A posse do ministro Edson Fachin na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no próximo dia 22, deverá reforçar a contraofensiva aos ataques do presidente Jair Bolsonaro à lisura das eleições. Magistrado da ala lavajatista do Supremo Tribunal Federal e conhecido pelo perfil rígido em matérias penais, Fachin terá mandato relâmpago: ficará no cargo até meados de agosto, quando passará o comando do TSE ao colega Alexandre de Moraes, relator de quatro inquéritos contra Bolsonaro, entre os quais o das fake news.
Ao Estadão, Fachin afirmou que os pontos norteadores de seu mandato serão “a defesa da democracia constitucional e da sociedade livre, justa e solidária, a integridade do processo eleitoral e a obediência às regras do jogo eleitoral”. “A democracia somente tem um seguro: a própria democracia”, declarou o ministro.
Na segunda-feira passada, o magistrado entregou a Bolsonaro, no Palácio do Planalto, um convite para a cerimônia de sua posse no TSE. Foi acompanhado de Moraes, de quem tem estado próximo, nos últimos meses. O gesto de cortesia foi entendido pelo presidente como uma forma de deixar claro quem manda, a partir de agora, no jogo eleitoral. A resposta de Bolsonaro veio quatro dias depois, quando voltou a insinuar que pode não aceitar o resultado da urna eletrônica.
Em dezembro, Fachin acertou com Moraes os rumos que a sua gestão deverá seguir para manter a estabilidade até a passagem de bastão. A dupla sempre foi vista como linha-dura pelo Planalto. Os ministros definiram juntos, por exemplo, o nome do ex-ministro da Defesa no governo Bolsonaro, general Fernando Azevedo e Silva, para controlar a Diretoria-Geral do TSE, órgão responsável pela gestão do orçamento do tribunal. A escolha teve o objetivo de evitar uma nova ofensiva bolsonarista contra as urnas eletrônicas durante as eleições, uma vez que um dos cargos estratégicos da Corte estará nas mãos de um militar.
Trotski e o 'Capitão'
O futuro presidente do TSE já foi alvo de ataques do chefe do Executivo. No fim do ano, Bolsonaro chamou Fachin de “trotskista e leninista” – como são definidos os seguidores das linhas políticas dos líderes comunistas Leon Trotsky e Vladimir Lenin – por ter votado a favor do marco temporal das demarcações de terras indígenas.
Os votos e decisões de Fachin no TSE prenunciam que o presidente não deve encontrar facilidade na Corte, caso venha a ser enquadrado em representações. No julgamento de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, em outubro passado, o ministro votou para livrar os atuais ocupantes do Planalto das acusações de beneficiamento por disparos em massa de notícias falsas, mas garantiu que casos semelhantes nas eleições deste ano serão punidos com perda de mandato.
“Este Tribunal Superior Eleitoral cumprirá com a sua missão constitucional de administrar as eleições e de prevenir e inibir as tentativas de violar a normalidade e a legitimidade das eleições, por quaisquer meios empregados por candidatos ou terceiros”, disse.
Fachin está alinhado com Moraes nesse aspecto. Os ministros também se aproximam na avaliação de que é preciso atuar com rigidez nos casos de disparos em massa de notícias falsas e ataques às instituições democráticas, como os realizados pela militância bolsonarista nas redes sociais. “Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as instituições e a democracia no Brasil”, afirmou Moraes.
No julgamento que cassou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), por divulgar notícias falsas contra as urnas eletrônicas, Fachin votou pela condenação do parlamentar, assinalando que o que estava em discussão era “mais do que o futuro de um mandato, mas o próprio futuro das eleições e da democracia”. Foi rígido também ao votar a favor da abertura de inquérito administrativo contra Bolsonaro por ataques ao sistema eletrônico de votação. O procedimento está em curso no TSE, sob o comando do corregedor-geral Mauro Campbell, e pode ser usado a qualquer momento para tornar o presidente inelegível, sem a necessidade de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Outro posicionamento de Fachin que enfureceu a militância digital bolsonarista foi a sugestão de que políticos deveriam ter o mandato cassado por abuso de poder religioso. Às vésperas da campanha de 2020, o ministro propôs que políticos e líderes religiosos que utilizassem a ascendência eclesiástica sobre algum grupo para influenciar na escolha de candidatos deveriam ser punidos, assim como os beneficiados pela indicação. A proposta foi rejeitada por 6 votos a 1.
Brevidade
Para o atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a brevidade da gestão de Fachin virá acompanhada da qualidade que o magistrado demonstrou na carreira e em seus votos. “Tenho certeza de que sua presidência, apesar de breve, terá a marca de qualidade que ele imprime nas coisas que faz”, disse Barroso ao Estadão.
Fachin também será responsável por conduzir decisões muito aguardadas pelos partidos. Logo na sua segunda semana de gestão, em 5 de março, terminará o prazo para o TSE publicar as instruções gerais referentes às eleições. Em abril será a vez de o colegiado analisar queixas de parlamentares decorrentes das trocas de partidos ocorridas na janela partidária. E, no mês seguinte, os ministros julgarão os registros e estatutos das federações partidárias, que serão cadastrados na Justiça Eleitoral até 31 de maio, como decidiu o STF na última quarta-feira.
Composição
Com a saída de Barroso, a Corte ganhará um novo ministro do STF no colegiado efetivo: Ricardo Lewandowski, que já cobrou de Bolsonaro “moderação e responsabilidade” no uso das redes sociais e rechaçou quaisquer tentativas de intervenção armada.
O TSE conta, ainda, com o corregedor-geral Mauro Campbell, que tem dado continuidade a inquérito que mira o presidente da República. Os ministros Carlos Horbach e Sérgio Banhos, em mais de uma ocasião, cerraram fileiras ao lado dos colegas nas votações contra Bolsonaro.
O mais novo integrante do colegiado é o ministro Benedito Gonçalves. A relação dele com o chefe do Executivo ainda não foi testada.
Chapa Bolsonaro/Mourão: Fachin votou contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por entender que não existiam provas de disparos de mensagens em massa, mas destacou que casos semelhantes podem ser punidos com perda de mandato.
Para lembrar:
Posicionamentos marcantes do ministro
Fernando Francischini: Ao votar a favor da cassação do mandato do deputado estadual do PSL por disseminação de notícias falsas sobre a urna eletrônica, afirmou que estava em questão, “mais que o futuro de um mandato, o próprio futuro das eleições e da democracia”.
Inquérito administrativo contra Bolsonaro: Posicionou-se a favor de instaurar um inquérito contra o presidente e outras autoridades por ataques ao sistema eleitoral. Resultado da investigação pode tornar Bolsonaro inelegível sem necessidade de denúncia da PGR.
Abuso de poder religioso: Fachin idealizou a tese para tornar abuso de poder religioso crime eleitoral e foi o único a votar a favor da proposta. No julgamento, disse que “a imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral”.
Notícia-crime contra Bolsonaro: Votou a favor de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por possíveis crimes relacionados ao inquérito das fake news. Medida foi aprovada pelo Supremo e tornou Bolsonaro investigado.
Federações partidárias: Votou a favor da resolução para regulamentar a formação de federações partidárias nas eleições deste ano.
José Tupinambá: Fachin votou a favor da cassação do deputado estadual do PSC pelo Amapá por compra de votos, e guiou o entendimento que retirou o mandato do parlamentar.