A menos de 40 dias do prazo limite estabelecido pela Justiça Eleitoral para que os partidos políticos obtenham registro para disputar as eleições municipais deste ano, a cúpula da Aliança pelo Brasil, sigla que o presidente Jair Bolsonaro tenta criar, admite que não vai conseguir participar dos pleitos deste ano. Até ontem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia validado apenas 3.334 assinaturas – são necessárias, no mínimo, 492 mil para obtenção do registro.
De acordo com o advogado Luís Felipe Belmonte dos Santos, segundo vice-presidente e principal operador do partido a ser criado, foram coletadas mais de 1 milhão de assinaturas, mas elas não foram reconhecidas nos cartórios eleitorais. “Nossa parte foi feita, mas os cartórios eleitorais estão recusando todas as fichas com firma reconhecida. Eles alegam que não houve regulamentação. Além disso, o sistema cai toda hora. Os cartórios eleitorais não estavam preparados para um volume tão grande (de assinaturas)”, disse Belmonte.
O TSE, porém, informou que o Aliança apresentou um total de 66.252 assinaturas – além das 3.334 validadas, outras 48.127 estão em prazo de impugnação, 2.593 na fase de análise dos cartórios e 12.198 já foram consideradas inaptas.
Na tentativa de se viabilizar, o Aliança mandou um pedido ao TSE perguntando se era possível dispensar a validação de assinaturas pela Justiça Eleitoral quando o apoio tivesse sido reconhecido por tabelião do registro de notas. O pedido ainda tramita na Corte Eleitoral.
Diante da dificuldade, o discurso bolsonarista agora é que não há pressa em registrar a legenda. “O presidente não está pensando na próxima eleição, mas na próxima geração. Se não der agora, não tem problema, até porque seria um risco. Não haveria tempo de, em duas semanas, formar diretórios, filiar e procurar candidatos em 5.700 municípios”, disse Belmonte.
“O presidente não quer quantidade, mas qualidade. Ele quer pessoas de confiança para evitar que se repita o que houve com o PSL”, afirmou o advogado, em referência ao partido pelo qual Bolsonaro se elegeu, e do qual se desfilou em novembro.
Ausência. A avaliação de Belmonte é que a ausência do Aliança nas eleições de 2020 não terá peso relevante no projeto de reeleição de Bolsonaro em 2022. “O nome dele tem força e não depende de prefeitos o apoiando. O presidente deve apoiar candidatos pontuais. A lógica de ter que eleger muitos prefeitos para ter uma base na disputa presidencial foi destroçada em 2018.”
A tese é compartilhada pelo sociólogo Murilo de Aragão, da consultoria Arko Advice. Segundo ele, a ausência do Aliança vai fazer falta a Bolsonaro em São Paulo, onde a disputa é a mais “federalizada” do País. Na capital paulista o presidente ainda não tem um nome para defendê-lo nos debates. “Seria melhor para ele ter uma rede de apoios, mas isso não será decisivo em 2020. Como não há fidelidade partidária para prefeitos, eles podem mudar lá na frente. Além disso, hoje não há uma agenda que mobilize o País, o que faz com que eleições sejam mais municipalizadas”, disse.
Ao vislumbrar um cenário em que não existirá um partido bolsonarista nas urnas, siglas de direita como Patriota, PL e Republicanos buscam filiar seguidores de Bolsonaro que pretendem abandonar o PSL. A coordenação do Aliança já indicou que, caso não consiga obter o registro até março, deve liberar seus pré-candidatos para entrarem nos partidos que quiserem.
Para o deputado federal Júnior Bozzella (PSL-SP), dissidente do grupo ligado ao Palácio do Planalto, os bolsonaristas sabiam desde o início que seria impossível criar um novo partido a tempo de participar das eleições de 2020 e cometeram um “estelionato eleitoral”.
“Ou enganaram o presidente ou o presidente e seus aliados fizeram uma ação orquestrada e de má-fé para alimentar uma narrativa segundo a qual as instituições impõem derrotas ao Bolsonaro, para estimular uma militância agressiva e odiosa”, afirmou. Para ele, Bolsonaro não está preocupado com as eleições municipais ou com a possibilidade de ficar desidratado para tentar a reeleição.
Pontos-chave
Legislação exige 492 mil assinaturas
- 'Lançamento'
O Aliança Pelo Brasil foi lançado em novembro em Brasília e o estatuto e o programa partidário foram registrados em cartório.
- Apoios
Apoiadores buscam, agora, assinaturas para viabilizar a criação do partido. A legislação eleitoral exige 492 mil assinaturas recolhidas em todo o País.
- Igrejas
Por assinaturas, Aliança tem se articulado com igrejas. Em janeiro, durante culto no Paraná, pastor pediu a fiéis que assinassem ficha de apoio ao partido.