BELO HORIZONTE - O comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, liberou, neste sábado (19), a participação de militares da ativa nos protestos contra o governador Romeu Zema (Novo), marcados para esta segunda (21), em Belo Horizonte e em diversos municípios do interior do Estado. Na capital mineira, o ato acontece a partir de 9h, na praça Rui Barbosa (Praça da Estação), no hipercentro da cidade.
O movimento impõe um desafio político ao governador Zema, que disputa a reeleição.
Por meio de nota, Rodrigues afirmou que “se mantém, diuturnamente, engajado na defesa dos interesses e direitos da corporação”.
“Trata-se de um evento legítimo, inclusive com a participação de quem ombreia na ativa ou ombreou o bom combate e estabeleceu alicerces para estarmos onde estamos”, afirmou o militar.
Ainda na nota, o comandante-geral afirma que o protesto deve ser pacífico, para que “nenhuma ação retire o brilho do respaldo que a nossa instituição conquistou até hoje”.
“Continuaremos em franca negociação com o governo do Estado, que já reconheceu nossas perdas inflacionárias e busca soluções para a reposição da remuneração da tropa, que tem se desdobrado, inclusive na pandemia, para que o estado continue a ser referência em segurança pública”, disse Rodrigues.
O comandante-geral termina seu comunicado à tropa pedindo “que Deus nos abençoe”.
O militar assumiu o comando-geral da PM mineira em junho de 2020, após ocupar os cargos de chefe do Gabinete Militar e Coordenador da Defesa Civil de Minas Gerais.
Outra nota
Uma segunda nota da corporação, desta vez assinada pela assessoria de imprensa da PM, divulgada na manhã deste domingo (20), afirma que o documento do comandante-geral “tem como objetivo trazer tranquilidade para a população”.
“O comando da PM reconhece que a manifestação é legítima, inclusive prevista na Constituição Federal, e pede aos policiais militares da ativa, que estejam de folga e de férias, e os da reserva, para que o ato seja pacífico e não traga nenhum transtorno para o povo mineiro, que tem a instituição como seu patrimônio”, afirma a nota.
Recomposição salarial
O ato dos policiais militares de Minas Gerais tem como objetivo pressionar o governador Zema para cumprir um acordo que fez com a categoria para recompor perdas inflacionárias dos vencimentos de policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e agentes, no fim de 2020.
O Projeto de Lei 1.451 de Zema, enviado à Assembléia Legislativa, previa uma recomposição de 41% para a remuneração desses profissionais da área de segurança, dividida em três parcelas, com 13% em julho de 2020, 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022.
Pelos cálculos de lideranças do movimento, a previsão é de que entre 10 mil e 20 mil servidores participem da manifestação em Belo Horizonte.
Zema diz que depende de regime de recuperação para recompor salários
Por meio de nota, o governador Romeu Zema (Novo) afirmou, na tarde deste domingo, 2, que “mantém diálogo aberto com todas as categorias, levando em conta as necessidades dos servidores e o importante trabalho prestado por eles ao Estado”.
“Mesmo diante a todas as dificuldades financeiras enfrentadas e aprofundadas pela crise sanitária da pandemia, em 2020, foi concedido reajuste de 13% para as forças de segurança”, afirmou Zema no comunicado.
Ainda de acordo com a nota do governador mineiro, “com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), projeto que aguarda análise da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Estado terá condições de aplicar a recomposição da inflação nos salários de todas as categorias do funcionalismo público, e dar continuidade ao pagamento das dívidas herdadas, como os repasses para os municípios e os depósitos judiciais”.
“Atualmente, as despesas obrigatórias do Estado ultrapassam 100% da arrecadação na maior parte dos anos e a perspectiva é que elas permaneçam próximas desse patamar. O governo de Minas Gerais tem se dedicado para conseguir, mesmo nesse cenário, trazer melhorias para os servidores, pois reconhece o trabalho valoroso que eles prestam", diz o comunicado do político do Novo.
Militares rebelados em 1997 foram anistiados há três meses
Há três meses, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais promulgou emenda à Constituição Mineira que anistiou 186 policiais militares, expulsos da corporação por participarem do movimento grevista de 1997 da PM mineira, em Belo Horizonte.
A emenda altera a Constituição Estadual para incluir, entre as competências do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o poder de processar e julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), um tipo de ação judicial que visa evitar ou reparar lesão resultante de ato ou omissão do poder público.
A iniciativa garantiu expressamente a anistia das punições administrativas e disciplinares a esse policiais, concedendo ainda aos atingidos o direito de retornarem aos quadros da Polícia Militar mineira. Esses policiais militares também terão assegurados a contagem de tempo de serviço, a graduação e os demais direitos relativos.
A greve dos praças da PM teve início em junho de 1997. No seu auge, se alastrou por outras forças de segurança, como a Polícia Civil e agentes penitenciários do Estado.
Os praças denunciavam, à época, o reajuste salarial dado pelo governador Eduardo Azeredo (PSDB) somente a oficiais. Mesmo com o acordo que também garantiu um reajuste ainda maior aos praças, o protesto resultou em cerca de 5 mil militares presos, 1.759 indiciados, 186 expulsos da PM e um morto – o cabo Valério dos Santos Oliveira.
Cabo Valério foi atingido por um tiro na acabeça disparado durante um protesto dos grevistas em frente ao Quartel General da PM mineira, em 24 de junho de 1997, o que precipitou o fechamento do acordo dois dias depois.
Na ocasião, milhares de praças e outros integrantes de forças de segurança se reuniram, após realizarem assembleias e passeatas pela Capital, em frente ao prédio do Copom, nas imediações da Praça da Liberdade. Mas lá foram contidos por militares trazidos do interior do Estado. Na confusão que se seguiu, com a ameaça de invasão do prédio, tiros teriam sido disparados por outro militar, que foi identificado, julgado e condenado.