa do governo do presidente que está liderando”, disse a cientista política e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Argelina Figueiredo. Em qualquer dos sistemas, afirmou, haverá a necessidade de se formar coalizão

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