O Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte ajuizou nesta sexta-feira, 18, uma representação contra os ministros Fábio Faria (Comunicações) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) por propaganda eleitoral antecipada. O MPE-RN entendeu que o evento de inauguração de obras da transposição do Rio São Francisco teve sua finalidade desviada e se tornou um ato político eleitoral.
Segunda a representação, durante o evento, ocorrido no último dia 9, no município Jardim de Piranhas (RN), Faria pediu votos para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), teceu críticas a atual governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), e afirmou que apenas um dos atuais ministros concorrerá ao Senado no Estado. Ele disputava com Marinho o apoio do presidente ao pleito para a candidatura ao Senado. O escolhido, como sinalizado por Bolsonaro em live, no último dia 10, e adiantado no evento, foi o ministro do Desenvolvimento Regional.
“Nós temos um projeto”, afirmou Faria. “O projeto de reeleger o presidente Bolsonaro”, completou. “Porque entre eu e o Rogério, e em nome do projeto do Estado, só vai sair um…Porque a nossa missão é tirar essa governadora mentirosa”, disse o ministro das Comunicações.
A representação do MPE afirma que “a solenidade, em um claro e indubitável desvio de finalidade, transformou-se em um ato político-eleitoral, mediante a induvidosa, indesejável e abusiva antecipação da campanha eleitoral, inclusive com pedido explícito de votos em favor da reeleição do atual chefe do Poder Executivo Federal… e em prol do ora representado Rogério Simonetti Marinho. Ademais, observou-se propaganda antecipada negativa em desfavor da atual Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Maria de Fátima Bezerra”. O evento foi transmitido pela TV Brasil.
O documento ainda reforça que Faria utilizou um evento custeado com recursos públicos, para antecipar “indevidamente o debate eleitoral mediante explícito pedido para que os que lá estavam presentes, bem como aos que lhe assistiam na televisão”.
O Procurador Regional Eleitoral entendeu que a prática ilícita deve ser imputada à Marinho por seus gestos durante o evento, especialmente após a fala de Faria que teria lhe beneficiado.
“Após o discurso do primeiro representado, quando o público começou a entoar o seu nome como Senador, passou a ter uma atitude proativa, inclusive acenando para os presentes, numa manifesta e indubitável anuência com tudo o que ali estava ocorrendo. Ele comportou, pois, como autêntico candidato em ato de campanha, pedindo voto", diz a representação.
A representação é fundamentada nos artigos 36 e 96, ambos da Lei nº 9.504/97, e no 3º-A da Resolução TSE nº 23.610/2019. O pedido é de condenação à pena é de multa.
Através de nota, a assessoria de Rogério Marinho afirmou que o ministro não foi notificado e, portanto, não conhece o inteiro teor da representação. “Alega ainda receber com surpresa as acusações, uma vez que não divulgou qualquer espécie de propaganda eleitoral no evento realizado no dia 9 de fevereiro. Ressalte-se, de todo modo, ser estranho o teor da acusação noticiada, pois não existem vedações legais à divulgação de críticas à administração de quem quer que seja ou mencionar pré-candidaturas”, diz a nota.
A assessoria de Fábio Faria foi procurada pela reportagem, mas até a última atualização não se manifestou.