BRASíLIA - O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou acusar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, de abuso de poder e criticou a decisão do ministro de suspender as investigações sobre a atuação das empresas de pesquisa abertas por determinação do Ministério da Justiça e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “[Moraes] tem muito poder com a caneta dele, mas comigo o poder não é absoluto”, afirmou, alegando ainda que o magistrado ”vai governar o País” se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhar as eleições. Segundo ele, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) compõe a chapa do petista como candidato a vice “porque é o cara do Alexandre de Moraes”.
“Começou aí o Cade e a Polícia Federal a investigar os institutos de pesquisa. O que ele [Moraes] fez? Não pode investigar. Ou seja, os institutos vão continuar mentindo. Nessas mentiras, quantos votos não arrastam para o outro lado? Geralmente, [o eleitor] vota em quem está ganhando. 3, 4 milhões de votos. Parabéns Alexandre de Moraes”, declarou Bolsonaro, em entrevista ao podcast Paparazzo Rubro-Negro. Ele prometeu que, se reeleito, vai editar um decreto sobre liberdade de expressão e “enquadrar por abuso de autoridade” quem for contrário a tal liberdade.
Na noite de quinta-feira, 13, Moraes argumentou que houve “usurpação de competência” da Justiça Eleitoral e tornou sem efeito as investigações abertas pelo Cade e pela PF contra as empresas. Desde o resultado do primeiro turno, quando Bolsonaro teve mais votos do que o projetado pelas pesquisas, aliados do presidente no Congresso iniciaram uma ofensiva contra as empresas.
Para ligar Moraes a Lula, Bolsonaro ressaltou na entrevista que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi secretário de Segurança de São Paulo durante o governo Alckmin. “Por que o Alckmin está lá? Não é porque o Lula pensou ‘vou botar um cara que é católico, não sei o que lá’. Não, está lá porque ele é o cara do Alexandre de Moraes. Quem vai governar o País com Lula presidente? Vai ser Alexandre de Moraes. Alguém tem dúvida disso? Ele tem muito poder com a caneta dele, mas sabe que comigo o poder não é absoluto, sabe disso. Aqui nós temos limite”, declarou o presidente. Moraes foi indicado ao STF pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).
Bolsonaro também reclamou da decisão do TSE de impedir que ele faça transmissões ao vivo nas redes sociais do Palácio da Alvorada durante o período eleitoral. “Que humilhação é essa?”, criticou.
Ao relembrar o perdão que concedeu ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado pelo STF por ataques contra a democracia, disse que, se reeleito, vai editar um decreto para garantir o cumprimento do artigo 220 da Constituição, que trata da liberdade de expressão. Ao longo do mandato de Bolsonaro, o Supremo abriu diversos inquéritos para investigar fake news e atos antidemocráticos.
“Vou falar uma coisa que eu não queria falar aqui. Eu sendo reeleito, baixo um decreto no dia seguinte. Sabe o que seria esse decreto? Cumpra-se o artigo 220 da Constituição. E, quem for contra, eu vou enquadrar por abuso de autoridade. Ponto final. O que é o artigo 220? É sobre liberdade de expressão”, disse o chefe do Executivo. “Alguns ainda vão pegar esse recorte meu e vão falar ‘olha, como ele é ditatorial. Cumpra-se o artigo 220 da Constituição’. A Constituição é a nossa carta da democracia”, emendou, ao criticar os manifestos pela democracia que foram lançados por diversos setores da sociedade após ele ter reunido embaixadores estrangeiros no Alvorada, em julho, para colocar em dúvida a confiabilidade das urnas eletrônicas.
O TSE foi procurado pelo Estadão e não respondeu até a publicação desta reportagem.
Armamento
O presidente também afirmou ao podcast que vai “resolver a questão do armamento” no País caso seja reeleito. O chefe do Executivo afirmou que vai ter apoio maior no Congresso a partir do ano que vem para aprovar as pautas que defende. Nas eleições deste ano, o PL, partido de Bolsonaro, elegeu as maiores bancadas da Câmara e do Senado. Em 2023, estarão no Legislativo, por exemplo, ex-ministros como Marcos Pontes (PL-SP) e Damares Alves (Republicanos-DF).
”Qual é o perfil hoje da Câmara e do Senado? Muito mais para a direita, foi para a centro-direita. O meu partido, o PL, eu não fiz campanha para deputado, você não viu, eu deixei aberto para os partidos apoiarem também, mas o PL fez 99 deputados federais. Não acredito que tenha problema com eles. Na Câmara, são uns 300 parlamentares mais para a direita que vão estar afinados e votar propostas que nós discutimos. Nós vamos resolver a questão de armamento no Brasil, vamos resolver a questão do campo, teremos a governabilidade”, declarou Bolsonaro.
Bolsonaro sugeriu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso eleito para o Palácio do Planalto, teria dificuldade em negociar com o Congresso. “Agora, um outro cara com um perfil completamente diferente do meu não vai ter governabilidade. Inclusive, o nosso pessoal não vai estar propenso a se vender como se vendiam no passado”, disse o candidato à reeleição.
O presidente é a favor da revogação do Estatuto do Desarmamento, mas não conseguiu aprovar nenhum projeto no Congresso para colocar a medida em prática. Durante seu governo, o presidente usou decretos e portarias para flexibilizar a posse e o porte de armas no País. Em 5 de setembro, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos de quatro decretos editados em fevereiro do ano passado pelo governo federal com flexibilizações para o porte de armas.
O magistrado argumentou que havia risco de “violência política” no período eleitoral. Um dia depois, Bolsonaro disse que resolveria a questão depois das eleições. O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), agora senador eleito pelo Rio Grande do Sul, chegou a dizer que o Judiciário havia “extrapolado suas atribuições” e feito “ingerência indevida”.
No domingo passado, Bolsonaro também afirmou que vai tentar aprovar a redução da maioridade penal no Congresso em um eventual segundo mandato.