RIO - A campanha do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) está convocando eleitores do candidato a fiscalizarem as urnas eletrônicas de votação neste domingo, 7. Em vídeo divulgado no site do PSL, o presidente do partido, Gustavo Bebianno, pede que “meia hora antes do encerramento do horário da sessão” os eleitores compareçam à sua zona eleitoral e, ao final da votação, peçam para conferir o boletim de urna. Bolsonaro criticou a votação digital, que, segundo ele, é sujeita a fraudes. O candidato chegou a dizer que não aceitaria nenhum resultado que não fosse a própria vitória - depois ele se corrigiu e disse que apenas não telefonaria para parabenizar o vencedor, como era praxe. A postura foi criticada por adversários.
“É muito importante para nós fazer a totalização paralela dos votos para que, no futuro, caso necessário, possamos tomar as medidas judiciais cabíveis perante ao TSE”, afirma Bebianno. A iniciativa é chamada por ele de “fiscais do Jair”.
Bebianno diz que o sistema eleitoral brasileiro “não nos confere o nível de segurança e de certeza” quanto aos resultados. “Dia 7 é o dia de nós cumprimos a nossa obrigação para com o Brasil. No entanto, isso não basta. Todos nós sabemos que as urnas eletrônicas, que o nosso sistema eleitoral não nos confere o nível de segurança e de certeza que nós gostaríamos de ter, o que pode comprometer a democracia brasileira", diz.
O presidente do PSL encaminha os eleitores para um site chamado “Fiscais do Jair”, que justifica a conferência paralela questionando a segurança das urnas eletrônicas.
“As urnas eletrônicas possuem várias fragilidades já apontadas por especialistas. Infelizmente, a maior parte delas não é acessível ou passível de auditoria pela sociedade, mas existe uma forma de colaborarmos para diminuir a possibilidade de fraude nas eleições”, diz um texto inicial.
O site explica que, por meio de um aplicativo chamado Totalização Paralela, o “fiscal do Jair” pode escanear o boletim de urna. “O aplicativo lê o QR Code dos Boletins de Urna (BU) impressos nas seções eleitorais após o encerramento da votação oficial, às 17 horas. Os BU lidos são transmitidos e gravados em um servidor para uma totalização paralela”.
O site deixa claro que o aplicativo Totalização Paralela não foi uma iniciativa do partido de Bolsonaro. “O PSL não se responsabiliza pelos dados coletados, sua divulgação ou armazenamento. Apoiamos esta iniciativa por acreditar que ela pode colaborar para a fiscalização das eleições, o que é benéfico para a sociedade e a democracia”, informa o site “Fiscais do Jair”.
Esse aplicativo foi desenvolvido pelo Comitê Multidisciplinar Independente (CMind), criado em 2009 por um grupo de brasileiros especialistas em diversas áreas do conhecimento acadêmico e tecnológico para discutir o uso do voto eletrônico. O grupo tem dez integrantes: três professores universitários de ciências da computação, três advogados com experiência em Direito Eleitoral e em Informática Jurídica, três técnicos de Tecnologia da Informação e um jornalista, todos com experiência no processo eleitoral eletrônico brasileiro. O aplicativo ficou pronto em setembro passado.
Consultado pela reportagem, o Tribunal Superior Eleitoral afirmou que apoia a “fiscalização cidadã” da totalização dos votos, mas que “qualquer iniciativa de totalização paralela precisa ser vista com bastante cautela”.
“A primeira questão a ser observada é a quantidade de seções eleitorais que serão conferidas. É improvável que a equipe de fiscais consiga a totalidade dos boletins de urna do país. Nesse sentindo, uma totalização paralela deve ser vista como um indício estatístico acerca da validade dos resultados oficiais”. O Tribunal afirma ainda que iniciativas particulares não estão sujeitas à mesma fiscalização aplicada ao TSE: “Tais iniciativas não estão sujeitas à ampla fiscalização à qual o software do TSE está. Portanto, é fundamental que o trabalho desses fiscais também passe por revisão e seja confrontado com os resultados obtidos por outros grupos”.
O TSE afirmou ainda que é preciso levar em conta se esses aplicativos estão atualizados quanto a eventuais cassações de candidatos, o que altera a proporção de votos válidos.
Também consultado pela reportagem, o Ministério Público Eleitoral não se manifestou sobre a iniciativa do PSL até a noite desta sexta-feira.
Fiscalização
Em cada eleição existem fiscais oficiais, indicados por cada partido para trabalhar nas seções eleitorais e com funções específicas. Mas toda pessoa pode participar da fiscalização. A Justiça Eleitoral incentiva e dá orientações para isso, mas usando um aplicativo próprio, teoricamente com a mesma função do Totalização Paralela. A versão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chama-se Boletim na Mão.
Segundo o TSE, ao fim da votação, às 17h, cada urna imprime cinco vias de um boletim que contém a identificação da seção eleitoral, o número de eleitores que votaram ali e a quantidade de votos registrados para cada candidato ou partido, além de brancos e nulos.
Uma das cinco vias é afixada na porta da seção eleitoral, tornando público o resultado daquela urna. As outras quatro vias ficam à disposição dos fiscais oficiais dos partidos. Simultaneamente, uma versão eletrônica do boletim é enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) daquele Estado, por meio de uma rede virtual exclusiva da Justiça Eleitoral.
Enquanto o TRE confere a autenticidade dos dados recebidos e inicia a contagem de votos no Estado, o eleitor pode auditar o resultado de uma ou mais seções por meio do QR Code impresso em cada boletim de urna. Esse código pode ser lido por celulares com câmera fotográfica que tenham o aplicativo “Boletim na Mão” instalado. Com o celular aberto no aplicativo, mesmo se não houver conexão com a internet, o eleitor escaneia o QR Code nas seções eleitorais de seu interesse e pode conferir se os dados coletados correspondem àqueles divulgados pelo site do TSE na seção Boletim de Urna na Web.
A consulta pode ser feita já no dia seguinte à votação, assim que a apuração seja concluída em todo o País.